O pedido de inclusão das costureiras do Polo de Confecções do Agreste no programa Chapéu de Palha pautou pronunciamentos na Reunião Plenária desta quarta (6). A iniciativa do Governo do Estado oferece apoio financeiro a trabalhadores rurais e pescadores que têm a renda impactada pela sazonalidade das atividades que exercem. As deputadas Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT) foram à tribuna reforçar o apelo à governadora Raquel Lyra, que será formalizado por elas em conjunto com João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT).
COSTUREIRAS – Dani Portela alertou que trabalhadoras enfrentam períodos semelhantes às entressafras da agricultura. Foto: Giovanni Costa
De acordo com a psolista, as costureiras atendem aos requisitos do programa, já que enfrentam períodos de queda brusca de demanda e renda semelhantes às entressafras. Além disso, segundo a parlamentar, a maioria delas atua em condições precárias, sem a garantia de direitos trabalhistas e com baixa remuneração. “Por isso, a gente vem aqui ampliar as vozes delas e fazer esse apelo à governadora do Estado: pense em uma política pública para construir trabalho e renda para essas mulheres com dignidade e respeito”, enfatizou.
FISCALIZAÇÃO – “A falta de direitos beira à escravidão”, avaliou Rosa Amorim sobre condições de trabalho das costureiras. Foto: Giovanni Costa
Rosa Amorim reforçou o pedido e ressaltou que é preciso regularizar o trabalho das costureiras não apenas em Pernambuco, mas em nível federal. “A falta de direitos beira à escravidão. Se essas mulheres adoecem ou deixam de produzir por qualquer motivo, elas deixam de receber”, apontou. A deputada cobrou das instâncias governamentais a fiscalização das condições de trabalho, a criação de leis trabalhistas e de programas de renda básica e de atenção à saúde das costureiras.
ICMS para municípios
Debatida na Comissão de Assuntos Municipais pela manhã, a proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos repercutiu no Plenário, à tarde. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023 prevê um mecanismo de compensação anual para localidades que possam ter perda na arrecadação em 2024. Para isso, a metodologia diminui os repasses a cidades que teriam ganhos de arrecadação.
REVISÃO – Para Lula Cabral, projeto precisa ser revisto pelo Governo do Estado. Foto: Giovanni Costa
Primeiro a se manifestar, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) defendeu a revisão da proposta e uma maior participação do Estado nas compensações. “Este projeto precisa ser repensado e emendado nas comissões temáticas. O Estado não vai entrar com um centavo para investir, mas vai tirar recursos dos municípios que produzem e que já assumiram compromissos para o próximo ano”, criticou.
Segundo levantamento feito pelo parlamentar, o PL impacta negativamente 35 municípios. Cidades da Região Metropolitana como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, por exemplo, deixarão de receber R$ 59 milhões e R$ 128 milhões, respectivamente. Municípios de menor porte, como Saloá e Jucati, no Agreste Meridional, também serão impactados, enquanto cidades com maior força econômica, entre elas Recife e Jaboatão dos Guararapes, não serão afetadas.
EQUILÍBRIO – Joãozinho Tenório garantiu que não haverá perda nominal de arrecadação. Foto: Giovanni Costa
Os deputados João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (Patriota) destacaram, em apartes, que o PL foi construído coletivamente por um Grupo de Trabalho que envolveu representantes do Poder Executivo, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da própria Alepe. “O Governo se atentou para que nenhuma localidade tenha perda em valor nominal. A preocupação maior é com os municípios mais prejudicados com a atual forma de distribuição”, informou Tenório.
Para João Paulo, o tema exige um aprofundamento. Ele disse concordar que os municípios mais pobres devam contar com mais recursos, mas ressaltou que mesmo as cidades consideradas mais ricas enfrentam níveis muito grandes de desigualdade social. “Se fossemos analisar do ponto de vista político, Recife, em tese, seria uma cidade que teria que perder alguns recursos, e não ficar com os mesmos recursos em detrimento de outras cidades”, ponderou.
Obras viárias
CAMARAGIBE – João de Nadegi agradeceu ao Governo do Estado por retomar obras em benefício do município. Foto: Giovanni Costa
A retomada de obras e o anúncio de novos investimentos do Governo do Estado para o município de Camaragibe, na Região Metropolitana, foram celebrados pelo deputado João de Nadegi. O parlamentar destacou o início da construção de um novo viaduto no Ramal da Arena, estrada que liga o município à BR-408, na entrada da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Nadegi também registrou a retomada de um convênio que garantirá o recapeamento asfáltico em vias da Comunidade das Casinhas. “Obra que será realizada em parceria com a prefeitura de Camaragibe e vai melhorar a vida de pessoas que vivem hoje na Lama”, afirmou.
