Os deputados estaduais usaram a tribuna na tarde desta terça (17) para registrar uma série de denúncias. A reunião plenária também foi marcada por balanços de mandato, respostas, análises da conjuntura internacional e a continuidade do debate acerca da intenção do Governo do Estado de tomar novos empréstimos financeiros, tema dominante nos pronunciamentos das últimas semanas.
Entre as denúncias, um dos destaques foi o pronunciamento de Dani Portela (PSOL). A deputada afirmou que o Governo do Estado abandonou às margens de uma rodovia dois ônibus destinados ao atendimento a mulheres da zona rural de Pernambuco vítimas de violência doméstica. De acordo com a parlamentar, os veículos, conhecidos como Ônibus Lilás, provêm do programa federal Mulher, Viver sem Violência, que tem o objetivo de ampliar os serviços públicos destinados às mulheres em vulnerabilidade.
EQUIPAMENTO – Dani Portela denunciou o abandono de ônibus destinados ao atendimento de mulheres da zona rural. Foto: Jarbas Araújo
Dani Portela detalhou que os veículos realizaram mais de 12 mil atendimentos. Ela acrescentou que, no final do mandato do ex-governador Paulo Câmara, em 2022, a parceria com o Governo Federal foi renovada e o recurso para manutenção dos ônibus foi adquirido, podendo ser utilizado até setembro de 2023.
A deputada do PSOL afirmou que o Governo Raquel Lyra descumpriu o contrato com o Governo Federal e, em consequência, teve o convênio cancelado. A deputada anunciou que fez um pedido de informação à Secretaria Estadual da Mulher a respeito do assunto e encaminhou a denúncia a órgãos de fiscalização.
“O abandono de equipamentos tão importantes representa um grave retrocesso na política pública de enfrentamento à violência de gênero. Venho cobrar da governadora do Estado que olhe para a vida das mulheres”, declarou.
Residentes
Ainda no campo das denúncias, Cayo Albino (PSB) relatou problemas com o pagamento da contribuição previdenciária dos residentes ligados à Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com o parlamentar, os valores referentes ao pagamento do INSS estão sendo descontados nos contracheques dos profissionais, entretanto o saldo não aparece nos registros da previdência. O deputado acrescenta que a questão tem trazido transtornos para os trabalhadores.
SAÚDE – Cayo Albino trouxe à tona problemas no pagamento da previdência dos residentes da Secretaria de Saúde. Foto: Jarbas Araújo
“Essa situação tem gerado grande insegurança e preocupação entre os profissionais envolvidos, que contam com a contribuição para acesso a direitos como a licença-maternidade, auxílio doença e também aposentadoria”, pontuou o parlamentar, destacando a importância do trabalho dos profissionais na manutenção dos serviços de saúde.
O deputado fez um apelo para que o Governo regularize a situação dos residentes de Pernambuco de forma transparente e pede a atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas para o problema. Por fim, o parlamentar assegurou que vai solicitar uma reunião com a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, para tratar do tema.
Tamandaré
France Hacker (PSB) fez a terceira denúncia da tarde. Ele registrou irregularidades na gestão da Prefeitura de Tamandaré, na Mata Sul. De acordo com o parlamentar, o prefeito do município, Carrapicho Honorato, teria comprado uma lancha com recursos públicos e vendido um terreno avaliado em R$ 9 milhões pelo Tribunal de Contas do Estado por R$ 800 mil.
PREFEITURA – France Hacker voltou a enumerar irregularidades no município de Tamandaré, na Mata Sul. Foto: Jarbas Araújo
O deputado ainda chamou atenção para as multas que a Prefeitura acumula por infrações ambientais. “A cidade não vai ter condição de pagar essas multas de mais de R$ 25 milhões, e as futuras gestões é que vão arcar com as consequências. Peço às autoridades competentes que olhem para os desmandos que estão acontecendo no município, como também as licenças irregulares dadas e tantas outras falcatruas”, externou.
Financiamentos
Doriel Barros (PT) relatou as cobranças que vem recebendo da população a respeito de obras de infraestrutura e ressaltou a necessidade de pautar a votação do aval da Alepe aos empréstimos do Governo do Estado para a execução dos projetos.
CRÉDITO – Doriel Barros defendeu o aval da Alepe à tomada de empréstimos pelo Governo do Estado. Foto: Jarbas Araújo
O deputado fez um apelo para que o debate seja retomado no próximo semestre e alertou para a percepção de que a Casa poderia estar tentando obstruir projetos importantes para o Estado. “Espero que tenhamos a sensatez no sentido de ajudar Pernambuco a crescer. O Estado nasceu com o objetivo de ser grande e nenhum de nós pode impedir que Pernambuco cresça por picuinha política”, afirmou.
Em resposta a Doriel Barros, Waldemar Borges (PSB) destacou, mais uma vez, “que o Governo do Estado já tem recursos autorizados, da ordem de R$ 9,2 bilhões”. Segundo defendeu o socialista, o montante seria suficiente para a gestão realizar as obras viárias a que se propõe.
“Dos R$ 9,2 bilhões autorizados, o Governo do Estado só teve capacidade de celebrar contratos que envolveram a quantia de R$ 3,7 bilhões. E desses, só conseguiu efetivamente captar recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão.”
