GESTÃO AMBIENTAL – Debates sobre questões como poluição das águas e saneamento devem ser mais disseminados, afirma Romero Sales Filho. Foto: Luiz Santos

A Alepe fará entre os dias 5 a 9 de junho um conjunto de atividades para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente. Nesta terça (30), o colegiado da Casa dedicado ao tema divulgou o calendário, que inclui debates e visitas técnicas. A comemoração foi instituída desde 1981 no Brasil e é realizada na primeira semana deste mês, já que a data de 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente. 

A abertura do evento da Comissão de Meio Ambiente, às 9h de segunda no auditório Ênio Guerra, vai tratar do tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) este ano: as soluções para a poluição plástica. Estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas a cada ano em todo o mundo. Dessa produção total, menos de 10% é reciclado, o que faz com que de 19 a 23 milhões de toneladas acabem, anualmente, em lagos, rios e mares. 

Na sequência, haverá uma Audiência Pública para discutir a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Pernambuco. O evento, solicitado pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), abordará temas relevantes como a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral. 

LIXO – Luciano Duque solicitou audiência para discutir a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos em Pernambuco. Foto: Luiz Santos

No dia seguinte, o grupo parlamentar fará visitas à central de sustentabilidade de Ipojuca e pretende acompanhar, no mesmo município, um seminário sobre biotecnologia e restauração de ecossistemas recifais.  Outras atividades ainda estão sendo articuladas pelo colegiado, como vistorias em rios da Região Metropolitana, conforme sugestão feita pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PP) nesta terça.

“A Alepe, como um órgão que tem promovido políticas sobre Meio Ambiente, precisa disseminar a importância de debater questões como a poluição das águas e o saneamento”, afirma o presidente da comissão, deputado Romero Sales Filho (União). “Buscaremos saber o que está sendo feito pelo Governo do Estado e pela iniciativa privada e encontrar exemplos que possam garantir uma melhor qualidade de vida à população”, prossegue.

Fernando de Noronha

Nesta mesma reunião, os parlamentares deram parecer favorável ao adiamento da proibição da entrada de veículos a combustão no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Pelo texto aprovado, veículos movidos a combustível fóssil ficam proibidos de entrar na ilha a partir de 10 de agosto de 2025.  Pela legislação atual ( Lei Estadual  nº 16.810/2020), a proibição de entrada já começa a ter vigência em agosto deste ano. 

FERNANDO DE NORONHA – Colegiado acatou mudança nos prazos para proibição de carros a combustão na Ilha. Foto: Luiz Santos

A proposta acatada mantém o prazo vigente para a proibição de circulação de veículos à combustão em Noronha, que começa no dia 10 de agosto de 2030. Esses prazos poderão ser prorrogados em até cinco anos se, na data estabelecida, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito.

Pela proposta original do Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 567/2023, de autoria da da deputada Débora Almeida (PSDB), tanto a proibição de entrada quanto a de circulação só teriam vigência a partir de 2030. A versão em tramitação do texto é um substitutivo elaborado na Comissão de Justiça. No colegiado de Meio Ambiente, a proposição foi relatada pelo deputado Romero Sales Filho. 

Criação de pássaros

Os membros da Comissão também aprovaram o PL nº 366/2023, do deputado Antônio Moraes (PP), que busca disciplinar a criação amadorista e comercial dos pássaros da fauna brasileira de origem silvestre, estabelecendo regras para a gestão e as atividades de manejo e uso sustentável.

A proposição, que recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, estabelece princípios gerais de gestão de pássaros e prevê o licenciamento e cadastramento de criadores, com critérios e exigências a serem observados. A matéria teve como relator o deputado Luciano Duque.