A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na reunião desta terça (6), um parecer favorável ao pedido de empréstimo de até R$ 1,51 bilhão do Governo do Estado. O colegiado fez, porém, uma mudança, para repassar metade desse valor aos municípios pernambucanos. A proposta distribui R$ 756 milhões em partes iguais para as 184 prefeituras, destinando R$ 4,1 milhões para cada uma delas mediante a assinatura de convênios com o Executivo estadual.
FINANÇAS – Mudança prevê R$ 4 milhões para cada município pernambucano. Foto: Roberta Guimarães
Para conseguir fazer operações de crédito com garantia da União (o que permite juros mais baixos), o Poder Executivo precisa pedir autorização ao Legislativo. Esse pedido foi apresentado no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que solicita o financiamento bilionário para aquisição de bens e equipamentos, execução de obras e contratação de serviços de infraestrutura, abrangendo os setores hídrico, urbano e rural.
Na proposta, o Governo lista outros destinos para os recursos: expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Com as mudanças, a proposta voltará a ser analisada pela Comissão de Justiça (CCLJ).
Descentralização
A proposta de repassar metade desse valor para os municípios foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União), após a derrota do parecer apresentado pelo relator da matéria, Joãozinho Tenório (PRD). Coelho avaliou que a Alepe já autorizou um montante significativo para a gestão estadual, e que o Legislativo deveria descentralizar esse valor.
INVESTIMENTOS – Autor da proposta de alteração, Antonio Coelho defendeu reforço para prefeituras. Foto: Roberta Guimarães
“Ao longo desta legislatura, a Assembleia Legislativa já autorizou a contratação de mais de R$ 9,2 bilhões de empréstimos pelo Poder Executivo. Portanto, é justo e apropriado agora defender os interesses também dos municípios”, argumentou Coelho. “Destinar R$ 750 milhões para os municípios vai fortalecer a capacidade de investimento dos prefeitos, permitindo enfrentar os principais desafios de suas respectivas cidades”, prosseguiu.
O repasse para os municípios teve os votos favoráveis dos deputados Junior Matuto (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL), Cayo Albino (PSB) e Diogo Moraes (PSB). Na reunião, esse grupo de parlamentares avaliou que o governo de Raquel Lyra não está conseguindo fazer as políticas públicas chegarem até a ponta, e que por isso é melhor repassar os recursos para as prefeituras.
Essa argumentação foi contestada pelos deputados governistas do colegiado, que votaram contra a proposta: Joãozinho Tenório, Débora Almeida (PSDB) e Henrique Queiroz Filho (PP). Eles ressaltaram os investimentos da gestão estadual em estradas e creches em diversas cidades do estado, e que a fragmentação dos recursos vai prejudicar o planejamento do Governo.
Débora Almeida considerou que há problemas técnicos e legais na proposta aprovada: “Toda sistemática de empréstimos e investimentos é definida pelo tesouro nacional, com a definição de recursos e destinação”, sustentou Débora. “Quando um parlamentar define o destino de um empréstimo de maneira contrária ao que foi definido pelo chefe do Executivo junto às instituições financeiras e às regras do Tesouro Nacional, isso é totalmente inaceitável”, emendou.
Ganhe o Mundo
As comissões de Administração Pública e de Finanças também aprovaram nesta terça o PL 2768/2025, que estabelece o prazo máximo de seis meses para as viagens de intercâmbio internacional dos alunos selecionados no programa Ganhe o Mundo. O prazo, contado a partir da data de divulgação do resultado final do processo seletivo, pode ser prorrogado por, no máximo, três meses, em casos excepcionais, com justificativa formal da Secretaria de Educação.
ADMINISTRAÇÃO – Colegiado acatou prazo de seis meses para viagens do Ganhe o Mundo. Foto: Roberta Guimarães
A proposta apresentada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), foi elogiada pelo relator da matéria na comissão de Administração, Junior Matuto, que ainda criticou os atrasos nas viagens que vem afetando estudantes selecionados para o programa.
“Não podemos deixar de criticar o que aconteceu este ano com os alunos do programa. A falta de planejamento, a desorganização por parte do Governo do Estado prejudicaram muitos estudantes que dependem dessa chance para o seu desenvolvimento. O Governo Raquel Lyra tem falhado em garantir que nossos jovens tenham o suporte necessário para aproveitar as oportunidades que Pernambuco oferece”, registrou Matuto.
O projeto teve votos contrários de Joãozinho Tenório e Débora Almeida. A deputada do PSDB avaliou que o prazo estabelecido no projeto retira autonomia da Secretaria de Educação na gestão do Ganhe o Mundo, podendo interferir em prazos escolares dos alunos e nas tratativas internacionais na execução do programa.
