A proposta que reduz para 2% a alíquota do IPVA de motos acima de cinquenta cilindradas foi aprovada pelas comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta terça. Pela regra em vigor, a alíquota é de 2,4%, a mesma aplicável aos carros. A presidente do Colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, destacou a abrangência da medida. “A gente tem várias pessoas que se locomovem, tanto aqui na capital como no interior do Estado. E aí você vai, realmente, de encontro a essas pessoas, possibilitando uma melhor justiça, justiça fiscal: quem tem aquele  veículo maior paga mais, quem aquele veículo menor, paga menos.” Para as motos menores, as chamadas ‘cinquentinhas’, o imposto permanece em 1 por cento.

A Comissão de Finanças também deu o aval a outro projeto de lei do Governo do Estado, desta vez para criar gratificações para servidores que atuam nas licitações. De acordo com o relator da matéria, deputado Diogo Moraes, do PSB, o texto deve permitir uma melhor estruturação do setor de compras públicas da gestão. O deputado Renato Antunes, do PL, elogiou a medida, voltada para servidores que assumem grandes responsabilidades, sobretudo no modelo de licitações centralizadas adotado desde o Governo passado. “Essa gratificação ela é, de certa forma, reconhecimento a esses profissionais que têm um alto grau de responsabilidade técnica, cível, criminal, penal, porque respondem por esses processos, mesmo depois que saem, são exonerados, por cerca de cinco anos.”

Os valores das gratificações variam entre R$ 3.900 e R$ 1.800.