Dois novos pedidos de autorização de empréstimo do Governo do Estado foram acatados pela Comissão de Administração Pública da Alepe na reunião desta quarta (10). Uma das propostas prevê um endividamento de até R$ 1,749 bilhão, sem definir a instituição financeira, enquanto a outra indica operação de crédito de até US$ 152,25 milhões com dois bancos internacionais.
Ambas as matérias tramitam em regime de urgência e já foram aprovadas nos colegiados de Justiça, no dia 2 de setembro, e de Finanças, na última terça (9). Com o aval desta manhã, os empréstimos podem ser pautados para votação no plenário.
ADMINISTRAÇÃO – Operações de crédito foram acatadas com ajustes para ampliar transparência e destinar recursos excedentes. Foto: Roberto Soares
Investimentos
O Projeto de Lei (PL) nº 3057/2025 solicita permissão para captar R$ 1,749 bilhões. O valor deverá ser investido em infraestrutura hídrica e viária, além de ações de saúde, segurança pública e educação, entre outras medidas para reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Segundo o texto, o financiamento dessas iniciativas dentro do Programa de Investimento Intersetorial poderá ser realizado junto a bancos brasileiros ou internacionais.
Já o PL nº 3088/2025 autoriza o Estado a realizar operações de crédito de US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e de US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).
Modificações
A Comissão de Justiça adicionou aos textos das proposições uma determinação sobre a aplicação dos recursos. Caso os valores gerem receitas para além do aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a destinação desse excedente não poderá ocorrer por decreto do Executivo, mas deverá ser autorizada por lei aprovada pelos parlamentares.
Além disso, foi incluída nos projetos a obrigação de que o Governo Estadual disponibilize informações detalhadas sobre os empréstimos no Portal da Transparência, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.
Segurança de torcedores
Ainda nesta manhã, o colegiado de Administração referendou uma proposta com medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos. Estão previstas biometria obrigatória para entrar em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas, definição de direitos e deveres para torcidas organizadas e criação de uma lista de torcedores banidos.
O texto aprovado reúne propostas de cinco projetos de lei: o de nº 1319/2023, de William Brigido (Republicanos); nº 2508/2025 e nº 2510/2025, de Coronel Alberto Feitosa (PL); nº 2514/2025, de Joel da Harpa (PL) e nº 2539/2025, do deputado licenciado Kaio Maniçoba (PP).
O tema foi debatido pela Alepe em audiência pública em maio, em resposta a episódios como o ataque ao ônibus do Fortaleza em 2024 e as cenas de violência entre torcidas do Santa Cruz e do Sport em fevereiro deste ano.
Já prevista para torcedores com mais de 16 anos de idade na Lei Geral do Esporte, norma federal sancionada em 2024, a biometria será obrigatória em Pernambuco a partir dos 12 anos. Torcidas organizadas deverão cadastrar cada integrante e poderão ser advertidas ou suspensas em casos de confrontos, invasão de local de treinamento ou ataques a pessoas do mundo esportivo.
Por fim, a proposta cria o Cadastro Estadual de Maus Torcedores, reunindo as pessoas com acesso bloqueado a eventos esportivos. Poderão ser incluídos aqueles que incitarem tumulto ou violência, participarem de invasão de campo ou outros locais restritos, bem como quem praticar discriminação, racismo, xenofobia, homofobia ou transfobia.
RESTAURAÇÃO – Antonio Coelho (dir.) quer ouvir Governo sobre queda de elevador do hospital. Foto: Roberto Soares
Comissão de Saúde
A queda de um elevador no Hospital da Restauração, no último sábado, foi tema de discussão na Comissão de Saúde. O deputado Antonio Coelho (União) apresentou requerimento para convocar a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para esclarecer o incidente.
O parlamentar também cobrou informações sobre a fila de espera nos hospitais, a situação dos estoques de insumos, investimentos em reformas e os recursos orçamentários usados nessas ações. O pedido foi aprovado pelos membros do colegiado.
No mesmo sentido, o presidente do grupo, deputado Sileno Guedes (PSB), demonstrou preocupação com a falta de manutenção nas unidades de saúde de Pernambuco. “Como estão os aparelhos que cuidam da saúde das pessoas nesses hospitais? A falta de manutenção não se restringe ao Hospital da Restauração”, alertou.
Cigarros eletrônicos
Ainda durante o encontro, a comissão deu aval a uma proposta que pretende ampliar a conscientização da população sobre os riscos ao uso de cigarros eletrônicos. O Projeto de Lei nº 1085/2023, de autoria do deputado Joãozinho Tenório (PRD), foi ratificado com modificações da Comissão de Justiça. A iniciativa visa alertar a população sobre os danos causados pelo uso desses dispositivos eletrônicos.
De acordo com o texto, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) será responsável por disponibilizar, no site oficial, materiais informativos sobre o tema. Além disso, hospitais e outras unidades vinculadas à pasta devem divulgar essas informações por meio de cartazes ou mídias eletrônicas.
Para Tenório, o objetivo é alertar os jovens, público mais atingido pelo uso dos dispositivos. Ele afirma que, apesar dos perigos já conhecidos do cigarro tradicional, os eletrônicos têm atraído pela variedade de sabores e aparência moderna, e muitos usuários desconhecem os riscos à saúde.
