A Comissão de Segurança Pública da Alepe aprovou, nesta terça, um substitutivo ao projeto que extingue as faixas salariais nas carreiras dos policiais e bombeiros militares. A proposta, enviada pela governadora Raquel Lyra, estabelece o fim do mecanismo criado em 2017 que permite pagamentos diferentes para profissionais da mesma patente, além de prever o reajuste dos vencimentos.

A matéria teve a relatoria da deputada Delegada Gleide Ângelo,  do PSB. A parlamentar apresentou um novo texto, em substituição ao que havia sido aprovado pelas comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças. A proposta do Poder Executivo acabava com as faixas de maneira escalonada, em três etapas, até 2026.  

De acordo com Gleide, a proposta do substitutivo foi uma construção coletiva de vários parlamentares e mantém a extinção da faixa “A” em 1º de junho de 2024, conforme o texto apresentado pelo Governo, mas extingue as demais faixas já em 2025. “Em primeiro de junho de 2024 excluiria a faixa A, do jeito que  está no projeto, e quando fosse 2025, por que? A LOA é no final do ano, 2024, no final do ano, a gente vai analisar o Orçamento de 25. Então, indo para 2025 a gente tiraria o que? B, C e D.”

A parlamentar disse ainda que haveria recursos suficientes para antecipar a extinção total das faixas, mas que o substitutivo apresentado permite que os impactos financeiros sejam diluídos até 2025. Dessa forma, segundo a relatora, os militares teriam a antecipação do prazo de extinção, e o Poder Executivo teria tempo para se organizar.

O deputado Joel da Harpa, do PL, votou a favor do relatório e disse que a luta pela extinção das faixas salariais não é política, mas é pela valorização da categoria. “O que o Governo mandou para cá foi um projeto de faixa até 2026, com um aumento salarial – inclusive engessando a categoria até 2026 – pífio. Não dando oportunidade ao longo desses anos que a governadora tem aí, até 2026, nem sequer de negociar.” 

Os deputados Antônio Moraes, do PP, e Socorro Pimentel, do União, votaram contra o relatório apresentado pela Delegada Gleide Ângelo. Moraes registrou que, desde 2017, quando as faixas salariais foram instituídas, nunca viu uma discussão tão acirrada em torno da questão. 

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, deu o voto de desempate favorável ao parecer da relatora. O novo texto retorna à Comissão de Justiça para nova apreciação.