A Comissão de Segurança Pública pretende tratar da exclusão de policiais militares durante a audiência pública que fará na próxima semana. A preocupação foi levantada pelo deputado Romero Albuquerque (União) nesta terça (15). O tema original do debate marcado para o dia 23, conforme requerimento do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), é o cenário geral da defesa social em Pernambuco.
Durante a reunião do colegiado, porém, Albuquerque apontou “uma grande quantidade de exclusões de PMs no Diário Oficial” e disse que chegou a procurar a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, para discutir a questão. Segundo o deputado, a resposta da gestora foi que a reunião que tiveram “não seria o local de competência nem o meio adequado” para discutir as expulsões.
INJUSTIÇAS – Romero Albuquerque expressa preocupação com exageros nas expulsões de PMs. Foto: Evane Manço
“Estou vendo muitos profissionais sendo injustiçados. Pernambuco precisa de policiais militares e estamos afastando os que temos”, argumentou. “Houve um caso de um policial que foi excluído por ter comprado um carro clonado. Mesmo sendo declarado inocente pelo Judiciário, ele foi expulso pela PM”, criticou o parlamentar.
Albuquerque manifestou o temor de que as exclusões possam fazer “o policial ter medo de agir”. O temor foi reiterado pelo deputado Alberto Feitosa. Ele ponderou que “não é possível saber se há exagero sem ver os autos dos processos de exclusão”, mas avaliou que “pode haver um acuamento da força policial se ela se sentir desamparada”.
CORREGEDORIA – Presidente do colegiado, Fabrizio Ferraz destaca a importância de esclarecer procedimentos. Foto: Evane Manço
O presidente da comissão, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) avaliou que as informações trazidas por Romero Albuquerque mostram o risco de os procedimentos contra militares estarem sendo realizados “de forma apressada e sem o devido processo legal”.
“Na audiência pública do dia 23, vamos procurar dirimir todas as dúvidas. Seria muito importante que a corregedora-geral da Secretaria de Defesa Social, Mariana Cavalcanti de Sousa, viesse e pudesse responder diretamente ao deputado Romero Albuquerque”, considerou Ferraz.
Projetos aprovados
Na mesma reunião, o colegiado aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 563/2023, da deputada Rosa Amorim (PT), que institui o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC-PE). Também acatou o PL nº 247/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que proíbe a instalação, nas proximidades das celas de estabelecimentos penais, de objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio.
Na semana passada, esses mesmo projetos haviam sido retirados de pauta na Comissão de Administração para aprofundamento do debate.
