PROJETOS – Colegiado de Administração aprovou matérias sobre educação e cultura. Foto: Giovanni Costa
A ampliação de diretrizes de políticas públicas estaduais foi um dos focos da reunião da Comissão de Administração Pública nesta terça (21). O colegiado aprovou propostas que modificam a legislação em vigor para incluir novas orientações.
O Projeto de Lei (PL) nº 1307/2023 altera a Lei nº 15.533/2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), para acrescentar dois tópicos às diretrizes: a conscientização sobre proteção e preservação do patrimônio cultural de Pernambuco e o incentivo à diversidade cultural e artística do estado.
Já o PL nº 1686/2024 altera a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, instituída pela Lei nº 12.626/2004, para incorporar duas finalidades: a garantia do direito das pessoas indígenas ao uso público da própria língua e a proteção e o reconhecimento das línguas indígenas em Pernambuco.
As matérias são de iniciativa das deputadas Dani Portela (PSOL) e Socorro Pimentel (União), respectivamente.
Apicultura
A criação de uma política de incentivo à produção de mel e ao desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça. Prevista no PL nº 1538/2024, a medida visa melhorar a criação de abelhas exóticas do gênero apis e das espécies sem ferrão nativas brasileiras.
Dentre as diretrizes contempladas na proposição, constam a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a geração e a difusão de tecnologias de produção, manejo, colheita e armazenamento e a redução das desigualdades regionais, por meio do fomento à economia local. Quanto aos instrumentos da política estadual, destaque para o acesso a crédito, seguro e assistência técnica.
Por fim, o presidente do colegiado, deputado Romero Sales Filho (União), informou que o grupo parlamentar está preparando uma série de atividades para marcar a semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. A programação deverá contar com diversas palestras e audiências públicas. Segundo Sales Filho, na ocasião, a Comissão espera debater temas como mudanças climáticas e desertificação.
APICULTURA – Colegiado de Meio Ambiente acatou proposta para incentivo à produção de mel. Foto: Roberta Guimarães
