COLEGIADO – Com a bandeira arco-íris, Rosa Amorim comemorou a criação da Frente LGBTQIAPN+. Foto: Roberto Soares

A Alepe aprovou na reunião plenária desta terça (9), em primeira discussão, o pedido de autorização do Governo do Estado para contrair um empréstimo de R$ 1,51 bilhão junto a instituições financeiras (Projeto de Lei nº 2692/2025). A iniciativa havia sido enviada à Casa há cerca de seis meses, e, durante esse tempo, gerou divergências entre parlamentares oposicionistas e governistas.

Ao todo, dois substitutivos foram apresentados ao texto, sendo um de autoria da Comissão de Finanças e outro, da Comissão de Justiça. As matérias sugeriam que 50% dos valores contratados fossem reservados aos municípios, que teriam a prerrogativa de definir como os recursos seriam gastos. Além disso, a matéria também foi alvo de uma emenda modificativa do deputado Edson Vieira (União). 

EMPRÉSTIMO – Waldemar Borges argumentou a favor de mudanças no projeto enviado pelo Governo. Foto: Roberto Soares

Durante a discussão do projeto, Waldemar Borges (MDB) considerou importante o período de tramitação da iniciativa para que os integrantes da Alepe pudessem apreciar melhor a medida. Segundo o parlamentar, teria ficado evidente a “morosidade” da gestão Raquel Lyra para captar os recursos. 

“Cai por terra aqui a narrativa que se tentou passar ao povo de que Pernambuco tem pressa. Pressa desse jeito? Pressa com autorização para arrecadar R$ 9,2 bilhões e, depois de quase três anos de governo, ter gasto R$ 1,6 bilhão só? Que pressa é essa?”, argumentou Borges.

Antonio Coelho (União), por sua vez, defendeu a legitimidade e a constitucionalidade das propostas dos colegiados. “Buscamos contribuir justamente com mudanças no meio de aplicação. Em vez de serem aplicados exclusivamente pelo Poder Executivo estadual, que os municípios pernambucanos pudessem ser prestigiados e, assim, fortalecer a sua capacidade de investimento.”

Em resposta, Renato Antunes (PL) argumentou que os textos apresentados nas comissões permanentes da Casa eram inconstitucionais. “Então, é nesse sentido que eu me manifesto contrário ao substitutivo, por entender, inclusive, que até o nosso e-Fisco (sistema gerencial do Estado) não teria capacidade de fazer essa movimentação.” 

EXPLICAÇÃO – João Paulo Costa justificou o voto favorável à proposta original do Governo do Estado. Foto: Roberto Soares

Na votação das matérias, as alterações foram rejeitadas pela maioria presente no Plenário, tendo sido aprovado, na ocasião, apenas o projeto de lei original encaminhado pelo Poder Executivo.

Da tribuna, João Paulo Costa (PCdoB) justificou o voto favorável ao projeto original. Segundo o deputado, a matéria garante a realização de obras importantes, como o Arco Metropolitano. Ele também afirmou que os substitutivos da oposição eram inconstitucionais. 

Direitos

O Plenário também aprovou a criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, proposta por João Paulo (PT). Com ativistas presentes nas galerias, o requerimento foi aprovado com 25 votos favoráveis e sete contrários. 

Para João Paulo, a aprovação desse requerimento é um importante passo na luta por direito, visibilidade e respeito à diversidade em nosso Estado.

“Ao longo da história, conquistamos avanços significativos, sobretudo no âmbito do Executivo. Mas é fundamental que o Legislativo também assuma este compromisso. Precisamos de leis permanentes que garantam cidadania plena e não apenas políticas temporárias, que mudam conforme a vontade de cada governo”, destacou.

