A concessão do título de cidadã pernambucana à senadora Damares Alves (Republicanos-DF) gerou debate no plenário da Alepe nesta terça (26). A discussão ocorreu durante a votação do Projeto de Resolução nº 3101/2025, do deputado Pastor Júnior Tércio (PP), na ordem do dia. A matéria foi aprovada com 27 votos favoráveis e 5 contrários. Também foi aprovado pela Alepe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado para 2026.

Primeira a se pronunciar, a deputada Rosa Amorim (PT) classificou a homenagem como “lamentável”. “Ela foi ministra dos Direitos Humanos no Governo Bolsonaro, mas quanto a isso não fez nada: nenhuma política efetiva para a população LGBT ou para mulheres, crianças e adolescentes. Esse título envergonha a Casa do Povo Pernambucano”, discursou.

CONTRA – Rosa Amorim classificou a homenagem à senadora Damares Alves como “lamentável”. Foto: Jarbas Araújo

“O título que Damares merecia receber e que faz jus à sua trajetória na política é o de rainha das fake news. A marca que ela tem é a de inventar mentiras sobre temas extremamente importantes para assustar a população brasileira, assustando e amedrontando”, complementou a petista.

Os deputados Doriel Barros e João Paulo, ambos do PT, endossaram a fala da correligionária. “Aqui não está se tratando de questão de gênero. Eu não voto em Damares por ela não ter nenhuma relevância do ponto de vista de melhorar a vida do povo pernambucano e brasileiro”, alegou Barros. Para João Paulo, “bastaria resgatar as falas dela no Pará para votar contra”.

Por outro lado, os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Renato Antunes (PL) e Joel da Harpa (PL) elogiaram a atuação da senadora. “Quero reconhecer o trabalho dessa mulher que prestou e presta um grande serviço ao Brasil, a ponto de virar senadora da República. Damares defende a vida, as mulheres, as crianças, ela sempre teve essa luta”, declarou Collins.

FAVORÁVEL – Pastor Cleiton Collins afirmou que Damares Alves prestou “um grande serviço ao Brasil”. Foto: Jarbas Araújo

Antunes listou ações da gestão de Damares Alves como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Canais como o Disque 100 ou 180 foram ampliados, programas como Brasil para Elas e Mães do Brasil nasceram de políticas que ela implantou. As Casas da Mulher Brasileira ganharam força no seu ministério”, afirmou. “Pernambuco recebeu diversos veículos para conselheiros tutelares.”

Joel da Harpa declarou o voto favorável e parabenizou o Pastor Júnior Tércio pela iniciativa. “Ativistas da esquerda tentam deturpar a imagem de Damares, mas nós que a conhecemos bem sabemos que ela trabalha para os mais vulneráveis”, disse. O autor da honraria respondeu manifestando “orgulho dos companheiros que reconheceram o trabalho da senadora”.

Diretrizes

Também foi acatado nesta tarde o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado para 2026. O texto traz os parâmetros mais importantes do orçamento anual, definindo valores de receitas, despesas e investimentos, além das metas fiscais e das regras para execução de convênios e emendas parlamentares. Para o ano que vem, o Governo estima uma receita total de R$ 54,78 bilhões, sendo R$ 6,16 bilhões destinados a investimentos.

A proposta do Executivo recebeu aval com modificações. Pela versão atual, os municípios receberão 50% dos recursos obtidos com privatizações, outorgas de concessão ou vendas de imóveis feitas pelo Estado. Além disso, os valores do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) deverão ser partilhados com as prefeituras, nos mesmo moldes de outros impostos. Outra medida dá à Alepe a prerrogativa de aprovar em lei a redistribuição de excessos de arrecadação.

A Comissão de Finanças ainda incorporou novas regras quanto às emendas parlamentares de execução obrigatória, entre as quais a do valor mínimo, que será de R$ 50 mil para entidades privadas ou filantrópicas e de R$ 150 mil para entes públicos. Para 2026, estão reservados R$ 394,3 milhões às destinações individuais, totalizando R$ 8,047 milhões por deputado.

Confira a análise dos números do PLDO 2026 no boletim da Consultoria Legislativa.

SAÚDE – Gilmar Júnior lamentou a demissão dos profissionais do Hospital Central Nossa Senhora Aparecida, em Paulista. Foto: Jarbas Araújo

Piso

Gilmar Júnior (PV) denunciou a falta de repasses do Governo do Estado para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com ele, os recursos represados no fundo especial da enfermagem já chegam ao montante de R$ 8 milhões, o que motivou o requerimento de um pedido de esclarecimento por parte de seu mandato. 

Ainda a respeito do tema, o parlamentar relatou a falta de diálogo do executivo com o sindicato da categoria e o acúmulo de valores que têm sido revertidos em benefícios, em desacordo com o que é previsto pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Aqui em Pernambuco nós temos um PCCV e, quando a gente vai para o cálculo do piso, a Secretaria de Administração está pegando esses valores que são ganhos individuais por tempo de serviço, escolaridade e inclusão de pós-graduações e está somando ao piso da enfermagem. Na prática, esse trabalhador não tem ganho nenhum; o que existe é uma economia por parte do Governo do Estado, e isso é vergonhoso”, salientou.

