O reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual foi aprovado nesta terça, em Plenário, pela maioria absoluta dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em dois turnos de votação, 30 deputados se posicionaram a favor da proposta encaminhada pelo Governo, e 15 foram contra a matéria. O placar se repetiu na segunda discussão. O projeto chegou à Assembleia Legislativa em maio, e movimentou debates tanto nas Comissões, quanto no Plenário da Casa.

Um dos pontos mais discutidos foi a abrangência do reajuste. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, mais de 52 mil profissionais ficaram de fora da melhoria salarial, inclusive aposentados. Representantes da categoria lotaram as galerias da Alepe para acompanhar a votação e os discursos dos deputados. Na semana passada, o líder do Governo na Casa, Izaías Régis, do PSDB, apresentou recurso e conseguiu reverter dois pareceres contrários de Comissões à matéria, o que levaria ao arquivamento da iniciativa da gestão estadual. 

A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, contestou o argumento de que dar reajuste a toda a categoria prejudicaria as finanças estaduais: “A arrecadação do Fundeb aumentou, a arrecadação do Estado de Pernambuco com o Fundeb aumentou, houve autorização do repasse do Fundef, tem dinheiro pra educação. Tem dinheiro para educação. Nada impede de comprometer até 100% do Fundeb. O que falta é vontade política.”

Rosa Amorim, do PT, lamentou que o Governo não tenha apresentado nenhuma proposta de reajuste que contemplasse toda a categoria. A parlamentar ressaltou que, de acordo com a legislação federal, o valor do piso não pode ser descumprido pela União, estados ou municípios. “Na prática, isso significa que o Estado de Pernambuco deve, de qualquer forma, cumprir aquilo que está garantido na lei federal, na nossa Constituição Federal. Raquel Lyra, nesse momento, rasga a Constituição Federal por não cumprir o piso, que é um direito.” 

João Paulo, do PT, ressaltou que a governadora poderia ter atendido ao pedido da categoria por mais tempo para negociar a proposta. O parlamentar também destacou os esforços dos deputados e do presidente da Alepe na busca por uma saída negociada com o sindicato da categoria. 

Para a Delegada Gleide Ângelo, do PSB, o projeto apresentado pela governadora Raquel Lyra tem falhas e é injusto. De acordo com a parlamentar, a intenção do Poder Executivo é dividir os profissionais. A deputada se colocou ao lado da categoria e afirmou que faltam capacidade administrativa e política ao Governo de Pernambuco. O deputadoDoriel Barros, do PT, apelou aos colegas para derrotarem o projeto de lei e cobrou compromisso do Governo do Estado com a educação.

No momento da votação em primeiro turno, vários deputados declararam voto contrário. Waldemar Borges, do PSB, e Dani Portela lamentaram que o esforço dos parlamentares em ampliar o diálogo com os trabalhadores não tenha encontrado receptividade junto ao Poder Executivo. Sileno Guedes, do PSB, afirmou que a governadora está “envolta na soberba”. O socialista elogiou o esforço do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, pelo empenho na negociação. João Paulo Costa, do PCdoB, também lamentou a falta de diálogo. Para ele, havia condições de atender toda a categoria, buscando outras formas de financiamento ou remanejando recursos de outras secretarias. Gilmar Júnior, do PV, discursando também contra o projeto, lembrou que o Parlamento é um espaço de fala, e que todas as temáticas precisam ser discutidas exaustivamente.

Álvaro Porto afirmou que a Casa sempre conversou com o sindicato dos professores, antes mesmo do início da tramitação do projeto. Ele garantiu que o parlamento segue apoiando os profissionais da educação nas negociações com o Poder Executivo. “Nós esperamos que em um momento mais rápido venha para esta Casa um projeto de lei que vá ter um aumento para todos os professores, e eu tenho certeza que essa Casa vai estar junto com vocês.” 

Ainda durante a Reunião Plenária, Pastor Cleiton Collins, do PP, anunciou voto contrário à indicação da deputada Rosa Amorim ao Governo, pedindo a apuração de uma denúncia de transfobia feita por uma estudante do 1º ano da Escola de Referência Joaquim Nabuco, no Recife. Segundo relatos nas redes sociais, uma professora de artes teria se recusado a tratar no feminino uma aluna transexual. Collins sustentou que a legislação estadual estabelece que o uso do nome social por pessoa menor de 18 anos depende de autorização por escrito dos pais ou responsáveis ou decisão judicial. Portanto, a professora teria agido de maneira correta. 

O deputado João Paulo analisou que o fenômeno El Niño, turbinado pelo aquecimento global, pode resultar em um período de seca sem precedentes no Nordeste. Ele defendeu a retomada do programa federal de cisternas. “Uma casa com cisterna é um pequeno oásis no meio da seca. Mas, infelizmente, o programa de cisternas, que poderia ter avançado ainda mais nos últimos anos, foi completamente parado pelo governo anterior”. De acordo com João Paulo, o orçamento para a construção de cisternas deve ser de 500 milhões de reais no Governo Lula.

Abimael Santos, do PL, denunciou as más condições do Hospital da Restauração, no Recife. O deputado comparou a situação da unidade de saúde a um campo de concentração e cobrou mais investimentos públicos na saúde. Abimael Santos também repudiou a atitude de parte dos funcionários do Hospital, que tentou impedir a entrada do parlamentar no espaço.

A reunião desta terça encerrou o ciclo de Reuniões Plenárias do primeiro semestre da atual sessão legislativa. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, apresentou um breve balanço do período. Ele destacou que, em menos de seis meses, foram realizadas 85 Reuniões Plenárias, 988 projetos foram apresentados, e 3.754 indicações e requerimentos foram aprovados – entre eles, a criação de sete Comissões Especiais e 12 Frentes Parlamentares.