DIREITOS – João Paulo defendeu a criação a frente parlamentar em defesa das pessoas LGBTQIAPN+. Foto: Roberto Soares

Segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar terá a missão de acompanhar e fiscalizar políticas públicas, além de propor legislações que assegurem a igualdade e a cidadania plena. Ela também vai articular ações dos órgãos do Governo, da sociedade civil e atuar de forma educativa, promovendo debates, campanhas contra desinformação e iniciativas culturais que estimulem o respeito à diversidade. 

O deputado discursou para representantes da população LGBTQIAPN+ que ocupavam as galerias do Plenário e ressaltou que a ideia da Frente não é apenas uma iniciativa parlamentar, mas sim fruto da mobilização da sociedade civil. 

De acordo com o deputado, o Brasil segue entre os países mais violentos do mundo para esse segmento da sociedade. Segundo ele, Pernambuco está entre os oito estados com maiores índices de crimes de ódio, sendo, em 2024, o sétimo estado com mais assassinatos de pessoas transsexuais.

No mesmo sentido, Rosa Amorim (PT) manifestou apoio à criação do colegiado. “É um absurdo que Pernambuco seja um dos estados mais violentos para a população LGBTQIAPN+ e o que mais mata travestis e transexuais no Brasil. Precisamos garantir segurança para nossa comunidade”, lamentou. “Com a Frente Parlamentar, vamos construir um novo marco para a luta e os direitos do segmento.”

A parlamentar registrou que o mandato dela foi destaque nacional como um dos que mais construiu projetos de lei voltados à temática. “Não haverá aprofundamento da democracia no Brasil enquanto não houver vida plena e digna, saúde, moradia, trabalho, cultura e direitos para a população LGBTQIAPN+”, discursou. Ela concluiu convidando entidades e movimentos sociais a participarem da Parada da Diversidade neste domingo (14), em Boa Viagem, zona sul do Recife.

OPOSTO – Renato Antunes afirmou que a criação da Frente LGBTQIAPN+ esvazia as comissões permanentes. Foto: Roberto Soares

Contra

Por sua vez, Renato Antunes e Pastor Cleiton Collins (PP), que votaram contra a matéria, justificaram o posicionamento. Eles frisaram que, apesar de considerarem importante e legítima, a pauta deveria ser debatida no âmbito da Comissão de Cidadania. 

“Estamos desmembrando pautas de uma comissão permanente, então em respeito ao Regimento da Casa e por entender que já existem 22 frentes – e nenhuma delas trata de gênero ou de sectarismo -, não seria viável, do meu ponto de vista, a abertura de uma frente para tratar dessa temática”, pontuou Antunes. 

“Trazer o debate para esta Casa é importante, mas existe, sim, um esvaziamento das comissões”, acrescentou Collins. O parlamentar ainda defendeu a criação de políticas públicas para todos, indiscriminadamente. “Eu não concordo com o Estado bancar certas coisas, porque aí é priorizar, e o Estado tem que priorizar todos e não um grupo específico”, externou.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL) afirmou que a criação da Frente Parlamentar não esvazia o colegiado permanente. Ela ressaltou que a discussão sobre o tema cabe em qualquer uma das comissões. “A gente quer falar de emprego, saúde, geração de renda, moradia digna, educação e todas as políticas públicas para essas pessoas que não são minorias, são maiorias que foram minorizadas”, enfatizou.

SAÚDE – Sileno Guedes lamentou o acidente ocorrido com o elevador do Hospital da Restauração. Foto: Roberto Soares

Pronunciamentos: deputados criticam as áreas de saúde e segurança do Governo Estadual

Sileno Guedes (PSB) lamentou o acidente com o elevador do Hospital da Restauração (HR), ocorrido no sábado (6). O deputado manifestou preocupação com a manutenção dos equipamentos da unidade, principalmente com aqueles específicos de uso médico. Guedes lembrou que a governadora Raquel Lyra prometeu uma reforma no estabelecimento que pouco avançou até agora.      

