DISCUSSÃO – Impacto de projetos em tramitação foram discutidos em audiências públicas. Foto: Giovanni Costa

Melhorias para categorias do setor público, pedido de empréstimo do Governo do Estado, descontos indevidos do INSS, mudanças tributárias. Esses foram alguns dos temas debatidos na Comissão de Justiça da Alepe no primeiro semestre de 2025. Durante o período, foram distribuídos 568 projetos de lei, dos quais 345 foram votados. Destes, 298 foram aprovados e 47 rejeitados.

Entre as proposições aprovadas, destacam-se aquelas voltadas à valorização de servidores públicos, como a do reajuste do piso salarial dos professores da rede pública estadual e a garantia de paridade para policiais civis aposentados. As duas matérias, de autoria do Poder Executivo, também foram aprovadas em Plenário.

Já o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão gerou debates em diversas reuniões. A proposta, que tramita em regime de urgência, aguarda o parecer do relator do texto no colegiado, Waldemar Borges (PSB).

Na última reunião, realizada em 18 de junho, o parlamentar informou que segue analisando os números repassados pelo Poder Executivo em resposta aos pedidos de informação que havia feito. Também enfatizou que ainda não foram utilizados valores de outras contratações de crédito já autorizadas pelo Poder Legislativo. 

PRESIDÊNCIA – Coronel Alberto Feitosa é o presidente do Colegiado. Foto: Roberta Guimarães

Na ocasião, o presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), manifestou apoio ao colega. “Vamos deixar o deputado trabalhar. Estamos prontos para colocar em pauta quando a análise estiver concluída. Também fazemos questão de ouvir os secretários de Administração e de Fazenda, como foi proposto, mas somente quando tivermos com tudo devidamente apurado”, reforçou.

Audiências públicas

Em abril, o colegiado se reuniu com empresários da indústria e do comércio de Pernambuco para debater 21 projetos de lei em tramitação na Alepe. As matérias previam medidas de acessibilidade e sustentabilidade em shoppings, mercados e supermercados. No encontro, foram analisados os impactos das propostas no setor e discutidas possíveis soluções. A audiência pública foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

No início do mês de maio, a apuração de possíveis descontos indevidos nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado foi tema de outra audiência pública. O evento contou com a participação de representantes da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE) e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Eles relataram que foram verificadas as documentações dos sindicatos e associações que realizam os descontos e, até aquele momento, não haviam sido encontrados indícios de irregularidades.

FISCALIZAÇÃO – Secretários do Governo prestaram esclarecimentos à Comissão de Justiça. Foto: Roberta Guimarães

Ainda na mesma reunião, o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, respondeu a dúvidas sobre os impactos no orçamento do Estado de uma série de propostas para ampliar as isenções do IPVA. Algumas delas acabaram sendo retiradas de pauta posteriormente. Cinco foram aprovadas pelo colegiado e seguiram para análise nas demais comissões temáticas.

Já no final de maio, em parceria com a Comissão de Segurança Pública, foi discutida a criação de uma legislação para combater a violência nos eventos esportivos em Pernambuco. O debate ocorreu após os episódios do ataque ao ônibus do Fortaleza, em 2024, e as cenas de violência entre torcidas do Santa Cruz e do Sport, no início do ano. Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público estadual (MPPE), da Federação Pernambucana de Futebol (FPE) e de torcidas organizadas.

Sabatina

A Comissão de Justiça ainda realizou uma sabatina com o médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, indicado pela governadora Raquel Lyra para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A votação e aprovação do nome aconteceu em maio, logo após a visita de uma comitiva da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) à Alepe. O grupo apontou a preocupação com o aparecimento, pela primeira vez na história, de um caso de gripe aviária no país.