A Comissão de Educação da Alepe rejeitou por unanimidade o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Valorização da Vida do Nascituro. Na justificativa da proposta, o autor do texto, deputado Renato Antunes, do PL, argumenta que o objetivo é a valorização da vida intrauterina frente à pressão de setores da sociedade pela legalização do aborto. 

A relatora da matéria, deputada Dani Portela, do PSOL, fez um parecer apresentando as hipóteses de aborto respaldadas pela lei brasileira, por exemplo, nos casos em que seja o único meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. A parlamentar acredita que a criação do dia dedicado à valorização da vida do nascituro é uma violência simbólica em uma sociedade patriarcal, que já dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal e seguro. “Nesse sentido, qualquer forma de constrangimento, obstrução ou complicação de acesso a esse direito que já é muito dificultado, mesmo que de forma simbólica como um dia comemorativo, por exemplo, são maneiras de revitimização e violência contra essas pessoas.”

O parecer pela rejeição do projeto recebeu votos favoráveis dos deputados Rosa Amorim e João Paulo, ambos do PT. Estiveram presentes na reunião militantes de movimentos feministas e sociais como a Rede de Mulheres Negras, SOS Corpo, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Marcha Mundial de Mulheres, Pedal Livre e Fórum de Mulheres de Pernambuco, entre outros. 

Representante da Frente Pernambucana Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Elisa Aníbal, acredita que a proposição viola direitos já conquistados por mulheres e meninas desde a Constituição Federal de 1988. “O foco é criminalizar mulheres e meninas, é dizer que inclusive que meninas que engravidam em decorrência de violência sexutal vão ter mais dificuldade de acessar os serviços de aborto legal no Brasil.” 

O projeto do Dia Estadual de Valorização da Vida do Nascituro ainda precisa ser votado na Comissão de Cidadania e, somente em caso de uma nova rejeição, deixará de ser apreciado pelo Plenário da Casa.