A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou nesta terça (5) o Substitutivo nº 01/2023 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei (PL) nº 164/2023, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que cria a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino de Pernambuco. As medidas propostas são direcionadas a estudantes e profissionais da educação e têm o objetivo de promover a valorização da vida, o bem-estar psicossocial e a prevenção de transtornos mentais.
ESCOLAS – Colegiado de Administração Pública aprovou matéria a favor da saúde mental na rede de ensino. Foto: Nando Chiappetta
A criação de um protocolo de encaminhamento para serviços de saúde mental e a realização de campanhas e atividades de capacitação estão entre as estratégias propostas. Instituições públicas e privadas também ficam obrigadas a comunicar imediatamente aos órgãos de segurança pública os casos em que sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas apontam indícios de violência doméstica ou sexual.
Chapéu de Palha
O reajuste dos pagamentos do programa Chapéu de Palha foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça. A iniciativa é voltada a trabalhadoras e trabalhadores rurais desempregados em virtude da entressafra do cultivo da cana-de-açúcar e da fruticultura, além de pescadoras e pescadores artesanais e de subsistência. Segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no último ano o programa atendeu a 27.795 beneficiários.
O PL nº 1107/2023, encaminhado pela governadora, aumenta os valores do auxílio, de R$ 271,10 para R$ 373,08, no caso dos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada. Já o pagamento para a pesca artesanal sobe de R$ 281,90 para R$ 387,94. Para quem recebe Bolsa-Família, o valor do Chapéu de Palha, que antes era variável, passa a ser fixado em R$ 150.
AUXÍLIO – Jeferson Timóteo deu aval ao reajuste no Chapéu de Palha. Foto: Jarbas Araújo
O PL recebeu parecer favorável do relator, deputado Jeferson Timóteo (PP). “Este projeto propõe reajuste de 38% no pagamento do auxílio, é uma iniciativa de distribuição de renda”, defendeu o parlamentar. A matéria também foi aprovada nos colegiados de Justiça, Finanças e Administração Pública.
Conflitos
Na reunião da Comissão de Agricultura, os parlamentares aprovaram o PL n° 563/2023 que cria o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco, com o objetivo de promover a cultura de paz no campo. Relatora do projeto, a deputada Débora Almeida (PSDB) pediu uma alteração no texto para garantir a proteção à propriedade privada. O parecer foi aprovado por unanimidade.
O colegiado também aprovou o Substitutivo nº 01 da Comissão de Justiça ao PL nº 618/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT), que aumenta a participação feminina no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAAF).
Ainda nesta terça, a Comissão de Assuntos Municipais distribuiu 20 proposições para apreciação dos parlamentares.
CAMPO – Colegiado de Agricultura apoiou criação de programa para a cultura de paz no meio rural. Foto: Jarbas Araújo
