ESTRUTURA – De acordo com João Paulo Costa, Procon-PE está em “péssimas condições”. Foto: Jarbas Araújo
Em sua primeira reunião de trabalho, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe anunciou a realização de uma Audiência Pública para tratar da estrutura da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). O debate está previsto para ocorrer no dia 6 de junho, às 10h, no auditório Ênio Guerra.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado João Paulo Costa (PCdoB), a realização da Audiência Pública é fruto da visita que ele fez ao local e do diálogo que teve com o gerente-geral do órgão, Hugo Souza. De acordo com o parlamentar, o Procon-PE está em “péssimas condições”. Entre os problemas, faltam espaços para os funcionários trabalharem e o número e fiscais é insuficiente para as demandas.
“Não tem salas para os servidores receberem a população, que fica esperando em pé, numa fila grande. Inclusive, o Procon divide espaço com o Patronato Penitenciário”, agregou. “Vamos discutir formas de Governo do Estado dar mais condições ao órgão, que protege o consumidor pernambucano”, afirmou.
MUNICÍPIOS – Rodrigo Novaes solicitou o convite também para Procons vinculados a prefeituras. Foto: Jarbas Araújo
Por sugestão do deputado Rodrigo Novaes (PSB), também serão convidados representantes de Procons municipais. “É interessante sabermos como estão funcionando esses órgãos e conhecer experiências que deram certo”, argumentou. Já a deputada Dani Portela (PSOL) enfatizou a importância do Procon-PE para resolver problemas relacionados aos direitos do consumidor pela via administrativa, de forma mais ágil, desafogando a Justiça.
Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente também definiu a realização de uma audiência pública, em sua reunião nesta terça. O encontro irá debater o abastecimento de água em Pernambuco, e está marcado para a quarta (24) de maio, às 9h, no Auditório Ênio Guerra, na sede da Assembleia Legislativa.
O colegiado também aprovou novas regras específicas para a proteção dos manguezais na Política Florestal de Pernambuco. O Projeto de Lei (PL) nº 272/2023, do deputado Romero Sales Filho (União), elenca uma série de medidas para o manejo do ecossistema, e foi aprovado com alterações inseridas na Comissão de Justiça.
RECURSOS HÍDRICOS – Comissão de Meio Ambiente, presidida por Romero Sales Filho, irá discutir o abastecimento de água no Estado na próxima semana. Foto: Paulo André
No PL 272 ficam proibidos, por exemplo, o lançamento de efluentes, a deposição de resíduos sólidos e de substâncias tóxicas, além do derramamento de óleos ou substâncias tóxicas em sistemas hídricos, de água salgada ou doce, que possam prejudicar o manguezal. Por fim, o texto também veda a exploração da fauna sem a autorização de órgão competente.
Ainda na mesma reunião, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu que a comissão também debata a situação de famílias afetadas pela criação da Reserva Tatu Bola, refúgio de vida Silvestre localizado em área que abrange os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão do São Francisco.
