Cobranças dirigidas ao Governo do Estado por trabalhadores da educação e por usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe) marcaram a Reunião Plenária desta terça (28). Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apontou a falta de atenção do Poder Executivo às demandas dos profissionais da rede estadual de ensino. Gilmar Júnior (PV), por sua vez, reagiu à ausência de representantes da governadora na audiência pública que discutiu, pela manhã, a crise no Sassepe.
ESCOLAS – Dani Portela criticou o Governo por não pagar a gratificação Valoriza Educação aos professores do Estado. Foto: Roberto Soares
Dani Portela foi à tribuna defender o pagamento do bônus Valoriza Educação, gratificação criada em 2021 para os servidores da educação básica da rede estadual em efetivo exercício. Segundo a parlamentar, a categoria foi surpreendida pelo anúncio de que o Governo não vai ofertar o bônus este ano. “Nenhum centavo de gratificação para esses profissionais que constroem cotidianamente o futuro de Pernambuco. A alegação da secretária de Educação foi de que o Estado já investe o 70% mínimo no pagamento da folha salarial. Isso não convence a categoria”, denunciou.
SERVIDOR – Gilmar Júnior lamentou a ausência de representantes do Governo na audiência que discutiu o Sassepe. Foto: Roberto Soares
Já Gilmar Júnior acusou a gestão estadual de não dialogar nem com os usuários do Sassepe, nem com os deputados. Para ele, o projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe visando a reestruturação do sistema apresenta diversas lacunas. “A bola de neve dos problemas do Sassepe se mantém, e a tendência é que aumente. Então, nós precisamos muito nos debruçar e ler essa proposta enviada pela governadora”, alertou.
Jaboatão dos Guararapes
A situação da saúde pública em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, pautou o discurso do deputado Pastor Júnior Tércio (PP). Ele relatou ter participado, junto com parlamentares federais e estaduais, de uma escuta com lideranças do bairro de Jardim Jordão. Segundo ele, houve denúncias de falta de médicos, remédios e insumos básicos. O parlamentar fez um apelo à gestão municipal para que olhe com mais atenção para as demandas da população e registrou que a esposa dele, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), vai destinar R$ 11 milhões em emendas para investimentos no setor.
CARÊNCIA – Pastor Júnior Tércio denunciou a má situação da saúde municipal em Jaboatão. Foto: Roberto Soares
Caatinga
João Paulo (PT) repercutiu a 1ª Conferência Caatingueira do Clima, realizada nesta semana no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, pelo Instituto Socioambiental Serra Grande e pelo Sesc Pernambuco. O objetivo do evento foi discutir e reorientar a agenda climática do bioma, que ocupa uma área de mais de 800 mil quilômetros quadrados.
BIOMA – João Paulo noticiou a realização da 1ª Conferência Caatingueira do Clima, em Serra Talhada. Foto: Roberto Soares
O petista alertou para o risco de extinção de espécies de animais e plantas e alegou que a estrutura fundiária e o desmatamento agravam ainda mais a desertificação do bioma, prejudicando não apenas o meio ambiente, mas também as pessoas que moram na região. Ele ressaltou a importância do retorno dos programas sociais de renda às famílias mais vulneráveis. “Convém lembrar que a relação clima e concentração de riqueza não é um problema só nosso: a fatia de 1% dos mais ricos do mundo produz o dobro de carbono que a metade da camada mais pobre da humanidade”, enfatizou.
Transportes
Os 30 anos do sistema formado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) foram celebrados pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade). O parlamentar foi à tribuna destacar as contribuições que a entidade oferece à comunidade, entre elas a capacitação de trabalhadores do setor, bem como a oferta de serviços de saúde e lazer a estes profissionais. “Registro meus parabéns e agradecimentos à instituição por todo o trabalho social que realiza em Pernambuco e no Brasil”, disse.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou, em Segunda Discussão, a criação do Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC-PE). Proposto pela deputada Rosa Amorim (PT), o Projeto de Lei (PL) n° 563/2023 institucionaliza esta iniciativa hoje regulada por um decreto formulado após o assassinato de uma criança na comunidade de agricultores familiares do Engenho Roncadorzinho, situada no município de Barreiros, na Mata Sul.
LOGÍSTICA – Luciano Duque elogiou o trabalho do sistema Sest/Senat. Foto: Roberto Soares
A autora da proposta comentou a importância de tornar lei este programa num momento de acirramento dos conflitos no campo. Segundo Rosa Amorim, o Brasil registrou 2 mil ocorrências de conflito agrário apenas em 2022. A parlamentar disse, ainda, que vai cobrar a regulamentação da matéria pelo Governo do Estado. “Assumo o compromisso público de fiscalizar o Executivo na tarefa de preservar o direito humano à vida e à luta pela terra”, afirmou.
Os deputados também deram aval à criação de uma frente parlamentar para discutir problemas relacionados ao Rio Tejipió, que nasce em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, e deságua no Rio Capibaribe, no Recife. A proposta de instituir o colegiado é do deputado João Paulo (PT). Segundo ele, além dos danos ambientais causados pelo lixo despejado no curso d’água e do assoreamento, o Rio Tejipió periodicamente inunda áreas densamente povoadas. A intenção do grupo é discutir ações para proteger o manancial e atender às necessidades da população que reside às margens do rio.
CAMPO – Rosa Amorim comemorou a aprovação do projeto de lei que previne conflitos agrários. Foto: Roberto Soares
Duas medidas para proteger os direitos dos consumidores também estavam na pauta. A primeira beneficia usuários do sistema de transporte intermunicipal ao obrigar as empresas a reembolsar, em até 30 dias após a viagem, a diferença tarifária àquele consumidor cujo deslocamento tenha sido realizado em veículo de categoria inferior ao contratado. O PL n° 792/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União), foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. Já a segunda matéria obriga as revendedoras de veículos usados e seminovos a fornecer laudo cautelar que ateste o funcionamento dos itens básicos de segurança dos automóveis à venda. A iniciativa do PL n° 982/2023 partiu do deputado João Paulo Costa (PCdoB) e também recebeu substitutivo do colegiado de Justiça.
A Casa ainda acatou a concessão de cinco títulos de cidadão pernambucano. Entre os congratulados estão o senador e presidente do Partido Progressista, Ciro Nogueira (PP-PI), e o italiano Antonio Filosa, CEO global da Jeep. A primeira iniciativa é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), e recebeu os votos contrários de Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Rosa Amorim (PT). Já a segunda homenagem, aprovada por unanimidade, partiu do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Veja todas as proposições votadas na Ordem do Dia desta terça.
