A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou, nesta quinta (14), três projetos de lei que apontam diretrizes a serem incluídas no Plano Estadual de Educação (PEE).

PAUTA – Duas matérias com a mesma finalidade tiveram a votação adiada. Foto: Anju Monteiro

Duas matérias, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), acrescentam ao texto o ensino antirracista e os cuidados com a saúde e noções de primeiros socorros. Já uma iniciativa do deputado Antonio Coelho (União) inclui a conscientização e promoção dos direitos dos animais. Todas as propostas foram aprovadas em versões apresentadas pela Comissão de Justiça (CCLJ).

Pedido de vista

Outras duas matérias com a mesma finalidade, porém, foram retiradas de pauta por pedidos de vistas do deputado Izaías Régis (PSDB). O parlamentar pontuou que a competência para legislar sobre o tema é do Poder Executivo. 

A primeira, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), defende a inclusão de valores éticos e morais, direitos e deveres do cidadão e o respeito às leis e às instituições democráticas. A outra, da deputada Dani Portela (PSOL), busca garantir que o Plano Estadual de Educação promova a conscientização de crianças e adolescentes sobre malefícios causados por jogos de azar e apostas. Ambas também tramitam em versões de substitutivos propostos pela CCLJ.

O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), concedeu vistas, mas frisou que as duas matérias já tiveram a constitucionalidade aprovada pelo colegiado de Justiça. “Este aspecto certamente foi analisado e superado naquele grupo parlamentar. Aqui nós discutimos o mérito”, considerou.