O deputado também demonstrou preocupação com os mais de 500 trabalhadores do Hospital Central Nossa Senhora Aparecida, do município de Paulista (RMR), que serão demitidos até o fim do próximo mês após a compra do centro médico pelo Governo do Estado. Ele fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que esses profissionais sejam incorporados ao quadro de funcionários do futuro hospital estadual.

Vigilantes

Abimael Santos (PL) fez um apelo pela regularização de salários em atraso dos funcionários de empresas de segurança terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado. O parlamentar comentou que o problema já havia sido resolvido após diversas cobranças feitas por ele, mas, no último mês, vigilantes voltaram a procurá-lo para relatar novos atrasos. “Essas empresas só pagam quando têm o nome exposto, isso é uma vergonha. Paguem os salários em dia porque, se não, eu vou voltar a acionar o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas e vou arrumar briga de novo”, frisou. 

SEGURANÇA – Abimael Santos cobrou o pagamento em dia dos salários dos vigilantes terceirizados. Foto: Jarbas Araújo

O deputado ainda cobrou da Compesa a realização de reparos no sistema de abastecimento de água no bairro de Nova Descoberta, na capital pernambucana. Segundo relatos de moradores, falta água na região há mais de dez dias. 

Emancipação

Os 142 anos de emancipação política do município de Correntes, no Agreste Meridional, celebrados em 27 de agosto, receberam destaque no discurso de Cayo Albino (PSB). O parlamentar enalteceu a trajetória da cidade, que, segundo disse, contribui para o crescimento da região, principalmente, por meio da agricultura, da pecuária e do comércio.

AGRESTE – Cayo Albino celebrou o aniversário de emancipação de Correntes. Foto: Jarbas Araújo

Além de ressaltar o desempenho econômico da localidade, o socialista também reconheceu a importância das manifestações culturais correntinas para o Estado. Entre outros exemplos, Albino citou o Boi da Macuca, expressão que pode se tornar patrimônio cultural imaterial de Pernambuco e que, conforme salientou, leva a identidade do Agreste para os palcos nacionais e internacionais.  

“Celebrar o aniversário de Correntes é celebrar a força do interior pernambucano. É reafirmar a nossa fé no futuro, e o nosso compromisso de construir juntos um Agreste mais desenvolvido, mais justo e mais próspero. Parabenizamos assim o município de Correntes pelos seus 142 anos. Que venham muitos outros de conquistas e vitórias para a nossa gente.”

Inclusão

Socorro Pimentel (União) parabenizou a Arena da Inclusão, evento gratuito e exclusivo para pessoas com deficiência e seus familiares, realizado na Arena de Pernambuco no último sábado (23). A iniciativa fez parte da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, ocorre no Estado até 29 de agosto. A deputada frisou a importância do evento, que contou com serviços de cidadania, saúde e lazer. Para a parlamentar, a ação representa um novo uso para o espaço, e uma forma de valorizar a inclusão e a acessibilidade. 

DEFICIÊNCIA – Socorro Pimentel elogiou o Governo de Pernambuco pela realização do evento Arena da Inclusão. Foto: Jarbas Araújo

“Esse evento mostrou de forma concreta o que significa um governo que olha para as pessoas, que estende a mão e que não se limita ao discurso, mas age para transformar a vida das pessoas” 

Pimentel ainda elogiou o Governo do Estado por iniciativas como o Pernambuco Acessível, que amplia o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) e o investimento na capacitação de cuidadores e familiares de crianças atípicas.

SUS

Adalto Santos (PP) elogiou a Fundação Altino Ventura após recente visita a uma das sedes da instituição. Para o deputado, trata-se de um serviço necessário para a população, especialmente após a inclusão da unidade na rede SUS, fator que aumenta o número de pacientes e atendimentos.

RECURSOS – Adalto Santos pediu aos colegas que destinem emendas à Fundação Altino Ventura. Foto: Jarbas Araújo

O parlamentar ainda solicitou a destinação de emendas para a entidade filantrópica a fim de ampliar os benefícios para a população.

Habilitação

Doriel Barros elogiou o lançamento do programa CNH Social, do Governo Federal, que irá utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito de todo o País para a formação de condutores de baixa renda. O parlamentar ainda salientou a lei de sua autoria que oferece o benefício para a população da zona rural e reforçou seu compromisso para que sejam entregues cerca de 15 mil documentos de habilitação. “Ter habilitação, para muitos, é uma oportunidade de trabalho e nós precisamos garantir que todos tenham uma oportunidade”, afirmou.

HABILITAÇÃO – Doriel Barros elogiou o lançamento do programa CNH Social pelo Governo Federal. Foto: Jarbas Araújo