Em Audiência Pública na Alepe, a diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro, alertou para a possível seca no Sertão em 2024, por conta do aquecimento global e do El Niño. Na apresentação à Comissão de Administração Pública, ela ainda abordou os investimentos contratados pela autarquia e os desafios para a fiscalização do uso dos recursos hídricos de forma clandestina ou incompatível com as outorgas concedidas.
ESTIAGEM – De acordo com Suzana Montenegro, o volume de chuvas no Sertão será abaixo da média. Foto: Evane Manço
De acordo com Suzana Montenegro, o evento climático cíclico do El Niño, está instalado no Estado desde setembro e só deve perder força a partir de março de 2024. Ao longo do próximo ano, segundo ela, devem ocorrer chuvas abaixo da média no Sertão. O mesmo pode ocorrer em outras regiões do Estado, causando redução nos níveis dos reservatórios de água. Por tanto, é necessário regular o uso deste recurso natural.
“Hoje nós já sabemos que o Sertão conta com 30% da capacidade total dos reservatórios acumulada. Ainda vai iniciar uma estação chuvosa, mas vai chover menos do que o normal. Então é um alerta para o uso da água”, disse ela, assinalando que o Agreste está com 50% da capacidade de acumulação dos reservatórios.
Com relação à fiscalização dos recursos hídricos, ela reconheceu a dificuldade ocasionada por falta de pessoal, mas apontou o uso de tecnologias para tentar ampliar essas ações. “Temos usado drones e ferramentas de sensoriamento remoto que permitem identificar, por exemplo, manchas de umidade onde não tem uso outorgado. Isso é comum em áreas irrigadas, mas com água subterrânea é mais difícil”, admitiu.
Parcerias
O encontro teve como foco a apresentação do balanço da gestão no ano de 2023 da Apac, que tem a missão de cuidar dos recursos hídricos em Pernambuco. Buscando sempre a sustentabilidade ambiental, suas funções incluem ainda autorizar e fiscalizar o uso da água e promover ações para prevenir secas e inundações. Além disso, a agência faz previsões de tempo e clima.
Um dos pontos destacados foi o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PE) 2022 – 2040, feito com investimento de R$1,7 milhões financiados pelo Banco Mundial e pelo Tesouro Estadual. O estudo norteará o trabalho no setor nos próximos 20 anos. Ela ainda enfatizou o convênio de R$ 4 milhões com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dentro do Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas.
A gestora ainda registrou também a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, em julho, do Pacto pela Governança da Água. A iniciativa da Agência Nacional das Águas destina recursos para o aprimoramento da gestão, regulação dos serviços de saneamento básico e implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Além disso, o Estado recebeu em 2022 cerca de R$ 1 milhão pelo cumprimento de 100% das metas do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Suzana Montenegro ainda anunciou a ampliação da rede de monitoramento de barragens. E defendeu a implementação da cobrança de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, prevista em Lei estadual desde 2005: “Temos a minuta do Projeto de Lei, que esperamos em breve encaminhar para esta Casa”, disse.
PREVENÇÃO – Joaquim Lira apontou como prioridade a implementação do Sistema de Alerta de Cheias do Rio Una. Foto: Evane Manço
Presidente da Comissão de Administração, o deputado Joaquim Lira (PV) pontuou como prioritários o monitoramento do uso das águas subterrâneas e a implantação do Sistema de Alerta de Cheias do Rio Una, que atravessa municípios do Agreste e da Mata Sul. “É preciso respostas cada vez mais rápidas e precisas à população. E o Legislativo, sabendo disso, pode ajudar a buscar parcerias para minimizar esses desafios”, observou.
Durante o debate com os demais parlamentares que integram a comissão, também foram abordados temas como o saneamento rural e o impacto da Escola de Sargentos do Exército que pode ser construída na Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe.
Sassepe
As comissões de Administração Pública e de Finanças deram aval ainda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). A proposição integra o pacote de propostas encaminhadas pelo Governo do Estado à Alepe na última semana.
Confira todas as propostas do pacote do Governo enviado para a Alepe
O PLC 1481 amplia em 39% os valores dos repasses mensais do Governo do Estado ao Sassepe, passando de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. Também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir dívidas do Sistema. Com relação aos usuários, institui novas divisões de faixas etárias e aumenta a cota de contribuições de titulares e dependentes.
Na Comissão de Finanças, a matéria recebeu parecer favorável da deputada Socorro Pimentel (União), e foi aprovada por unanimidade. A presidente do colegiado, Débora Almeida (PSDB), salientou que as medidas pretendem dar sustentabilidade ao serviço.
SAÚDE – Débora Almeida defendeu a proposta de reestruturação do Sassepe. Foto: Paulo Pedrosa
“O Sassepe é um plano que tem cerca de 50% de usuários com mais de 60 anos. Com o projeto, temos aportes e aumento de contribuições por parte do governo, uma reorganização das faixas de contribuição por idade muito semelhantes ao que ocorre na iniciativa privada, e um pequeno aumento da contribuição”, relatou. “Com essas mudanças, esperamos dar mais vida ao Sassepe”, considera a deputada.
Coronel Alberto Feitosa (PL) também manifestou apoio ao PLC 1481 na reunião de Finanças. Ele solicitou que a Governadora Raquel Lyra tome medidas similares ao que vem ocorrendo com o Sassepe em relação ao sistema de saúde dos militares estaduais pernambucanos. “Assim como o Sassepe vem de um desmonte muito grande, a mesma situação é vivida pelo Hospital da Polícia Militar”, considerou.
POLÍCIA – Coronel Alberto Feitosa solicitou a reestruturação do sistema de saúde dos militares. Foto: Paulo Pedrosa
Relator da proposição em Administração Pública, Joãozinho Tenório (Patriota) lembrou que a Alepe participou, através da deputada Débora Almeida, do Grupo de Trabalho criado pelo Governo após Audiência Pública na Casa. “É um aporte para ajudar o Sassepe a fechar as contas. O Sistema possui hoje um débito de R$ 250 milhões, que o Governo se propõe a parcelar por três anos, começando já em 2023, daí a urgência”, disse.
Também nesta quarta, a Comissão de Administração deu parecer favorável a duas propostas que buscam incentivar mais justiça e inclusão social por meio da educação. O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1301/2023, do deputado Henrique Queiroz Filho (PP), visa instituir o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais de Pernambuco. Já o PL nº 1320/2023, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Jarbas Filho (MDB).
