VALORIZAÇÃO – Reunião celebrou 26 anos do Flic-PE e debateu pautas da categoria. Foto: Roberta Guimarães
A Alepe sediou nesta terça (3) a plenária do Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Pernambuco (Flic-PE). A organização da sociedade civil representa o movimento dos catadores de materiais recicláveis no Estado. A atividade, realizada no Auditório Sérgio Guerra, fez parte da programação da Semana do Meio Ambiente do Poder Legislativo, promovida pela Comissão de Meio Ambiente.
Coordenadora da entidade, Alice Domingues comemorou o aniversário de 26 anos do Fórum, celebrado em 3 de junho. Ela lembrou a trajetória da entidade que reúne cooperativas e associações de catadores e recicladores e destacou que Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a contar com um fórum do gênero.
Pautas
Presidente da Cooperativa do Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis (Coocares), Lindaci Gonçalves destacou a necessidade de os trabalhadores do setor serem contratados pelas prefeituras e remunerados pelos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo, além da atividade de educação ambiental.
PAUTAS – Lindaci Gonçalves defendeu contratação e remuneração dos catadores pelos serviços prestados. Foto: Roberta Guimarães
“Buscamos um pagamento pelos serviços que prestamos. Estamos todos os dias nas ruas e nas portas das pessoas pedindo que separem os resíduos. Nada mais justo que sermos remunerados por promovermos educação ambiental, fazermos a coleta seletiva, o transporte, o armazenamento e a destinação final dos resíduos”, reivindicou.
A presidente da Cooperativa dos Catadores de Plástico, Vânia Maria da Conceição, falou sobre o pleito de inclusão da categoria na aposentadoria especial. De acordo Vânia, o benefício previdenciário já concedido a pescadores e agricultores é pertinente, por conta das condições de insalubridade e da dificuldade de se manterem trabalhando na coleta e separação de resíduos ao envelhecer. Ela ainda lamentou o estigma social ao qual está sujeita a classe.
“A nossa profissão é arriscada. Podemos pegar vários tipos de doenças e estamos envelhecendo. Que condições temos de seguir trabalhando até a idade de 60, 65 anos e termos direito à aposentadoria regular? Isso é injusto. Saímos de casa todos os dias para trabalhar e não somos bem vistos. Luto pelo direito às mesmas condições de aposentadoria que são dadas aos pescadores e agricultores”, explicou.
Encaminhamentos
A deputada Rosa Amorim (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou como encaminhamento do encontro a necessidade de atualizar o número de catadores que atuam em Pernambuco e de se pensar políticas públicas voltadas para cooperativas, associações e catadores individuais.
PRESIDENTE – Rosa Amorim propôs ações orçamentárias e revisão de políticas públicas para a categoria. Foto: Roberta Guimarães
De acordo com a petista, essas ações precisam estar efetivamente no orçamento público do Estado. Além disso, segundo Rosa, é preciso acompanhar os projetos de lei em tramitação na Alepe que contemplam a categoria, como o que prevê a isenção de IPVA para veículos utilizados na coleta. A parlamentar destacou ainda, entre outros encaminhamentos, a demanda de revisão do ICMS ambiental para que os recursos arrecadados também beneficiem os trabalhadores.
Participaram ainda da reunião o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leonardo Osório Mendonça e o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alfredo Montezuma.
A Semana de Meio Ambiente da Alepe ocorre até a sexta (6) e conta com a exposição “Parque Dois Irmãos: O Coração Pernambucano”, em exibição no hall do Edifício Miguel Arraes, e uma feira agroecológica na Rua da União, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.
