AUDIÊNCIA – Comissão em Defesa da Enfermagem chamou representantes da sociedade para discussão. Foto: Paulo Pedrosa
Relatos de condições precárias de atendimento e trabalho, além de insatisfação com propostas do Governo marcaram a audiência pública para debater a situação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). O encontro foi realizado nesta terça (28) pela Comissão Especial em Defesa dos Profissionais da Enfermagem.
RELATO – A usuária Daniele Carla expôs a interrupção de serviços do Sassepe para sua mãe. Foto: Paulo Pedrosa
Todas as falas foram unânimes em expor as condições críticas do Sassepe e a urgência em reestruturá-lo. O descredenciamento de unidades de saúde, o que reduz a rede de atendimento, foi um dos principais problemas abordados.
Em muitos casos, essa medida acarreta descontinuidade nos tratamentos, como ocorreu com a mãe de Daniele Carla. “Ela é usuária de oxigênio contínuo, precisa de atendimento psicológico e, há dois meses, o serviço foi interrompido. Minha mãe trabalhou por 37 anos na Secretaria Estadual de Saúde. Hoje tem exames negados e é tratada como objeto”, lamentou Daniele.
Presidente da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral, conhecida como Morena, afirmou que o Sassepe tem quase 175 mil beneficiários, sendo mais de 60% acima de 50 anos de idade. Ela descreveu a realidade do sistema. “A rede própria não é suficiente para atender a demanda, e a rede credenciada suspende atendimentos, já que não recebe os pagamentos do Governo. Há dificuldade para marcação de consultas, exames e cirurgias. Essa situação coloca em risco a vida dos servidores”, avaliou.
Um “quadro de colapso”, foi o que descreveu a vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), Thaíse Tôrres, sobre visita recente ao Hospital dos Servidores do Estado, no Recife. “Há milhares de instrumentos em desuso, aguardando conserto ou mesmo sem tomada apropriada para uso. Pacientes levam o próprio ventilador, pois não têm ar condicionado. Muitos leitos não têm sequer colchão”, ressaltou.
Projeto de reestruturação
Enquanto acontecia a audiência pública, a Comissão de Justiça, que também se reunia na mesma manhã, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1481/2023, uma das propostas do pacote encaminhado pelo Poder Executivo. O PLC foi elaborado a partir de um Grupo de Trabalho (GT), criado após outro encontro realizado na Alepe, no primeiro semestre, com o intuito de debater o Sassepe.
O projeto prevê a reestruturação do sistema, com o aumento do aporte mensal do Governo, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões, e o pagamento de dívidas no valor de R$ 250 milhões, além da implantação de um comitê gestor para o Hospital dos Servidores. Uma iniciativa, porém, foi ponto de insatisfação: o aumento da alíquota de contribuição dos usuários, conforme a tabela abaixo:
Embora a proposta aumente de 30% para 39% o percentual do Estado no financiamento do sistema, entidades presentes na audiência defendem que a contribuição seja, pelo menos, paritária entre servidores e Governo. Presidente da Associação dos Servidores Analistas da Saúde do Estado de Pernambuco, Rejane Vasconcelos reforçou esse posicionamento. “Não aceitamos o ônus das dívidas que não são nossas. Já temos o desconto em folha”, pontuou.
REAJUSTE – Para Rejane Vasconcelos, ônus das dívidas do Sassepe não pode ficar com servidores. Foto: Paulo Pedrosa
O deputado João Paulo (PT) criticou o reajuste da contribuição. “É uma contradição aplicar reajuste de cobrança sem reajustar salários já defasados. O servidor vai ter que tirar da alimentação, do transporte, para pagar a saúde”, observou o parlamentar.
José Patriota (PSB) levantou dúvidas sobre a proposta do Governo e disse que o PLC deve ser debatido com os servidores. “É hora de nos posicionarmos. O projeto já está tramitando, e precisamos da ajuda de vocês para avaliá-lo”, afirmou.
As Secretarias Estaduais de Administração, à qual o Sassepe é vinculado, e de Saúde não enviaram representantes. Presidente da Comissão Especial, o deputado Gilmar Júnior (PV) criticou as ausências.
CRÍTICA – Deputado Gilmar Junior lamentou ausência de representantes do Governo. Foto: Paulo Pedrosa
“O Governo afirma que tem transparência, diálogo e construção em conjunto, mas não envia representantes para uma audiência pública como esta, que é um canal de comunicação. Isso é vergonhoso. O Sassepe está visivelmente afundando, ou fazemos algo agora ou o perderemos”, alertou o deputado.
Entre as reivindicações apresentadas para o Sassepe estão ainda a realização de concurso público, a reforma do Hospital dos Servidores e aquisição de equipamentos. Participaram do encontro, ainda, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) e representantes de diversas categorias envolvidas no debate, como Fórum de Servidores do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe) e Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).