“O Governo segue anunciando várias vezes a mesma coisa, mas entregando quase nada. O fato é que, após dois anos e oito meses de gestão, a única coisa terminada foi a reforma de parte do sétimo andar, que, inclusive, foi iniciada na gestão anterior. O Portal da Transparência mostra que apenas um terço dos recursos previstos para a reforma do HR foram executados. Ou seja, dos R$ 19 milhões, apenas R$ 6,5 milhões foram aplicados na obra”, revelou.

Antonio Coelho, em aparte, destacou que a prática de fazer anúncios e não entregar as obras tem sido uma constante no atual Governo e convidou os colegas parlamentares a investigar com mais dedicação essa incapacidade de entrega. Cayo Albino (PSB) também usou a palavra para registrar que a demora do Governo em executar obras prejudica o povo pernambucano que, em todo o Estado, reclama da falta de investimentos.

Armamento

SEGURANÇA – Dani Portela denunciou a aproximação de Raquel Lyra com o militarismo. Foto: Roberto Soares

Dani Portela externou preocupação com relação à segurança pública no Estado. De acordo com a parlamentar, a governadora Raquel Lyra estaria acenando para o militarismo, ao mesmo tempo em que aumentam os casos de violência com armas de fogo em Pernambuco. A deputada citou o relatório mensal do Instituto Fogo Cruzado, que registrou 126 tiroteios e disparos de armas de fogo na Região Metropolitana do Recife somente no último mês de agosto, com 149 vítimas – das quais 110 pessoas morreram e 39 ficaram feridas.

Diante dos números, a parlamentar se disse preocupada com a postura da chefe do Executivo. Ela mencionou postagens da governadora nas redes sociais nas quais segura uma arma na mão para divulgar a compra de pistolas para as forças de segurança do Estado. “Ela tem feito vários acenos ao militarismo, assumindo discursos alinhados com ideais defendidos pelo bolsonarismo”, enfatizou, lembrando que Raquel Lyra esteve recentemente em agenda com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que seria um possível candidato bolsonarista.

Educação

Diogo Moraes (PSDB) comemorou o início das atividades do Centro Acadêmico do Sertão (CAS), vinculado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A unidade, instalada no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, conta com diversos cursos, dentre eles, medicina, medicina veterinária e engenharia elétrica. 

FEDERAL – Diogo Moraes noticiou o início das atividades do UFPE na cidade de Sertânia, no Moxotó. Foto: Roberto Soares

O parlamentar fez questão de elogiar o presidente Lula pela iniciativa de retomar os investimentos no ensino superior no Brasil. “É preciso reconhecer que essas medidas são fruto da atenção do Governo Federal de levar as universidades para o interior dos estados”, reconheceu.

Emenda

Nino de Enoque (PL) fez um apelo ao prefeito Mano Medeiros, de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para a execução de uma emenda parlamentar de sua autoria destinada à implantação de um posto de saúde no bairro de Manassu. “Prometi que, quando eleito, mandaria uma emenda para a construção de um posto médico em Manassu. A emenda chegou, mas até hoje o equipamento não foi construído. Deixo aqui meu pedido ao prefeito Mano Medeiros para que cumpra com sua palavra”, solicitou.

O parlamentar também parabenizou a Carreta da Mulher, iniciativa do Governo Estadual que por duas semanas realizou atendimentos médicos em Moreno (RMR).

JABOATÃO – Nino de Enoque solicitou ao prefeito a execução de uma emenda de sua autoria. Foto: Roberto Soares

Entregas

De volta à tribuna no tempo destinado à comunicação de lideranças, João Paulo anunciou ter apresentado, nesta terça, o Projeto de Lei nº 3277/2025 para regulamentar o fornecimento de bolsas de delivery pelas plataformas digitais aos entregadores. “Tivemos uma reunião hoje com motofretistas, que têm cumprido um papel importante na sociedade. Nossa proposta garante que as bags sejam fornecidas única e exclusivamente pelas empresas, caracterizando o profissional, para evitar assaltos e dar mais segurança à categoria”, explicou o deputado do PT.