A reunião plenária desta segunda (5) foi marcada por críticas ao Governo Raquel Lyra. Os deputados abordaram temas como o fim da cessão de servidores estaduais aos municípios, o teor das informações presentes no discurso proferido pela governadora na retomada dos trabalhos legislativos, na última quinta (1º), e a situação atual dos serviços públicos no Estado.
Waldemar Borges (PSB) criticou a decisão de Raquel Lyra de ordenar o retorno imediato dos servidores estaduais cedidos aos municípios. De acordo com o parlamentar, esses funcionários exercem funções estratégicas nas cidades, e a volta deles vai prejudicar a prestação dos serviços públicos.
“É difícil a gente imaginar que a governadora não consiga avaliar as consequências que isso trará a muitas prefeituras do nosso Estado. Porque nós estamos falando de funcionários que desempenham funções absolutamente estratégicas. E qualquer pessoa é capaz de avaliar os danos que a ausência desses funcionários que estavam à disposição vai causar aos municípios”, afirmou. Waldemar Borges também criticou a piora dos indicadores sociais de Pernambuco em áreas como saúde e segurança.
PREFEITURAS – Waldemar Borges criticou a decisão de ordenar o retorno dos servidores cedidos. Foto: Giovanni Costa
Nos apartes, José Patriota (PSB) lembrou que o Estado é ressarcido quando cede servidores aos municípios e ressaltou que a Constituição determina a colaboração entre o Governo de Pernambuco e as cidades. Renato Antunes (PL) fez um apelo para que a chefe do Executivo Estadual seja sensível aos municípios, mas lembrou que nunca houve contraprestação do Recife pelos servidores cedidos pelo Governo de Pernambuco. João Paulo (PT) ressaltou a necessidade de diálogo entre Estado e municípios. Coronel Alberto Feitosa (PL) classificou a decisão do Governo Estadual como perseguição e afirmou que a medida demonstra pouca capacidade de gestão.
Já em relação às críticas aos indicadores sociais do Estado, Antônio Moraes (PP) saiu em defesa da governadora e ressaltou que muitos dos problemas apontados tiveram origem no governo Paulo Câmara. Já Delegada Gleide Ângelo (PSB) criticou os números da segurança pública, cobrou resultados e salientou a necessidade de contratação de novos profissionais para o setor.
Orçamento
Coronel Alberto Feitosa entrou com um pedido de informações dirigido à governadora sobre o valor de cerca de R$ 1 bilhão que teria sido, segundo o deputado, subnotificado pelo Governo, quando da discussão do orçamento estadual na Alepe. O parlamentar criticou a postura de Raquel Lyra pela ação contra o Legislativo no Supremo Tribunal Federal e afirmou que a gestora deve explicações aos deputados pelo ato de “surrupiar” valores repartidos, por força da lei, dos duodécimos dos Poderes.
RECURSOS – Coronel Alberto Feitosa solicitou informações ao Governo. Foto: Giovanni Costa
Feitosa também questionou o superávit anunciado pelo Poder Executivo no balanço das ações de 2023. “Eu quero saber que lógica é essa que você termina o ano, anuncia como positivo, quando tantos prestadores de serviços e empresas dizem que não receberam o mês de dezembro, não receberam o mês de janeiro, e já receberam o recado que o Governo só paga depois do Carnaval. Então, isso pra mim não é superávit. Isso é calote fiscal”, criticou.
Abertura
ANÁLISE – Sileno Guedes questionou pontos do discurso da governadora na abertura do ano legislativo. Foto: Giovanni Costa
Sileno Guedes (PSB), por sua vez, fez uma análise do discurso da governadora na Alepe durante a reabertura dos trabalhos legislativos na última quinta (1º). O parlamentar apresentou uma série de críticas às falas da gestora em relação a orçamento, saúde, educação e segurança pública. Para ele, houve uma desconexão entre a mensagem proferida e a realidade do estado de Pernambuco. “Mais do que desconexão, foi um total desrespeito não a esta Casa, mas à inteligência e à dignidade do povo pernambucano”, comentou.
Um dos temas questionados pelo deputado foi o destaque dado à redução do IPVA. Ele ressaltou que Pernambuco tem a segunda maior alíquota de ICMS do País, tributo que impacta diretamente toda a população. Em aparte, Diogo Moraes (PSB) lembrou que o valor havia sido ajustado para atender mudanças previstas na reforma tributária que tramitava no Congresso Nacional, mas que, mesmo após o tema ter sido retirado da reforma, Pernambuco decidiu manter o aumento.
Outro assunto criticado por Sileno Guedes foi a falta de planejamento na reestruturação do Hospital da Restauração, no Recife, já que não há, até o momento, editais publicados para reformar todos os andares do hospital. Em defesa da governadora, Renato Antunes afirmou que não é possível fazer obras desse porte de uma vez só, pois isso implicaria no fechamento de um importante equipamento de saúde do Estado. Por sua vez, Gilmar Júnior (PV) pontuou que o papel do Governo é justamente traçar estratégias para organizar a reforma sem prejudicar a população, contando com a rede de apoio dos hospitais de retaguarda, e não fechando unidades, como acabou acontecendo com o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), no ano passado.
ATENDIMENTO – Abimael Santos recebeu denúncias relativas ao Sassepe. Foto: Giovanni Costa
Sassepe
Abimael Santos (PL) também fez críticas à gestão Lyra e se disse decepcionado com a governadora. “O que mais me dói é o povo dizendo que está pior que o passado, porque não votamos nela para ficar pior”, lamentou. O deputado apresentou denúncias de servidoras estaduais sobre as más condições de atendimento no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Ele também repercutiu queixas de seguranças contratados pelo Estado através de uma empresa privada para atuar em escolas e hospitais. Segundo ele, os vigilantes estariam há dois meses sem receber. Por fim, disse que está aguardando o fim das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, prometido pela governadora para o meio do ano.