Segurança
Joãozinho Tenório foi à tribuna pedir ao Governo do Estado a abertura de um posto policial entre os municípios de Cupira e Belém de Maria, nas regiões do Agreste Central e Mata Sul, respectivamente. O deputado anunciou que vai encaminhar à Secretaria de Defesa Social o pleito no sentido de trazer mais segurança para as localidades.
Desenvolvimento Sustentável
PARCERIA – José Patriota celebrou Pacto Pajeú Sustentável, que vai beneficiar trabalhadores de Afogados da Ingazeira. Foto: Giovanni Costa
José Patriota (PSB) registrou a assinatura, nesta quarta, do Pacto Pajeú Sustentável pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo o deputado, a iniciativa, liderada pela ONG holandesa IDH, vai fomentar o desenvolvimento humano e econômico sustentável na região, valorizando, sobretudo, a agricultura familiar.
Patriota ainda comentou a despedida do ex-prefeito e poeta popular Sebastião Dias, realizada na última segunda (4) em Tabira, no Sertão do Pajeú. O deputado, que é natural da cidade, participou das homenagens póstumas ao político. Em aparte, Luciano Duque (Solidariedade) lembrou a convivência fraterna com o ex-prefeito e falou da grande perda para a política e a cultura de Pernambuco. Mário Ricardo (Republicanos) destacou a honra de atuar ao lado de Sebastião Dias em diversas ocasiões, como na luta pelas questões municipalistas.
Política Antidrogas
DEBATE – Pastor Cleiton Collins convidou para evento a ser promovido por comunidades terapêuticas de Pernambuco. Foto: Giovanni Costa
Pastor Cleiton Collins (PP) exaltou o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas com usuários de drogas em Pernambuco. O deputado convidou os membros da Casa para um congresso a ser realizado no dia 1° de janeiro. Ele também falou da expectativa em torno da discussão do projeto de lei que trata, entre outras medidas, da criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que integra o pacote governamental enviado à Alepe.
Crise climática
ANÁLISE – João Paulo comentou artigo que alerta sobre consequências da crise climática. Foto: Giovanni Costa
O deputado João Paulo solicitou que seja inscrito nos anais da Alepe o artigo intitulado “Humanidade vive ameaça sem precedentes com pontos de não retorno disparados por crise do clima”. O texto, de autoria de Daniel Lawler e veiculado nesta quarta pela Folha de S. Paulo, detalha um relatório científico apresentado durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-28). Além de citar as conclusões do estudo, João Paulo alertou que as consequências catastróficas do colapso dos ecossistemas serão mais graves para a população vulnerável em todo o planeta.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou, em Segunda Discussão, duas matérias voltadas ao controle de pragas no meio ambiente. A primeira proposta estabelece diretrizes para uso, comercialização e transporte de adubo orgânico em Pernambuco. De autoria do deputado Antônio Moraes (PP), a iniciativa busca livrar a produção pecuária de Pernambuco das infestações da chamada mosca dos estábulos (Stomoxys calcitrans) no Agreste Central e da Mata Sul.
Durante a tramitação, o Projeto de Lei (PL) n° 1196/2023 recebeu um Substitutivo da Comissão de Justiça e quatro emendas da deputada Débora Almeida (PSDB) a fim de aprimorar o texto. Entre as regras aprovadas estão o armazenamento do adubo orgânico em embalagens hermeticamente fechadas, notificação aos órgãos de controle municipal e estadual quando do uso e documentação sanitária para transporte. Em caso de descumprimento da norma, o infrator poderá ser notificado e obrigado a pagar multas entre R$1 mil e R$50 mil.
A outra proposição acatada é um Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL n° 804/2023, que trata da erradicação do peixe-leão (Pterois volitans) no litoral pernambucano. De iniciativa do deputado Álvaro Porto (PSDB), a matéria requer a atuação do poder público estadual na prevenção, monitoramento e controle da espécie marinha, que tem comportamento predatório e representa uma ameaça ao ecossistema. Segundo a justificativa, o peixe-leão também traz risco à saúde humana, pois possui espinhos venenosos, o que pode comprometer as atividades de turismo e pesca no estado.
Veja todas as propostas discutidas na Ordem do Dia desta quarta. Em pauta para votação em Segunda Discussão, o PL que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) não foi votado por falta de quórum.
