Com o placar de 30 votos a dez, o Plenário da Alepe derrubou o Veto Parcial da governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O texto do Poder Executivo rejeitava todas as emendas feitas pelo Legislativo durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do veto, o texto — com as emendas aprovadas pelos parlamentares em setembro — será reenviado à governadora para que seja promulgado. Se isso não ocorrer em 48 horas, a promulgação deverá ser feita pelo presidente da Alepe.

As mudanças feitas no projeto da LDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. As alterações também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Poder Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes. Os deputados ainda incluíram nas Diretrizes Orçamentárias uma  série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, declarou apoio à derrubada do veto da governadora. “Nós tentamos vários acordos. Esperamos um posicionamento do Governo do Estado mas, infelizmente, os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Então, a gente está colocando agora para votar sim ou não. Eu já vou declarar meu voto porque eu vou votar no painel também. Mas eu já declaro não, eu voto para que o veto seja rejeitado.”

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos, ou seja, maioria absoluta,  para a manutenção do veto da governadora Raquel Lyra. Mas apenas dez parlamentares votaram pelo “sim”, entre eles Débora Almeida e Izaías Régis, ambos do PSDB, que foram os relatores nas Comissões de Justiça e Finanças, respectivamente, e João Paulo, do PT, que justificou sua posição. “Eu votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação é o melhor para esta Casa e para o Estado de Pernambuco, entendendo que o Governo está tendo bastante dificuldades no diálogo com a Casa, com os deputados, com as lideranças.”

João Paulo Costa, do PCdoB, destacou o projeto de lei de autoria dele que visa estabelecer uma tarifa diferenciada para associações que atuem na distribuição de água por caminhões-pipa. O objetivo, segundo o deputado, é garantir o acesso à água de qualidade por um valor mais acessível para a população que depende dessa fonte de abastecimento. “E inclusive beneficia a Compesa, porque esses 16 mil pipeiros de Pernambuco, eu conversei com muitos de vocês pela liderança de Jailson no meu gabinete, muitos de vocês não compram da Compesa porque hoje é inviável.” O parlamentar explicou que, atualmente, as prefeituras compram 10 mil litros de água da Compesa em caminhões-pipa pelo valor de 28 reais. Mas a mesma quantia é vendida a 200 reais para os pipeiros.

Em aparte, Abimael Santos, do PL, apoiou a iniciativa. Ele ressaltou que os pipeiros que não têm condições de pagar pela água tratada da Compesa acabam obtendo o recurso de fontes que não se sabe a procedência, o que pode causar entupimentos pela formação de lodo e até transmitir doenças. Já para José Patriota, do PSB, é importante diversificar as tecnologias de captação e distribuição de água, dada a demanda do recurso nas diversas regiões do Estado.

Abimael Santos, do PL, parabenizou o delegado Ighor Nogueira, de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, pela operação que identificou ligações clandestinas de furto de água da Compesa, prejudicando o abastecimento na região. O parlamentar também repercutiu a denúncia feita por uma enfermeira de Toritama, também no Agreste Setentrional. Segundo ela, o tratamento de radioterapia não está sendo realizado na cidade, e há uma fila de mais de 100 pacientes aguardando atendimento. Por fim, parabenizou colegas de profissão pelo Dia do Eletricista, celebrado nesta terça.

Doriel Barros, do PT, comemorou os investimentos repassados a Pernambuco pelo Governo Federal. O deputado afirmou que os aportes feitos pela gestão anterior ao Estado não chegam a um quarto do que já foi destinado na atual gestão. “Tivemos a assinatura de convênio do MDS com R$ 33 milhões para o programa de fomento da agricultura familiar; mais R$ 160 milhões para a segurança pública, anunciados pelo ministro Flávio Dino na semana passada; foram investidos pelo novo PAC R$ 91,9 bilhões aqui no Estado, para obras e serviços para a população.” 

Em aparte, Sileno Guedes, do PSB, lamentou que o Estado não acompanhe a União nos investimentos. Já Pastor Júnior Tércio, do PP, reprovou os cortes feitos no orçamento da Educação pelo Governo Federal.

João Paulo, do PT, relembrou as injustiças cometidas contra o ex-deputado federal Luiz Gushiken, do PT de São Paulo, falecido em 2013. De acordo com o parlamentar, Gushiken foi vítima de perseguição no caso da Ação Penal 470, conhecida como Caso Mensalão. João Paulo ressaltou que Luiz Gushiken foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O deputado afirmou, contudo, que o ex-deputado deveria ter sido inocentado, uma vez que jamais cometeu atos ilícitos. 

No Grande Expediente, Pastor Júnior Tércio, do PP, acusou partidos da esquerda de “perseguirem” igrejas evangélicas no Brasil. Ele se referiu a deputados federais do PSOL que protocolaram um pedido de investigação contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Verde, em Goiás, por supostamente promover práticas de “cura gay”. Na avaliação do parlamentar, grupos com força política estariam buscando a justiça para promover intolerância contra grupos evangélicos. O discurso recebeu o apoio de Pastor Cleiton Collins, do PP, Abimael Santos e Joel da Harpa, ambos do PL.