O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi tema de debate na reunião plenária desta terça (25). Bolsonaro é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ser um dos mentores de uma trama golpista em 2022. A denúncia está sendo analisada pela Primeira Turma do STF, que deve definir até esta quarta (26) se o ex-presidente se tornará réu perante o tribunal.
O deputado João Paulo (PT) defendeu que a aceitação da denúncia da PGR pelo Supremo servirá como reafirmação da democracia no Brasil. “Não se trata apenas de punir o homem, mas de reafirmar os princípios básicos da democracia, que ninguém está acima da lei e tentativas de golpe não serão toleradas”, avaliou.
João Paulo citou opiniões de juristas para defender que processo contra Bolsonaro não é motivado por perseguição, mas “uma medida necessária para defender o país contra tentativas de ruptura institucional”. Para o deputado petista, o Brasil pode ser um modelo internacional no que se refere à reação contra tentativas de golpe.
DEBATE | João Paulo, Renato Antunes e Doriel Barros discutiram a atuação do STF nos julgamentos de tentativa de golpe de Estado. Foto: Roberta Guimarães
Por sua vez, Renato Antunes (PL) criticou a posição do STF em relação à condenação de quem participou dos atos de 8 de janeiro. De acordo com o parlamentar, há insegurança jurídica no Brasil, e o julgamento, que deveria iniciar na primeira instância, está sendo atropelado por interesses políticos.
O deputado alegou que a Justiça brasileira assume uma posição contraditória. Por um lado, Antunes apresentou casos em que acusados de crimes como corrupção, tráfico de drogas e assassinato responderam em liberdade. Por outro, ele lamentou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que, no dia 8 de janeiro, pichou a frase “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes. Ela está presa há dois anos e pode ser condenada a 14 anos de reclusão.
O parlamentar opinou que Débora não apresenta perigo à sociedade, como consta no processo. “É necessário que haja anistia, apuração do devido respeito contra o processo legal, não podemos viver no Brasil uma ditadura do Judiciário”, concluiu.
Em resposta, Doriel Barros (PT) manifestou apoio aos julgamentos do STF em relação aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. “Todas as informações e os elementos que foram apurados até agora dão conta de que houve uma organização para dar um golpe de Estado, para assassinar o presidente da República. Quem defende a democracia não defende esses procedimentos. O povo brasileiro precisa ser respeitado, e nós não podemos achar que a justiça só vale para uns, e para outros não”.
O petista também defendeu a condenação de Jair Bolsonaro. Para Doriel, o ex-presidente deve ser preso porque promoveu mentiras contra o povo brasileiro, mas foi impedido pela atuação firme do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Suprema Corte.
Posse
Roberta Arraes (PP) voltou a ocupar um mandato de deputada na Assembleia Legislativa nesta terça, após Kaio Maniçoba (PP) se licenciar para assumir a Secretaria Estadual de Turismo e Lazer do Estado. A parlamentar reforçou seu compromisso com a justiça social, especialmente em favor das pessoas neurodivergentes e da concretização do Hospital de Câncer do Sertão do Araripe.
SERTÃO | Roberta Arraes assumiu cadeira na Alepe e apresentou compromissos do mandato. Foto: Roberta Guimarães
“A luta pelo hospital é uma das mais urgentes e humanas que esta Casa precisa abraçar. Não é justo que um cidadão do Sertão tenha que percorrer centenas de quilômetros para acessar um atendimento especializado”, enfatizou. A deputada ainda reafirmou seu apoio à gestão da governadora Raquel Lyra. “Nosso mandato está à disposição para apoiar as pautas que transformam vidas, fortalecem o interior e promovem justiça social”, frisou.
Nos apartes, os deputados Antônio Moraes (PP) e Renato Antunes (PL) deram boas vindas à colega. Roberta Arraes já havia tomado posse na atual legislatura em julho do ano passado, quando substituiu Pastor Cleiton Collins (PP) durante a licença do parlamentar por 130 dias para tratamento de saúde.
