CURRÍCULO – O colegiado reuniu iniciativas de diversos deputados num substitutivo. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (11), a inclusão de diversas disciplinas no conteúdo programático dos cursos de formação dos profissionais de segurança pública de Pernambuco. As iniciativas partiram de vários parlamentares e foram reunidas no Substitutivo nº 01/2024, apresentado pelo colegiado.
As matérias tratam da preparação para quem for atuar na Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Projeto de Lei (PL) nº 132/2023, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), propõe que se estudem o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Já o PL nº 376/2023, da mesma autora, determina o ensino de Libras.
A grade curricular dos cursos de formação das forças policiais de Pernambuco deve abordar questões sobre direitos humanos, combate ao racismo, violência de gênero e demais formas de discriminação e preconceito, além de conteúdo sobre diversidade de gênero. É o que preveem os PLs nº 280/2023 e 522/2023, propostos pela deputada Socorro Pimentel (União).
Por fim, o PL nº 515/2023, do deputado Gilmar Júnior (PV), estabelece a capacitação para atendimento adequado e respeitoso às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). O texto final, que recebeu aval da Comissão de Justiça, acrescenta as propostas ao corpo da Lei nº 16.714/2019. Essa norma, originada de projeto do deputado Romero Albuquerque (União), já estabelece que os cursos de formação abordem a Lei Maria da Penha ( Lei Federal nº 11.340/2006).
