NEGOCIAÇÃO – Parlamentares e sindicalistas debatem alternativas para garantir paridade. Foto: Nando Chiappetta
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública declararam apoio, nesta quarta (9), a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a paridade de salários, na aposentadoria, aos policiais civis de Pernambuco. A proposta é uma reação a um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) que pode impedir a vinculação entre os proventos dos profissionais inativos da corporação e os reajustes dos servidores da ativa.
Um parecer da Procuradoria gerou uma forte mobilização de policiais civis e científicos, que lotaram o Auditório Sérgio Guerra, da Alepe. Parte da categoria, que não conseguiu entrar no local, acompanhou a transmissão pelo telão do Plenário Eduardo Campos. Após a reunião, associações e sindicatos da categoria anunciaram que podem suspender operações de repressão qualificada se a questão não for resolvida.
Entenda
Para explicar o caso perante o colegiado, o procurador-chefe adjunto de Apoio Jurídico e Legislativo ao Governador, Marcelo Casseb, foi convidado para a reunião.
Segundo ele, o entendimento do governo é que os policiais civis que tomaram posse após o dia 19 de dezembro de 2003, com a promulgação da Emenda Constitucional 41/30, não teriam direito à paridade, por falta de uma regulamentação que garanta este direito.
“O que aconteceu é que com a reforma da previdência que aconteceu em 2003, se entendeu que os novos servidores que fossem tomar posse de 2004 em diante não teriam mais direito à paridade na sua aposentadoria, salvo algumas exceções, que precisariam ser regulamentadas nas reformas das previdências de cada estado”, disse.
DELEGADOS – Diogo Victor (Adeppe) alertou para impactos sobre aposentadorias já homologadas. Foto: Nando Chiappetta
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Diogo Victor afirmou que todos os 471 delegados em atividade serão atingidos pelo posicionamento do governo. Além disso, segundo ele, até 70 delegados que já tiveram aposentadoria homologada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) podem ter as suas aposentadorias revistas. “São 22 anos que colegas estão contribuindo para a previdência estadual, e que estão sendo jogados no lixo”, criticou.
Segundo ele, a Polícia Civil resolveu diversas crises do governo e está há 10 meses diminuindo a criminalidade. “Mas não vemos contrapartida, e agora recebemos essa traição do governo”, desabafou. “Somos servidores públicos que arriscamos nossas vidas para proteger a vida dos demais, e merecemos respeito”, agregou Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).
Cisneiros e Victor manifestaram, ambos, apoio a uma emenda constitucional estadual que garanta a paridade para os policiais civis.
Encaminhamentos
Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Joel da Harpa (PL), protocolou a PEC que, segundo ele, dará segurança jurídica à aposentadoria com paridade para policiais civis.
PRESIDENTE – Joel da Harpa protocolou PEC, mas não descarta acordo com Governo. Foto: Nando Chiappetta
“Alguns estados fizeram suas mudanças. Aqui em Pernambuco, não. Segundo o procurador, é uma decisão técnica, constitucional, e é por isso que é preciso mandar essa proposta que resolve a questão”, informou.
Ele afirmou que o impasse também pode ser resolvido por um projeto de iniciativa do Governo: “A gente busca um entendimento com o Poder Executivo, que pode colocar os deputados para aprovar a nossa PEC de forma unânime, ou pode tomar a iniciativa de enviar o projeto de lei”, disse. A tramitação da PEC também recebeu o apoio dos outros parlamentares do colegiado: Antônio Moraes (PP), Delegada Gleide Ângelo (PSB) e Júnior Matuto (PSB).
Paralisação
Após o fim da reunião, os policiais civis presentes na reunião fizeram uma assembleia extraordinária da categoria, em que concordaram com a suspensão de operações de repressão qualificada a partir do dia 22 de abril, se não houver uma ação por parte do Governo do Estado para garantir a paridade salarial entre inativos e ativos.
A medida teve o apoio da Adeppe e do Sinpol, e também do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado de Pernambuco (Sinpocrim-PE) e da Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol-PE).
