ACESSIBILIDADE – “Medida de elevado alcance social, que já deveria estar acontecendo”, acredita o relator na Comissão de Finanças, José Queiroz. Foto: Roberta Guimarães
A oferta de cadeira de rodas para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida poderá ser obrigatória nas escolas privadas de Pernambuco. A medida consta no Projeto de Lei (PL) nº 118/2019, aprovado pela Comissão de Finanças da Alepe nesta terça (1º). O colegiado deu aval, ainda, à cessão de imóveis do Governo do Estado para a instalação de uma unidade de saúde em Olinda (Região Metropolitana do Recife) e a ampliação do Polo Empresarial de Bonito (Agreste).
A proposta que estabelece a disponibilização gratuita de, pelo menos, uma cadeira de rodas para uso dentro das instituições particulares de ensino foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. Os equipamentos devem estar de acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ser, de preferência, do tipo dobrável. A matéria prevê punições ao descumprimento, com multa de R$ 500 a R$ 5 mil por mês em caso de reincidência.
Na justificativa anexada ao PL 118, o deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade) destaca duas leis municipais atualmente em vigor no Recife contendo a mesma obrigação para condomínios e shopping centers. “É um projeto de elevado alcance social, que já deveria estar acontecendo. Vamos aperfeiçoar ainda mais os mecanismos para atender as pessoas com deficiência”, expressou o deputado José Queiroz (PDT), ao apresentar o relatório de Finanças.
Cessão de imóveis
Os colegiados de Finanças e de Administração Pública, que também se reuniu nesta manhã, ratificaram os PLs nº 3682/2022 e nº 3683/2022, ambos do Poder Executivo. O primeiro deles autoriza o Estado a ceder ao município de Olinda, por dez anos, um imóvel na Rua Marim dos Caetés, no bairro de Jardim Fragoso. No local, deverá ser instalada uma unidade de saúde em até um ano após a assinatura do Termo de Cessão de Uso.
O PL 3683, por sua vez, autoriza a doação para a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A. (Adepe) de uma área de terra de 79,65 hectares em Bonito. “A proposição tem o objetivo de viabilizar a ampliação do Polo Empresarial, a fim de promover ações que possam atrair empreendimentos econômicos que estimulem o crescimento da região, com a realização de investimentos privados e geração de empregos”, justifica o governador Paulo Câmara.
Bibliotecas inclusivas
BIBLIOTECAS – Ao dar parecer, Tony Gel ressaltou importância do PL 3256 por facilitar o acesso ao conhecimento: “Livro é luz em meio às trevas”. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Administração ainda se pronunciou favoravelmente ao PL nº 3256/2022, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), determinando que as bibliotecas públicas, escolares e comunitárias tenham seção específica com livros e materiais em Braille ou outros formatos acessíveis. A medida deverá fazer parte da Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Ao apresentar parecer à matéria, Tony Gel (PSB) ressaltou a importância de se facilitar o acesso ao conhecimento. “Livro é luz em meio às trevas. Quem se preocupa com a boa literatura e em levar o verdadeiro conhecimento para as crianças e os jovens cumpre uma grande missão”, afirmou. Ao comentar o projeto, José Queiroz destacou que um dos motes da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi “livros em vez de armas”.
