ENEM – Diogo Moraes reivindicou ao Governo de Pernambuco o início do pré-vestibular da UPE. Foto: Nando Chiappetta
Elogios e críticas às políticas estaduais de educação dominaram os pronunciamentos na reunião plenária desta quarta (27).
O primeiro a tratar do tema foi Diogo Moraes (PSDB). O deputado demonstrou preocupação com o atraso no início das aulas do Prevupe, programa de pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco (UPE). A iniciativa, com mais de 15 anos de existência, prepara anualmente mais de 10 mil estudantes de baixa renda para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e costuma iniciar suas atividades em julho. No entanto, até o fim de agosto, as aulas ainda não haviam começado, devido à ausência da assinatura do contrato de autorização.
O parlamentar destacou a relevância do programa na vida de centenas de estudantes e cobrou ações do Governo do Estado para garantir o início imediato das aulas. “Não podemos permitir que a burocracia e a inércia prejudiquem o futuro de nossos estudantes. O atraso no início das aulas do Prevupe em 2025 pode acarretar uma série de consequências negativas para os nossos estudantes e para a efetividade do programa. Com o Enem marcado para 9 de novembro, cada semana de atraso significa menos tempo para os alunos revisarem o conteúdo, praticarem exercícios e se familiarizarem com o formato da prova”, frisou.
Contraponto
Em resposta, a líder do governo, Socorro Pimentel (União) explicou que a UPE, instituição que realiza o curso através de financiamento da Secretaria de Educação do Estado, aguarda a finalização de processo licitatório para a contratação da empresa que executará o curso pré-vestibular.
A parlamentar destacou que as atividades, neste ano, ocorrerão em 56 polos, sediadas em 42 cidades e atendendo a 160 municípios. No total, serão oferecidas 10.080 vagas para estudantes e egressos do ensino público estadual.
“A ação representa um importante instrumento na democratização do acesso ao ensino superior ao oferecer gratuitamente uma preparação direcionada às exigências dos principais exames seletivos”, destacou.
Socorro Pimentel ainda enumerou diversas ações e resultados do Governo do Estado na área da educação, como as metas batidas na alfabetização, notas do Ideb acima da média nacional, mais de 90 escolas convertidas em regime de tempo integral e o programa Juntos pela Educação.
Olimpíada
VIAGEM – Waldemar Borges demandou o fornecimento de passagens aéreas aos estudantes. Foto: Nando Chiappetta
Waldemar Borges (MDB) criticou o Governo Estadual por não emitir passagens para alunos classificados para a Olimpíada Nacional em História do Brasil, organizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com o deputado, das 48 equipes pernambucanas aptas a participar da disputa, nove são de escolas públicas e dependem do apoio do Governo para ir ao evento. Porém, a apenas três dias da prova e após terem passado por seis fases de seleção, eles teriam recebido uma carta da Secretaria Estadual de Educação comunicando sobre a impossibilidade de emissão das passagens por uma falha de execução contratual.
“Essa situação é inadmissível. Fica aqui a minha indignação diante de mais um exemplo grandioso de incapacidade gerencial e também o meu apelo para que se faça um esforço para que ainda se consiga emitir essas passagens”, enfatizou.
Noronha
Por sua vez, Renato Antunes (PL) noticiou visita à Escola de Referência Arquipélago de Fernando de Noronha. Para o deputado, apesar das dificuldades por ser uma unidade insular, a unidade “está viva, pulsante e comprometida” com a formação dos estudantes pernambucanos. O deputado também destacou o trabalho da gestão da escola que, segundo ele, tem trabalhado em favor da valorização da educação pública.
NORONHA – Renato Antunes elogiou os trabalhos de escola de referência no arquipélago. Foto: Nando Chiappetta
“Mesmo estando a milhares de quilômetros da capital, aquela escola consegue se manter de forma excelente, transformando a realidade”, destacou. Antunes reconhece que existem muitos desafios estruturais, logísticos e humanos devido à localização da escola e por isso anunciou a apresentação de um projeto de lei específico para unidade insulares, que pretende trazer mais oportunidades para os estudantes do arquipélago.
