A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça, uma proposta que pode dar mais transparência aos recursos arrecadados com a Taxa de Preservação Ambiental de Fernando de Noronha. A tarifa, cobrada de todos os turistas, custa inicialmente noventa e dois reais e oitenta e nove centavos por dia, com abatimentos a partir do sexto dia de permanência na ilha.

A lei que trata dos tributos estaduais praticados no arquipélago, de 1989, determina que a Administração Geral de Fernando de Noronha aplique os valores em melhorias de acesso e preservação de locais turísticos, além de benfeitorias para moradores e visitantes. O projeto aprovado pelo Colegiado, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, obriga a gestão do distrito a divulgar mensalmente, na Internet, o valor arrecadado com a cobrança, bem como as ações realizadas com esses recursos

A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Nino de Enoque, do PL, e foi aprovada por unanimidade. 

Ainda durante o encontro, o presidente da comissão, Romero Sales Filho, do União, anunciou duas audiências públicas. A primeira vai debater, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, novos investimentos e impactos socioambientais no Complexo Industrial Portuário de Suape, no dia 21 deste mês.

A outra audiência pública diz respeito ao Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola. Localizada nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, a unidade de conservação foi criada em 2015. A reunião, ainda sem data, foi solicitada por Luciano Duque, do Solidariedade. Ele explicou que o direito de trabalhadores rurais que moram na região há anos vem sendo afetado. “O projeto em si não ouviu a sociedade civil organizada, não levou em conta os aspectos socioeconômicos e, o  pior, expropria um direito  ao uso da terra de agricultores familiares que historicamente moram naquela região.” 

A solicitação foi acatada pelo presidente do Colegiado.