Combate ao câncer
PREVENÇÃO | Socorro Pimentel repercutiu campanhas sobre o câncer do colo do útero e do intestino. Foto: Roberta Guimarães
Socorro Pimentel (União) ressaltou a importância das Campanhas Março Lilás e Março Azul Marinho, que incentivam a prevenção, respectivamente, dos cânceres do colo do útero e do intestino. A parlamentar lembrou que o Março Lilás também visa incentivar as mulheres a buscarem tratamento médico regularmente e frisou a necessidade do diagnóstico precoce e de tratamento adequado em casos de câncer.
No mesmo sentido, a parlamentar enalteceu a ampliação da capacidade de atendimento quimioterápico no Hospital dos Servidores do Estado e a criação do novo Centro Integrado de Pesquisa Clínica e Translacional em Oncologia, ambos no Recife. A líder do governo também celebrou o início das obras do Hospital do Câncer de Araripina, no sertão do Araripe. “Posso afirmar com certeza que a nossa Governadora Raquel Lyra está comprometida com o avanço do nosso sistema de saúde, trabalhando incansavelmente”, parabenizou.
Gestão estadual
SECRETARIADO | A posse de novos secretários e gestores estaduais foi saudada por Izaías Régis. Foto: Roberta Guimarães
Izaías Régis (PSDB) saudou a posse de novos secretários e gestores estaduais. O parlamentar desejou sucesso a Emmanuel Fernandes, conhecido popularmente como “Manuca”, que assumiu a pasta de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo; Miguel Duque, agora responsável pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Kaio Maniçoba (PP), deputado estadual licenciado, que é o novo secretário de Turismo e Lazer; e Michelle Collins (PP), deputada federal empossada como diretora da Arena Pernambuco.
“Parabenizo a todos que assumiram essas posições junto ao Governo Raquel Lyra. Acredito muito nas pessoas que foram para as secretarias e outros órgãos”, reforçou.
Izaías Régis ainda prestou homenagem ao ex-vereador de Angelim (Agreste Meridional) Nelson Pereira da Silva, conhecido como Asa Preta, que faleceu nesta terça, em razão de um acidente de trânsito na PE-177.
UTI pediátrica
GARANHUNS | Cayo Albino afirmou que acompanha a implantação da UTI pediátrica do Hospital Dom Moura. Foto: Roberta Guimarães
Cayo Albino (PSB) informou que os recursos para construção da UTI pediátrica do Hospital Regional Dom Moura já estão na conta da Secretaria Estadual de Saúde. O parlamentar mencionou que o repasse de R$ 1,5 milhão tem origem em emenda do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). Ele agradeceu ao parlamentar federal, e anunciou que irá cobrar celeridade na execução da obra. “A UTI pediátrica não é luta minha, nem do prefeito Sivaldo Albino ou de Felipe Carreras, mas da população de Garanhuns”, ressaltou Cayo Albino.
O deputado também registrou a presença de gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG) nas galerias do plenário. Ele parabenizou a equipe pelo trabalho realizado à frente da instituição, responsável por gerir os benefícios previdenciários dos servidores públicos aposentados e pensionistas do município.
Pagamentos atrasados
FISCALIZAÇÃO | Abimael Santos cobrou o pagamento a funcionários de empresas de vigilância. Foto: Roberta Guimarães
Abimael Santos (PL) informou que solicitou a abertura de uma auditoria especial, por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nos contratos firmados entre o Estado e as empresas terceirizadas que estão devendo pagamentos a vigilantes. O deputado relatou que recebe queixas constantes dos funcionários em relação à inadimplência no pagamento de salários e férias.
“Esses trabalhadores precisam ter paz, precisam ter dignidade para trabalhar e levar seu pão para casa”, ressaltou. O deputado ainda reivindicou a quebra de contrato e inabilitação das empresas caso seja comprovada a dívida com os funcionários.
Adutora de Negreiros
SALGUEIRO | A publicação da licitação da Adutora de Negreiros foi celebrada por João Paulo Costa. Foto: Roberta Guimarães
João Paulo Costa (PCdoB) comemorou o lançamento do edital de licitação da Adutora de Negreiros, realizado na última semana. O deputado destacou que o empreendimento irá atender mais de 350 mil pessoas e garantir o abastecimento de água de 11 municípios do Sertão do Araripe, com investimento estimado em R$ 83 milhões. “Nosso mandato lutou muito e cobrou muito o Governo do Estado para a construção da adutora. Agora, vamos cobrar agilidade na entrega da obra”, ressaltou.