Ainda na pauta da educação, Renato Antunes anunciou a contratação pelo Estado de uma empresa para viabilizar o intercâmbio de 700 estudantes por meio do Programa Ganhe o Mundo, ainda neste ano. “Eu e o deputado Rodrigo Farias (PSB) fomos coautores da lei que garantiu a prorrogação do prazo, uma vez que 243 alunos perderiam o direito de participar porque atingiram a maioridade”, frisou. “Já está planejada a viagem para o Canadá, o sonho dessas famílias foi garantido.”
Cannabis
CANNABIS – João Paulo cobrou a regulamentação do uso de medicamentos à base da planta. Foto: Nando Chiappetta
João Paulo (PT) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde a regulamentação da política estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, prevista na Lei nº 18.757/2024. Segundo o parlamentar, o prazo para que o Governo do Estado comece a efetivar a política termina no próximo dia 11 de setembro.
“A regulamentação definirá os critérios e procedimentos para o fornecimento de produtos de cannabis com fins terapêuticos, conforme resoluções da Anvisa e do Ministério da Saúde”, salientou o deputado.
Ele registrou que uma proposta de regulamentação já foi entregue à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, numa iniciativa do mandato do parlamentar em conjunto com a OAB e associações a favor do tratamento médico com cannabis.
De volta à tribuna no tempo destinado à comunicação de lideranças, João Paulo justificou o voto contrário à concessão do título de cidadã pernambucana para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovada na véspera em Plenário.
“A ex-ministra tem uma trajetória marcada por posições excludentes contra as mulheres, as populações LGBTQIA+, os indígenas e as comunidades tradicionais. Também não há registro de contribuição concreta dela a Pernambuco”, disse o petista. “Outro ponto grave é o risco de a homenagem corroborar o discurso de ódio e a desinformação que ela promove.”
Infraestrutura
Débora Almeida (PSDB) registrou a publicação, pelo Governo do Estado, de duas licitações para rodovias no Agreste Central: a obra de recapeamento da PE-180, entre Belo Jardim e São Bento do Una, e a elaboração do projeto da PE-165, que vai ligar São Bento do Una a Cachoeirinha. “Essa segunda via é a chamada ‘rota do queijo’. Cachoeirinha é um importante polo de distribuição desse produto para toda a região e a obra era um anseio daquela população”, afirmou.
RODOVIAS – Débora Almeida comemorou o anúncio de ações a favor das estradas do Agreste. Foto: Nando Chiappetta
A parlamentar ainda renovou o pedido para que a Presidência da Alepe paute para votação em Plenário o empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Executivo. “Os recursos serão empregados em ações de infraestrutura, como estradas, o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, obras importantíssimas para o desenvolvimento de Pernambuco”, pontuou.
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a favor da manutenção dos contratos de publicidade do Governo Estadual também mereceu registro da tucana. “É mais um motivo para comprovar nossa tese de que não existe fato determinado para CPI, além de não termos constituição de membros com legitimidade para estarem presentes diante da manobra partidária feita dentro da Casa, cuja ilegalidade foi reconhecida pela Justiça.”
Ainda sobre o tema das vias estaduais, João Paulo Costa (PCdoB) fez um apelo ao Governo do Estado para incluir a rodovia PE-545, que liga Ouricuri (Sertão do Araripe) ao estado do Ceará, no programa PE na Estrada.
ARARIPE – João Paulo Costa pediu a inclusão da rodovia PE-545 no programa PE na Estrada. Foto: Nando Chiappetta
Segundo o parlamentar, a pista é considerada a pior do País e se encontra em péssimas condições, além de registrar muitos acidentes. Ele pediu a requalificação do trecho de 75 quilômetros, que passa por cidades importantes da região, como Bodocó, e é uma importante via para o turismo religioso e para a circulação de mercadorias.
Piso
Em resposta aos questionamentos feitos por Gilmar Júnior (PV) na reunião plenária da última terça (26), Socorro Pimentel prestou esclarecimentos a respeito da transferência de recursos financeiros destinados aos profissionais de enfermagem no Estado.
De acordo com ela, o repasse do piso salarial é realizado no mês subsequente ao crédito efetuado pelo Ministério da Saúde, em razão da necessidade de cumprimento dos trâmites internos de aplicação e pagamento. Além disso, explicou que cerca de 65% do montante de R$ 8 milhões citado pelo deputado corresponde a rendimentos acumulados ao longo dos últimos dois anos, que, segundo o Ministério da Saúde, devem ser devolvidos à União. O valor restante se refere aos ajustes que já vêm sendo feitos desde o dia 19 pela Secretaria Estadual de Saúde, segundo a parlamentar.
