O atraso nos prazos legais para a discussão e aprovação de pautas na Alepe foi alvo de críticas na reunião plenária dessa quarta (7). Parlamentares governistas cobraram celeridade na apreciação do nome indicado pela governadora Raquel Lyra para o cargo de administrador-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e na autorização do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Poder Executivo.
Líder da bancada do governo, Socorro Pimentel (União) fez um apelo ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), pela a inclusão imediata, na pauta de votação do Plenário, da matéria que indica o advogado Virgílio Oliveira para administrar o arquipélago de Fernando de Noronha. A deputada já havia cobrado da Comissão de Justiça a realização da sabatina do indicado.
De acordo com a Lei Orgânica do distrito, o prazo para votação é de 15 dias úteis após o recebimento da mensagem de indicação, que foi publicada em 25 de março. “A gente precisa que essa sabatina aconteça e, não havendo, que o Plenário seja soberano. Essa demora não é apenas um descumprimento legal, mas também um entrave à continuidade administrativa do arquipélago, causando impactos na saúde, na limpeza urbana e no turismo”, frisou.
PRAZO – Socorro Pimentel voltou a cobrar a votação do indicado para administrar Fernando de Noronha. Foto: Jarbas Araújo
Socorro Pimentel cobrou ainda a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura. A matéria tramita em regime de urgência mas já ultrapassou o prazo legal de 45 dias para apreciação.
Nos apartes, parlamentares governistas reforçaram os pedidos. Débora Almeida (PSDB) criticou a demora do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), em realizar a sabatina. “O presidente diz que só vai pautar em momento propício, querendo fazer uma decisão discricionária que não cabe a esta Casa”, ressaltou. Para Renato Antunes (PL), o atraso na apreciação das matérias prejudica o povo pernambucano. “Podemos ter divergências políticas, ideológicas ou partidárias, mas nunca afrontar o bem-estar do nosso povo”, enfatizou. Os deputados Antônio Moraes (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e Henrique Queiroz Filho (PP) também defenderam a celeridade nas votações.
Em contrapartida, Antonio Coelho (União) salientou que a prerrogativa de pautar projetos é uma regra básica de qualquer parlamento. “Observo que, na gestão anterior na Comissão de Justiça não houve esse clamor por celeridade na tramitação dos mais de 200 projetos que foram engavetados por conta de uma decisão unilateral do presidente da Comissão naquele primeiro biênio”, pontuou. Com relação aos empréstimos, voltou a afirmar que a Casa já aprovou a contratação de créditos de mais de R$ 9 bilhões para o Governo do Estado, e que é preciso apreciar a pauta com muita calma.
Devido ao descumprimento do prazo para votar a autorização do empréstimo, a deputada Débora Almeida solicitou uma consulta à Procuradoria da Casa para trancar a pauta de votações, conforme previsto no art. 21 da Constituição Estadual. Assim, todas as matérias que estavam na ordem do dia desta quarta foram retiradas de pauta até pronunciamento oficial do setor.
Clima
João Paulo (PT) criticou a falta de planos de contingência para desastres ambientais no Estado. Segundo o parlamentar, dados levantados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco indicam que 76% dos municípios não possuem capacidade adequada para lidar com desastres naturais. A condição é ainda mais alarmante em áreas periféricas. Em outras cidades, como o Recife, que implementou o plano Ação Inverno no ano de 2024, foram apontadas fragilidades na execução das ações determinadas.
O deputado cobrou a elaboração de planos de contingência unificados para a Região Metropolitana do Recife, que devem contar com sistemas de alerta precoce abrangentes, investimentos em infraestrutura pensadas para bacias hidrográficas, o fortalecimento da Defesa Civil e o enfrentamento ao racismo ambiental. “O momento exige mais do que discursos, exige ação imediata e coordenada. As próximas chuvas virão, as próximas crises estão a caminho. A questão que devemos responder hoje é se teremos a coragem e a determinação para evitar que se repitam as tragédias do passado”, concluiu.
