As comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe deram aval, nesta quarta, ao Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Sassepe, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco. A proposição integra o pacote de 34 propostas encaminhadas pelo Governo do Estado, na última semana, e já havia recebido a aprovação da Comissão de Justiça.

O projeto amplia em 39% os valores dos repasses mensais do Governo do Estado ao Sassepe, passando de 13,27 milhões de reais para 18,47 milhões. Também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de 250 milhões de reais, em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir dívidas do Sistema. Com relação aos usuários, institui novas divisões de faixas etárias e aumenta a cota de contribuições de titulares e dependentes.

Na Comissão de Finanças, a matéria recebeu parecer favorável da deputada Socorro Pimentel, do União, e foi aprovada por unanimidade. A presidente do Colegiado, Débora Almeida, do PSDB, lembrou ter integrado – pela Alepe – o grupo de trabalho que discutiu a situação do Sassepe e disse que as medidas propostas pelo projeto vão de encontro ao que foi proposto pelo grupo, justamente no sentido de tentar garantir sustentabilidade ao Serviço. “Então, a gente tem o aumento das contribuições por parte do Governo, a gente tem um aporte financeiro também, a gente tem a reorganização das faixas, que você migra de um para outro, muito semelhante com os planos da iniciativa privada também, para tentar dar mais vida ao plano, e a gente tem uma pequena aumento da contribuição do suplementar.”

Ainda na reunião do colegiado de Finanças, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, manifestou apoio ao projeto e solicitou que a governadora Raquel Lyra tome medidas similares em relação ao sistema de saúde dos militares estaduais. “Que a gente possa tomar isso como exemplo, e aqui vai o meu veemente apelo para que a governadora, com toda a sua equipe de trabalho, possa fazer, como eu já disse e reitero, o mesmo com o hospital, centro médico hospitalar dos policiais bombeiros do estado de Pernambuco.”

Relator da matéria na Comissão de Administração Pública, o deputado Joãozinho Tenório, do Patriota, destacou a participação da Alepe no grupo de trabalho que analisou a situação do Sassepe e ressaltou a urgência do projeto. “É uma demanda antiga dos hospitais, dos consultórios que atendem via Sassepe. E o Governo está fazendo um aporte aí, de acréscimo de 39% para ajudar a fechar a conta, o débito do Sassepe. O Sassepe hoje tem um débito de 250 milhões, e o Governo se propõe aí a parcelar esse débito nos três próximos anos, com aporte já este ano de 30 milhões. Por isso a urgência, e nós opinamos, senhor presidente, pela aprovação.”

Para mais informações sobre os projetos do Governo em tramitação no Legislativo, acesse www.alepe.pe.gov.br.