ENFERMAGEM – Socorro Pimentel respondeu às denúncias relativas ao não pagamento do piso da categoria. Foto: Nando Chiappetta
Pimentel ainda garantiu que os ajustes salariais de mais de 3.200 profissionais serão incluídos na folha de agosto e concluídos no próximo mês de setembro e reforçou o comprometimento do Governo do Estado com os profissionais de saúde. “A governadora Raquel Lyra tem compromisso com o fortalecimento da saúde pública e com a valorização dos nossos profissionais. Hoje, mais do que nunca, vemos o efeito da regionalização e da interiorização dos serviços que chegam mais próximo das pessoas em cada recanto do nosso Estado”, argumentou.
Bolsonaro
O pedido da Polícia Federal (PF) de vigiar o ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da sua residência foi criticado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). A medida foi solicitada pela PF para viabilizar o monitoramento 24h do ex-presidente, determinado pelo STF na última terça (26).
Para o deputado do PL, a medida proposta pela PF busca gerar um constrangimento ilegal contra o ex-presidente.
BOLSONARO – Coronel Alberto Feitosa lamentou a possibilidade de monitoramento dentro da casa do ex-presidente. Foto: Nando Chiappetta
“Não existe, no Código Penal, ou no Código de Processo Penal, nenhuma medida ou artigo, parágrafo ou inciso que regulamente essa atitude. A PF também pede para os policiais fiscalizarem a casa de Bolsonaro todos os dias, ou seja, todos os dias eles vão fazer uma busca lá”, observou. “É algo inimaginável, que ultrapassa toda e qualquer razoabilidade”, criticou.
Agro e evangélicos
Doriel Barros (PT) questionou o apoio que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe da maioria dos evangélicos e de pessoas ligadas ao agronegócio. Para o parlamentar, os dois segmentos estariam sendo “ingratos” por não reconhecerem que Lula faz mais por eles do que seu antecessor.
Como exemplo, destacou os investimentos do Governo Federal no agronegócio e na agricultura familiar, com o aumento de 151% no volume de recursos oferecidos pelo Plano Safra 2025-2026 em comparação a 2022-2023, período final da gestão Bolsonaro. Também apontou diversos programas sociais criados para melhorar a vida dos trabalhadores, que representam a maior parte dos evangélicos, como o Bolsa Família, o Programa Pé-de-Meia e a política de valorização do salário mínimo. O deputado reforçou que, em muitas igrejas, há uma pressão narrativa que não permite que as pessoas vejam que essas políticas estariam mudando a vida delas. “Ainda bem que temos o presidente Lula, que não deixa de trabalhar para garantir dignidade para todo mundo, independentemente de quem votou nele ou não”, ressaltou.
AGRONEGÓCIO – Doriel Barros destacou as ações do Governo Lula a favor do setor. Foto: Nando Chiappetta
O pronunciamento gerou reações de outros parlamentares. Coronel Alberto Feitosa criticou o colega por ter chamado os evangélicos de ingratos e por insinuar que os pastores sejam “aliciadores”. “Os evangélicos votam em Bolsonaro porque ele defende a família, é contra a sexualização de crianças nas escolas e é contra o aborto. Ele deu segurança, respeito e diálogo ao agronegócio, não promovendo a invasão de terras e a insegurança da propriedade privada”, ressaltou.
Já Renato Antunes exigiu respeito a esses cristãos e aos seus líderes religiosos. O liberal acrescentou que os evangélicos não votam no PT porque, segundo ele, o atual presidente não defende a vida, a propriedade privada e a liberdade. “O evangélico deixou de ser besta, deixou de ser peça de manobra e o desespero do PT é tão grande que até Janja foi orientada por sua equipe a andar com uma Bíblia para se comunicar com o segmento evangélico”, destacou.
Colocando-se como integrante do agronegócio, Débora Almeida apresentou uma “crítica construtiva” ao presidente Lula. “Converso com muitos produtores da pecuária de leite e da fruticultura. Um dos maiores problemas que temos hoje é a falta de mão de obra. O salário pago é justo e definido pelo próprio Governo Federal. Só que temos grande número de pessoas com benefícios que, lá atrás, eram uma assistência até entrar no mercado de trabalho, mas agora estão acomodando os trabalhadores. E eles estão sendo substituídos pelo maquinário”, observou.
