A Comissão de Finanças fez reunião extraordinária nesta quarta (9) para eleger o novo ocupante da vice-presidência do colegiado. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que já é presidente da Comissão de Justiça, se candidatou para a função e foi eleito por unanimidade.
ATUAÇÃO – Após votação, Feitosa (ao centro) prometeu aprofundar debates de projetos. Foto: Nando Chiappetta
A votação ocorreu após a renúncia do deputado Diogo Moraes (PSB) ao cargo, para se dedicar integralmente às funções de líder da oposição.
“Quero agradecer o tempo que passei aqui na vice-presidência e o apoio de todos os colegas ao entenderem os desafios que temos na liderança de oposição. É chegado o momento de a gente concentrar esforços e tempo de trabalho por lá”, anunciou.
Presidente do colegiado, Antonio Coelho (União) parabenizou Moraes pelo trabalho na comissão e destacou as responsabilidades exigidas do líder de oposição. “Eu já exerci, pessoalmente, essa função e sei das exigências inerentes a esse cargo. É um consolo para nós saber que vossa excelência vai continuar contribuindo como membro titular desse colegiado”.
Feitosa, por sua vez, anunciou que sua atuação na vice-presidência não será a de “um mero carimbador dos projetos que vem do Poder Executivo”. “Queremos aprofundar as discussões e oportunizar que os deputados possam elaborar projetos melhores visando à volta da competitividade do Estado de Pernambuco”, pontuou.
Concursos públicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude e a Lei Maria da Penha deverão constar no conteúdo exigido em concursos públicos de órgãos do Estado de Pernambuco. É o que determina o Projeto de Lei (PL) nº 108/2023, aprovado nesta quarta (9) pela Comissão de Educação e Cultura.
EDUCAÇÃO – Comissão aprovou projeto que inclui Lei Maria da Penha e ECA em concursos. Foto: Anju Monteiro
Se aprovada em Plenário, a norma se aplicará para provas nas áreas jurídica, de assistência social, educação, saúde e segurança pública. A iniciativa é do deputado Romero Sales Filho (União) e foi acatado na versão do substitutivo da Comissão de Justiça.
A relatora, deputada Dani Portela (PSOL), apresentou parecer favorável. Ela destacou que, embora sejam leis populares, muitas pessoas não as conhecem bem. “Muitos não sabem que a Lei Maria da Penha, por exemplo, além das medidas punitivas, traz inúmeras medidas preventivas. É importante que os servidores do nosso Estado conheçam essas leis fundamentais”, disse.
Também avançou no colegiado o PL nº 1.330/2023, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que estabelece que os conselhos estaduais disponibilizem regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis. Ao comentar a proposta, o presidente da Comissão, deputado Renato Antunes (PL), criticou o fato de a Alepe não ter representação em muitos conselhos estaduais.
“Me assusta que esta Casa não tenha assento na maioria deles. Apresentei um projeto para regulamentar que a Alepe se faça presente nos conselhos estaduais de Educação, de Saúde, de Cultura. E vou pedir que seja tramitado em regime de urgência”, anunciou.
Inclusão
A Comissão de Assuntos Internacionais aprovou, na tarde desta quarta-feira (9), uma iniciativa que propõe ações de inclusão para crianças e adolescentes estrangeiros nas escolas públicas de Pernambuco.
ARGENTINA – Deputados discutiram políticas para imigrantes e parceria com país vizinho. Foto: Anju Monteiro
A matéria, aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça, reúne os PLs nº 846/2023, de autoria de Delegada Gleide Ângelo (PSB), e nº 1.437/2023, de Socorro Pimentel (União), e altera a Legislação Estadual de acolhimento para imigrantes.
A proposta final tem como objetivo facilitar o ensino para estudantes que tenham pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa e assegura a inclusão na escola para alunos estrangeiros. As orientações contidas na proposta buscam, ainda, fortalecer o acolhimento de imigrantes, a luta contra o preconceito e o combate ao bullying e à xenofobia, além da valorização da cultura desses alunos.
Outros temas
A Comissão de Educação também aprovou dois projetos de resolução que inscrevem os músicos Luiz Gonzaga e Capiba no Livro do Panteão dos Herois e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. As medidas são de autoria dos deputados Antônio Moraes (PP) e Diogo Moraes (PSB), respectivamente.
O colegiado de Assuntos Internacionais ainda repercutiu uma viagem para Mendoza, na Argentina, com a participação de membros do Governo e do grupo parlamentar. A ida ao país vizinho teve como objetivo estreitar laços e impulsionar o intercâmbio na vitivinicultura e no enoturismo entre Pernambuco e Mendoza.
Doriel Barros (PT) lembrou que a ida à Argentina mostrou o quanto Pernambuco tem o mesmo potencial produtivo de uva e vinho. No mesmo sentido, o presidente do colegiado, deputado Jarbas Filho (MDB), enalteceu a qualidade da uva e do vinho pernambucanos e sugeriu o fomento ao turismo. “Nós somos uma potência. Pernambuco tem vocação e temos que potencializar o enoturismo. Esse é o segundo passo que falta nesse processo. Nós defendemos essa pauta para gerar mais emprego e renda em Pernambuco”.