CLIMA – João Paulo defendeu a elaboração de planos de contingência contra os desastres ambientais. Foto: Jarbas Araújo
Equilíbrio
O desempenho da governadora Raquel Lyra na gestão das contas públicas e recuperação do equilíbrio fiscal do Estado foi elogiado durante o pronunciamento do deputado Antônio Moraes. O parlamentar observou que, graças à melhoria nas finanças de Pernambuco, o Poder Executivo está conseguindo implementar ações estruturais e sociais.
O progressista ainda parabenizou a gestora pela atenção que tem dispensado às demandas dos servidores públicos. Como exemplos, o deputado enalteceu a decisão de conceder reajuste de 8,38% aos professores estaduais e o envio do projeto que estabeleceu a paridade de salários para os aposentados da Polícia Civil. Esta última proposição foi aprovada pela Alepe na terça (6).
EDUCAÇÃO – Antônio Moraes parabenizou a governadora pelo aumento de 8,38% para os professores. Foto: Jarbas Araújo
“Isso demonstra que a economia e que as contas do Governo de Pernambuco estão equilibradas. E, graças a Deus, pela primeira vez a gente consegue fazer obras e atender à demanda do funcionário público”, ressaltou Moraes.
Escolas
Renato Antunes recapitulou a audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação realizada na manhã desta quarta (7). O deputado enfatizou a necessidade de melhorias na educação e citou dados do exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 que demonstram pouco avanço no desempenho dos estudantes brasileiros na última década, mostrando o insucesso do Plano de Educação de 2014. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação, frisou que as consequências desse retrocesso no aprendizado podem ser revertidas por meio de políticas públicas bem planejadas, com boa articulação federativa e que mobilizem todas as esferas da sociedade.
ESCOLAS – Renato Antunes defendeu políticas públicas para a melhoria dos índices educacionais brasileiros. Foto: Jarbas Araújo
“O plano educacional não pode ser apenas um documento rígido que se redige a cada dez anos. Ele precisa mobilizar o País, convidar educadores, gestores, famílias, lideranças políticas para uma agenda suprapartidária. Para isso acontecer, é preciso coragem institucional, diálogo e visão estratégica”, defendeu.
Aniversário
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) celebrou os 122 anos da emancipação política do município de Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica. O parlamentar ressaltou a herança cultural da cidade, e lembrou a criação dos primeiros bonecos gigantes do País.
RESPOSTA – Doriel Barros afirmou que as fraudes no INSS começaram no governo de Jair Bolsonaro. Foto Jarbas Araújo
Ainda na tribuna, o deputado divulgou articulação com a Secretaria de Educação do Estado visando reformas nas escolas do Sertão pernambucano. Ele declarou ter protocolado diversas indicações para promoção de reformas, ampliações e construção de centros esportivos. “Nosso objetivo é garantir aos nossos estudantes um espaço escolar de qualidade que possibilite o bom aprendizado e o desenvolvimento humano. Manteremos nosso mandato sempre atento às necessidades das nossas escolas, prontos para garantir, junto aos municípios e ao Estado, o melhor para nossa educação”, afirmou.
INSS
Doriel Barros (PT) rebateu as acusações proferidas na sessão plenária da última terça (6) pelos deputados Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa, que responsabilizaram o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores pelas recém descobertas fraudes do INSS. “Quero reafirmar o compromisso do presidente Lula e do PT em defender os trabalhadores e garantir a dignidade e a cidadania”, declarou.
INSS – Abimael Santos voltou a responsabilizar o Governo Lula pelos descontos. Foto: Jarbas Araújo
Em resposta ao pronunciamento de Doriel Barros, Abimael Santos voltou a atacar o Governo Lula e a responsabilizá-lo pelas fraudes do INSS. O parlamentar declarou que o irmão do atual presidente, José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, estaria envolvido no caso. Dani Portela (PSOL), em aparte, desmentiu a informação afirmando que não existe nenhuma evidência que vincule Frei Chico ao escândalo e que ele não é alvo de investigações. Ela aproveitou para lembrar os casos de corrupção que estariam ligados ao governo Bolsonaro.
ITAPARICA – Fabrizio Ferraz celebrou o aniversário de emancipação de Belém do São Francisco. Foto: Jarbas Araújo
