PAUTA – Reunião remota foi presidida pelo deputado Antônio Moraes. Foto: Nando Chiappetta

O Plenário da Alepe aprovou nesta quarta (14), em Primeira Discussão, propostas dedicadas ao meio ambiente e à prevenção do uso de drogas por crianças e adolescentes. As matérias tratam, respectivamente, das formas adequadas de descartar as máscaras de proteção e do estímulo à prática de refeições em família.

De iniciativa da deputada Simone Santana (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 3333/2022 estabelece que os elásticos dos protetores faciais individuais sejam cortados antes do descarte. Isso deve minimizar danos à fauna, já que as tiras podem ficar enroscadas ou causar asfixia em pássaros e outros animais.

A novidade será incluída na Lei nº 17.018/2020, que reúne regras para guardar, manusear e descartar esse e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a pandemia de Covid-19. Em Pernambuco, o estado de calamidade pública encerrou em 31 de março deste ano, mas um substitutivo ao PL 3333 garantirá que as medidas sanitárias sigam valendo.

Já o PL nº 2913/2021, apresentado pela deputada Clarissa Tercio (PP), busca incentivar as refeições em família, consideradas pela autora uma boa prática, capaz de estreitar laços afetivos e prevenir o uso de drogas. “Crianças e adolescentes que são envolvidos nessa rotina apresentam melhores notas nas escolas, maior vocabulário e mais facilidade para lidar com os problemas”, diz a justificativa.

A proposição foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, que transformou o texto original em uma modificação na Política Estadual sobre Drogas ( Lei nº 14.561/2011). A primeira versão previa uma campanha com cartazes físicos e informações nos canais virtuais da administração pública.

Homenagens

A Casa aprovou, ainda, dois títulos honoríficos de cidadão pernambucano. Um deles contemplará a empresária Luiza Helena Trajano, presidente da rede varejista Magazine Luiza, por indicação do deputado Antônio Moraes (PP) no Projeto de Resolução (PR) nº 958/2020. O outro homenageará o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Sérgio Roberto da Silva Pereira, por meio do PR nº 3593/2022, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSB).

Veja a íntegra da Reunião Plenária: