REPASSE – Tony Gel apresentou relatório favorável ao PL 3401, que visa ampliar serviços da emissora no Interior. Foto: Evane Manço
A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda (23), um crédito suplementar no valor de R$ 3,26 milhões no Orçamento deste ano em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). O montante deverá ser aplicado na TV Pernambuco, com a finalidade de aumentar o alcance dos conteúdos divulgados por esse canal público de televisão. O repasse consta no Projeto de Lei (PL) nº 3401/2022, de autoria do Poder Executivo.
Conforme a proposta, os recursos serão remanejados de verbas reservadas à administração direta, provenientes do Tesouro Estadual. O reforço nas dotações orçamentárias da EPC, que é subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, vai focar, especificamente, na conservação do patrimônio público da entidade, na gestão das atividades e na reestruturação da TV Pernambuco.
Na justificativa da matéria, relatada pelo deputado Tony Gel (PSB), a gestão estadual observa que o montante viabilizará “a execução de novos investimentos, que possibilitarão a manutenção e ampliação do sinal da TV na maior parte dos municípios do Interior”. “Dessa forma, o canal permanecerá como alternativa viável de entrega de conteúdos jornalísticos, culturais e educativos de qualidade à população”, acrescenta.
Crianças e animais
Ainda na reunião desta manhã, a CCLJ acatou o PL nº 3280/2022, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), contendo normas para prevenir o esquecimento de crianças e animais no interior de veículos. De acordo com o texto, estacionamentos, shoppings, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares que disponibilizem estacionamento deverão divulgar avisos para chamar a atenção dos clientes para o assunto. A proposição foi relatada pelo deputado João Paulo (PT).
Datas comemorativas
Também por solicitação de Gustavo Gouveia, o colegiado aprovou a criação do Dia Estadual do Consultor Legislativo. O PL nº 3347/2022, cujo conteúdo homenageia esses servidores da Assembleia, insere a celebração no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. O projeto recebeu parecer de Tony Gel.
Veja a íntegra da Comissão de Justiça
