A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta terça, proposta que obriga a realização de vistoria preventiva, a cada 90 dias, em equipamentos instalados em parques de diversão, estabelecimentos de entretenimento e similares em Pernambuco. Além das inspeções, a matéria determina que os locais apresentem laudo técnico dos brinquedos e disponham de responsáveis técnicos pela manutenção. O projeto também prevê multas para os que descumprirem as exigências, podendo variar de 5 a 50 mil reais. A iniciativa unifica projetos apresentados pelos deputados João Paulo Costa, do PCdoB, e Gilmar Júnior, do PV.

O colegiado também promoveu o lançamento do Informe Econômico de Pernambuco 2024. Responsável pela elaboração, o chefe do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa, Cláudio Alencar, apresentou o documento. A publicação aponta os principais dados estaduais dos últimos oito anos, divididos em indicadores como turismo, desemprego e crescimento da economia, como explicou o consultor. “Nós pegamos alguns indicadores econômicos principais – desemprego, crescimento econômico, movimentação de passageiros, voos internacionais, voo nacionais e outras informações gerais – para que os parlamentares tenham a noção de como o Estado está crescendo ou não, e que áreas nesses últimos oito anos o Estado vem se desenvolvendo.”

O Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, motivou debate na Comissão de Saúde, nesta terça. Parlamentares cobraram mais ações para ampliar o atendimento às pessoas autistas. O presidente do colegiado, deputado Adalto Santos, do PP, destacou  estudo realizado pelo Tribunal de Contas apontando que cerca de 37% dos municípios pernambucanos não têm profissionais de saúde aptos a atender pacientes com o diagnóstico e que cerca de dez mil pessoas com a hipótese do autismo ainda aguardam atendimento. Gilmar Júnior, do PV, salientou a importância da construção de políticas públicas acerca do tema. “Que essas pessoas não sofram preconceito, que elas não sofram discriminação, que elas não sofram assédio, essas pessoas e sobretudo suas mães e seus familiares que também passaram a ter muitas dificuldades.”

Já o deputado Abimael Santos, do PL, alertou sobre a dificuldade das famílias de conseguirem tratamento especializado, mesmo com plano de saúde. Segundo ele, alguns convênios se recusam a tratar esses casos e as mães dos pacientes precisam recorrer à justiça. “Isso é um prejuízo e acredito que essa Comissão de Saúde e essa Casa deve posteriormente levantar um debate nesse quesito, porque essas mães precisam de ajuda.”

Projetos que apostam no turismo como forma de compatibilizar preservação ambiental e desenvolvimento econômico foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente, nesta terça. Um deles cria a  Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável no Estado de Pernambuco, com medidas para estimular a visitação controlada e responsável às áreas naturais ou culturais. O autor, deputado Doriel Barros, do PT, propõe diretrizes como o uso sustentável dos recursos naturais e a redução dos resíduos gerados. Outro projeto aprovado, também do deputado Doriel, altera a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco. O objetivo é incluir no texto o apoio ao desenvolvimento turístico na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, ribeirinhas e de pescadores.