CONSTRUÇÃO CIVIL – Antônio Moraes elogiou o trabalho da Secretaria Estadual de Habitação. Foto: Giovanni Costa
Moradia
Antônio Moraes elogiou o trabalho realizado pela Secretaria Estadual de Habitação. Segundo o deputado, a gestão vem enfrentando com muita competência o déficit habitacional em Pernambuco. Para o parlamentar, o programa Morar Bem – Entrada Garantida vai mudar o cenário da construção civil, oferecendo moradia de qualidade para a população de baixa renda. Antônio Moraes analisou que, ao subsidiar em até R$ 20 mil o pagamento do sinal na compra de uma casa ou apartamento do Minha Casa, Minha Vida, o Governo Estadual resolve “um dos maiores entraves no acesso da população ao primeiro imóvel” e ainda impulsiona o setor da construção civil, estimulando a geração de emprego e renda.
Clima
AQUECIMENTO – João Paulo denunciou a redução do espaço dedicado à crise climática nos meios de comunicação. Foto: Giovanni Costa
João Paulo denunciou a redução do espaço dedicado às questões climáticas nos meios de comunicação. Ele ressaltou a tendência atual de que eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, se tornem cada vez mais frequentes. Apesar do cenário negativo, João Paulo destacou o trabalho do Governo Lula em ações como a redução de 22,3% no desmatamento na Amazônia em 2023. No âmbito local, o deputado também salientou o papel do Poder Legislativo no acompanhamento das providências para que não ocorram novas tragédias no período de chuvas.
Vitória
ÁGUA – Aglailson Victor demandou a melhoria do serviço da Compesa em Vitória de Santo Antão. Foto: Giovanni Costa
Aglailson Victor (PSB) fez um apelo à Compesa para a retomada, com urgência, do fluxo de abastecimento de água em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. De acordo com o parlamentar, o município passou oito dias sem água no final de janeiro e, atualmente, apenas 50% do fluxo normal foi retomado. O deputado também pediu ao Governo do Estado para revitalizar a Rodovia PE-50, que liga Vitória de Santo Antão ao município de Limoeiro, no Agreste Setentrional. Ele registrou que, neste ano, já foram registrados três acidentes graves, e solicitou que seja feita a capinação das vias, além da construção de acostamentos e de lombadas físicas ou eletrônicas para minimizar os acidentes.
MANUTENÇÃO – Simone Santana repercutiu acidente com um ônibus de estudantes de Ipojuca. Foto: Giovanni Costa
Ipojuca
Simone Santana (PSB) repercutiu o acidente sofrido por um ônibus da Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana, na última quinta (1º). A parlamentar relatou que o coletivo transportava estudantes universitários e que o motorista teria perdido o controle do veículo por uma falha mecânica no freio. Apesar de não ter deixado vítimas, a deputada ressaltou que o incidente serve de alerta para a gestão municipal tomar medidas a fim de garantir a manutenção da frota. Ela registrou que tem recebido denúncias recorrentes sobre a falta de segurança e conforto nos ônibus escolares e universitários. “Estamos falando de uma prefeitura que tem a terceira maior arrecadação do Estado. Não é por falta de recursos que a população ipojucana está nessa situação”, pontuou.
Liderança
O líder do governo, deputado Izaías Régis (PSDB), foi à tribuna comentar a expectativa de representar bem a região Agreste e o Poder Executivo Estadual no segundo ano de mandato na Alepe. O parlamentar disse ter certeza de que 2024 será um ano de muito trabalho na Casa, frutífero para o Estado e lucrativo para a população. Para Izaías, é gratificante ocupar a função de líder de bancada em um parlamento que vem dando exemplo de produtividade no Brasil.
Ano letivo
EDUCAÇÃO – Renato Antunes elogiou os investimentos do Governo de Pernambuco nas escolas estaduais. Foto: Giovanni Costa
O início das aulas da rede pública estadual pautou o discurso de Renato Antunes. Para o deputado, a comunidade escolar começou 2024 “com o pé direito”, pois o Governo cumpriu com sua obrigação e investiu na melhoria da infraestrutura das unidades de ensino. O parlamentar registrou o pagamento, em janeiro, da primeira parcela do programa Investe Escola, no valor de R$ 101 milhões, contemplando 950 escolas. Na avaliação de Antunes, a ação do Governo é resultado da pressão feita pelos deputados para que a educação seja prioridade no orçamento estadual.
Ordem do dia
Nesta segunda, a Casa também aprovou propostas da ordem do dia, a exemplo do substitutivo da Comissão de Administração Pública referente ao benefício da meia-entrada para atletas e paratletas em eventos artístico-culturais e esportivos. De acordo com a matéria, que tem origem em projeto do deputado João Paulo Costa (PCdoB), a vantagem será concedida aos beneficiários do programa estadual Bolsa Atleta. Ainda de acordo com a proposição, aprovada em primeira discussão, a meia-entrada vai corresponder à metade do ingresso cobrado, ainda que sobre o preço incidam descontos ou promoções.
Outra iniciativa acatada pelos deputados, em primeira discussão, foi a criação da Política Estadual de Apoio e Incentivo às Mulheres no Esporte no Estado de Pernambuco. A medida se baseia em projetos das deputadas Rosa Amorim (PT), e Socorro Pimentel (União), que tramitam em conjunto, e foram convertidas em substitutivo da Comissão de Justiça. De acordo com a legislação proposta, estão entre os objetivos da nova política o fomento e a criação de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência.