OPOSIÇÃO – Waldemar Borges voltou a defender que o Governo do Estado não necessita de um novo empréstimo. Foto: Jarbas Araújo
Em apartes, os deputados Diogo Moraes (PSB) e Cayo Albino apoiaram os argumentos de Borges. Os socialistas criticaram a governadora Raquel Lyra, classificando sua gestão como “ineficiente”.
Balanço
Socorro Pimentel (União) fez um balanço do mandato no primeiro semestre. A deputada citou, entre vários projetos, a articulação para o lançamento da licitação da Adutora de Negreiros que classificou como redenção hídrica do povo do Sertão do Araripe.
Ela acrescentou à lista de projetos que contaram com o apoio do mandato a licitação da maternidade de Ouricuri, que segundo a parlamentar tem o objetivo de garantir partos mais seguros, reduzir a necessidade de deslocamento das gestantes e melhorar a assistência para as crianças. Socorro Pimentel também comemorou a instalação da unidade de hemodinâmica do Araripe e declarou que a equipe hospitalar e as ferramentas para o atendimento estão prontas para servir à população.
BALANÇO – Socorro Pimentel destacou ações a favor do Sertão do Araripe no primeiro semestre. Foto: Jarbas Araújo
“Encerramos este semestre com o sentimento de dever cumprido, mas conscientes de que a caminhada continua. A cada entrega renovamos nosso compromisso e a cada conquista reafirmamos o nosso lado: o lado do povo”, afirmou.
Honorários
Antônio Moraes (PP) rebateu o comentário feito por Coronel Alberto Feitosa (PL) durante a reunião plenária da última segunda (16), no qual acusou a governadora Raquel Lyra de promover um aumento indevido nos honorários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em relação ao projeto que criou o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), elevando o percentual de 5% para 10%.
O parlamentar esclareceu que os procuradores do Estado já recebem 10% a título de honorários de sucumbência, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a redução da remuneração.
DEFESA – Antônio Moraes respondeu a crítica de Coronel Alberto Feitosa referente ao Perc, aprovado ontem. Foto: Jarbas Araújo
“Quando projetos como o Perc eram encaminhados para esta Casa ou em outros estados da federação, os governos reduziram de 10% para 5% o pagamento dessa taxa aos procuradores. E, em virtude de uma ação promovida pela Associação Nacional dos Procuradores, ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal que os estados não poderiam reduzir esse percentual”, explicou.
Guerra
João Paulo (PT) usou a tribuna para pedir ao Governo Federal o rompimento imediato das relações diplomáticas com Israel devido a escalada do conflito com países mulçumanos que agora se amplia para o Irã. O deputado ressalta que além do genocídio praticado na Faixa de Gaza, que ultrapassa a marca de 50 mil mortos, Israel já matou cerca de 300 iranianos na nova frente de conflito. Para o parlamentar, é preciso que haja uma mobilização popular e uma ação política mais dura dos líderes para frear a guerra.
GUERRA – João Paulo lamentou a escalada do conflito entre Israel e Irã. Foto: Jarbas Araújo
“É urgente e necessário a mobilização das massas em escala internacional para barrar a continuidade dessa guerra. O mundo imperialista não aprendeu nada, suas contradições se agravam e sua lógica de dominação e destruição se mantém, agora com armas muito mais letais e discursos ainda mais cínicos. Precisamos de uma nova voz global em defesa da paz”, enfatizou.
Garanhuns
No tempo de comunicação de lideranças, Cayo Albino voltou à tribuna para elogiar a gestão de seu pai, Sivaldo Albino, na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste Meridional. O parlamentar destacou os investimentos feitos na educação, com a implementação de escolas de tempo integral e a entrega de creches. Também apontou melhorias na saúde, com a construção, em andamento, de um hospital municipal e de um Hospital de Amor, especializado em prevenção e tratamento de câncer, em parceria com o Governo Federal. Por fim, ressaltou a valorização da cultura, por meio da realização de grandes festivais.
Projetos
A Alepe aprovou em primeira e segunda discussões, nesta terça (17), uma proposição que autoriza alterações na estrutura organizacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Segundo argumentou o Poder Executivo, em justificativa anexada à matéria, a iniciativa visa elevar algumas companhias à categoria de batalhão, adequando o trabalho da segurança pública aos desafios atuais do Estado.
POLÍCIA – Joel da Harpa defendeu que a CIPMotos seja considerada batalhão. Foto: Jarbas Araújo
Durante a discussão do projeto na ordem do dia, Joel da Harpa (PL) parabenizou o Poder Legislativo por ter apreciado o texto com celeridade. Entretanto, fez um apelo à gestão estadual para que também adeque às mudanças a Companhia Independente de Policiamento com Motocicletas (CIPMoto), que integra as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (Rocam).
“A Rocam tem se destacado com o seu trabalho vibrante, não só na Região Metropolitana (do Recife), em locais de grande fluxo, mas também no interior. E já está passando a hora de ser considerada também um batalhão”, argumentou o parlamentar.
Além da matéria, o Plenário aprovou seis iniciativas referentes às contas do governo Paulo Câmara, entre os anos de 2017 e 2022. Na ocasião, também foi acatado projeto que abre crédito suplementar ao Orçamento estadual, no valor de cerca de R$ 100 milhões. O remanejamento dos recursos beneficiará a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
