EMERGENCIAL – Repasse previsto no PL 3114 recebeu aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com relatório favorável de Simone Santana. Foto: Evane Manço
O Plenário da Alepe aprovou em Primeira Discussão, nesta terça (29), Projeto de Lei (PL) nº 3114/2022, do Governo do Estado, que prevê a transferência emergencial de recursos para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O valor de quase R$ 16,8 milhões deve ser destinado ao pagamento de subsídio econômico, como forma de compensar perdas no número de usuários e de veículos nas linhas regulares decorrentes da pandemia de Covid-19.
Pela manhã, a proposta foi analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, recebendo parecer favorável da deputada Simone Santana (PSB). “Houve um déficit muito grande de passageiros durante os quase dois anos de crise sanitária. Agora é que as companhias estão se recuperando, e algumas se encontram em uma situação bem difícil”, comentou. “O Poder Executivo sensibilizou-se e fez esse aporte, que é temporário e emergencial. Não vai haver dinheiro novo nisso, é o superávit do ano passado, de uma rubrica semelhante, que vai ser repassado.”
A proposta não obteve consenso entre os parlamentares do colegiado. O deputado Romero Sales Filho (PTB) questionou a qualidade do transporte oferecido e a necessidade de pagamento do subsídio. “Essas empresas aumentam o valor das passagens e não prestam serviço adequado. Na minha visão, primeiramente, deveriam garantir a qualidade para depois receber o repasse, como um pré-requisito”, opinou, manifestando voto contrário na Comissão e no Plenário.
Mata Atlântica
BARRAGEM – Segundo Erick Lessa, supressão de vegetação permitirá obra de barragem no Riacho Paissandu, atendendo a interesse social. Foto: Evane Manço
Ainda na manhã desta terça, houve reunião da Comissão de Negócios Municipais para discutir o corte de 5,31 hectares de vegetação em uma Área de Preservação Permanente no município de Aliança (Mata Norte). O PL nº 3184/2022, enviado pelo Executivo, também recebeu aval do Plenário em primeira votação à tarde.
O relator do projeto no colegiado, deputado Erick Lessa (PP), explicou que a supressão de Mata Atlântica é necessária para a obra da Barragem Dr. Murilo Tavares de Melo, no Riacho Paissandu. A nova represa deve regularizar o abastecimento de água na região, atendendo a um interesse social.
