A falta de quórum para votação da ordem do dia na reunião plenária desta terça (29) foi alvo de críticas por parte dos deputados do PSB. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, é necessária a presença de ao menos 25 parlamentares para deliberação, mas só 19 compareceram à sessão.
A exemplo do que ocorreu no começo do mês, na sessão que deveria apreciar o projeto de lei que acabava com a cláusula de barreira em concursos da área da segurança, os deputados governistas teriam se ausentado do Plenário a fim de adiar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025, que institui a paridade de proventos entre os policiais civis da ativa e os aposentados.
De acordo com Delegada Gleide Ângelo (PSB), a ausência da bancada governista se deve à apresentação de uma emenda de última hora ao projeto, o que levou o Governo do Estado a solicitar que os deputados aliados não participassem da reunião.
GALERIAS – Delegada Gleide Ângelo explicou a ausência dos governistas ao público. Foto: Roberto Soares
A deputada manifestou o desejo de que o projeto seja colocado em votação em uma próxima oportunidade. “O que a Polícia Civil vai conseguir é fruto da mobilização dos policiais. Era algo que a gente iria perder, nossa paridade, e neste projeto está sendo garantida a paridade para quem ingressou até março de 2020. Vamos continuar nessa luta por todos os policiais de Pernambuco, para que, na próxima sessão, consigamos a votação”, afirmou.
Sileno Guedes (PSB) repudiou a falta de quórum para a votação da ordem do dia, o que chamou de “manobra” do Governo do Estado. “O Governo não tem capacidade de articular sua bancada, nem influenciar naquilo que tem que influenciar e a forma mais fácil que encontram é pedir pra esvaziar esse Plenário, para que esta Casa não possa produzir”, criticou.
REPÚDIO – Sileno Guedes acusou o Governo do Estado de fazer uma “manobra”. Foto: Roberto Soares
No mesmo sentido, Cayo Albino (PSB) lamentou a ausência da base governista no Plenário. “Sempre que tem uma discussão que afeta o Governo ou que o Governo tem interesse, chega simplesmente uma ordem para esvaziar essa Casa. A gente precisa permanecer com nossa autonomia, com firmeza, para defender o povo pernambucano”, enfatizou.
PEDIDOS – Cayo Albino criticou a falta de diálogo com o Poder Executivo. Foto: Roberto Soares
O deputado ainda fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, que, para ele, tem sido marcada pela ausência de diálogo, pelo tratamento diferenciado entre aliados e adversários políticos e por ataques às prerrogativas parlamentares. Ele citou a recusa do Governo em ceder o documento que possibilitaria designar a UTI pediátrica de Garanhuns, no Agreste Meridional, com o nome de Arthur Morais Veras, criança que teria se tornado símbolo da luta pela instalação da unidade no Hospital Dom Moura após vir a óbito, em 2023. O pedido havia sido feito por ele, em nome de familiares de Arthur. Por fim, denunciou a ausência de respostas a uma série de pedidos de informações sobre temas diversos.
Nos apartes, os deputados Junior Matuto (PSB) e Sileno Guedes se somaram a Albino. Para eles, Garanhuns e outros municípios sofrem discriminação pelas diferenças de posicionamento político ou por não se curvarem às ações do Governo.
Dispensa
Rodrigo Farias (PSB) cobrou na tribuna a demissão do secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho. Segundo o parlamentar, o gestor não manteve o compromisso assumido em audiência pública, realizada no início de abril na Alepe, de entregar os kits escolares e o fardamento dos estudantes da rede pública de Pernambuco até o dia 20 deste mês.
SAÍDA – Rodrigo Farias clamou pela demissão do secretário estadual de Educação. Foto: Roberto Soares
Além disso, o deputado destacou que a pasta não tem se movimentado para dar andamento ao processo licitatório que contratará a empresa responsável pelo intercâmbio dos estudantes selecionados no programa Ganhe o Mundo. Farias lembrou que a Alepe aprovou um projeto de lei, no último dia 15, que criou uma excepcionalidade para o programa no intuito de não prejudicar os 250 alunos que foram selecionados em 2024, mas que, devido ao atrasos do Governo do Estado, corriam o risco de perder a oportunidade de viajar.
“Diante da incapacidade da gestão, é preciso que a governadora demita o mais brevemente possível esse secretário. Esse senhor não consegue cumprir o básico e é necessário entender que a educação é prioridade, o Governo precisa ter compromisso, parar de fazer promessas vazias e começar a agir”, disparou.
FERROVIA – João Paulo solicitou informações sobre o projeto da Transnordestina. Foto: Roberto Soares
Trem
João Paulo (PT) anunciou a realização de um pedido de informação ao consórcio formado pelas empresas de engenharia Estratégica e Prosul, contratadas pelo Governo Federal para elaborar os projetos básico e executivo do ramal da Ferrovia Transnordestina que liga a cidade de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape. O deputado enumerou uma série de questões a serem elucidadas, como os critérios para medição, o pagamento dos serviços e a apresentação de um cronograma detalhado.
O petista, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, alegou que o objetivo do pedido de informação é assegurar transparência nas etapas seguintes das atividades.
João Paulo demonstrou preocupação com a possibilidade de mudança no traçado original do projeto da ferrovia, bem como com o estado atual de conservação das obras já realizadas no trecho Salgueiro-Suape.
“Queremos garantir que a transnordestina, especialmente no trecho Salgueiro-Suape, avance com seriedade, responsabilidade e benefícios concretos para a população pernambucana. Pernambuco não pode ficar de fora da rota de desenvolvimento”, declarou.
Trabalho
DATA – Dani Portela celebrou o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Foto: Roberto Soares
Dani Portela (PSOL) celebrou o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, comemorado no último dia 27. A deputada parabenizou o Governo Federal pelo lançamento da Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente em Pernambuco, iniciativa que reforça a importância do respeito aos direitos da categoria.
Dani Portela frisou que a maioria das pessoas que desempenham o trabalho doméstico são mulheres, especialmente negras, que ainda lutam para terem seus direitos assegurados. A parlamentar declarou que, mesmo após os movimentos da PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015, cerca de mais de 70% das trabalhadoras ainda exercem sua função na informalidade, portanto sem acesso a direitos trabalhistas.
“Ter acesso a férias, a seguro-desemprego e aposentadoria são os desafios enfrentados pelas mulheres que integram essa profissão e que passam todos os dias trabalhando para, na maioria, sobreviver com o mínimo”, declarou.
Energia
Uma possível perda de competitividade do setor de energia renovável em Pernambuco despertou a preocupação do deputado Junior Matuto. O parlamentar repercutiu artigo publicado há duas semanas pela revista Algomais, que aponta a ausência de uma infraestrutura de linhas de transmissão mais robusta como o principal gargalo do segmento.
RODOVIA – Junior Matuto cobrou ao Governo a sinalização da Estrada do Frio, em Paulista. Foto: Roberto Soares
Conforme destacou o socialista, outros estados do Nordeste, como Rio Grande do Norte e Ceará, estariam atraindo mais investidores e empresas de produção de energia eólica e solar, em razão das melhores condições estruturais. “O Governo do Estado precisa se posicionar para que as linhas de transmissão cheguem até os parques, e, dessa forma, deem condições aos empreendedores de gerar energia e jogá-la na rede.”
No discurso, o parlamentar ainda fez outro apelo à administração pública, para que execute o projeto de sinalização vertical e horizontal da Estrada do Frio, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com ele, a via, ligada à PE-15, é de jurisdição do Poder Executivo Estadual.
