EQUILÍBRIO – Henrique Queiroz Filho disse que colegiado busca sintonia entre preservação e crescimento econômico. Foto: Roberta Guimarães
A supressão de 5,3 hectares de Mata Atlântica para a construção de uma barragem em Aliança, na Mata Norte, foi aprovada nesta segunda (28) pela Comissão de Meio Ambiente. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 3184/2022 solicita à Casa autorização para a retirada da vegetação de uma Área de Preservação Permanente (APP).
O deputado Henrique Queiroz Filho (PL), relator da matéria, destacou a sensibilidade do colegiado para tratar do tema, buscando a sintonia entre a preservação da natureza e o crescimento econômico de Pernambuco. O parlamentar explicou, ainda, que a legislação estadual tem como regra não autorizar a supressão de vegetação em APPs, mas que a norma permite ressalvas.
“A Lei Estadual nº 11.206/1995 elenca exceções a essa regra geral do caráter inexplorável das APPs, admitindo a intervenção ou supressão de vegetação nas hipóteses de execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou de interesse social. A construção da barragem Dr. Murilo Tavares de Melo é uma ação estruturadora importante, não só para o município de Aliança, mas para toda a região”, argumentou.
De acordo com a justificativa do Governo do Estado, a represa projetada no curso do Riacho Paissandu vai ser destinada a acumular e regularizar o fornecimento de água para irrigação de cana-de-açúcar, enquadrando-se como de interesse social.
Selo Verde
Outra medida aprovada pela Comissão de Meio Ambiente foi o substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao PL nº 2834/2021. De iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a proposição busca modificar as regras para a obtenção do Selo Verde, certificação concedida pelo Estado a empresas com práticas sustentáveis.
Segundo a redação acatada pelos parlamentares, farão jus ao reconhecimento empresas que elaborarem inventário de lançamento de gases de efeito estufa, reduzirem as emissões diretas e indiretas dessas substâncias, além de compensarem as emissões por reflorestamento ambiental.
Acúmulo de animais
Outro substitutivo da CCLJ recebeu o aval de Meio Ambiente nesta manhã. O texto em questão visa alterar projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM) que institui a Política Estadual de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. A nova redação do PL nº 3071/2022 retira dispositivos de caráter meramente autorizativo e que poderiam causar questionamentos acerca da necessidade de novos treinamentos e atribuições a serem realizados pelo Poder Executivo.
Serão diretrizes desta política: facilitar os cuidados necessários à saúde física e emocional das pessoas portadoras da patologia; reduzir os riscos de transmissão de zoonoses e minimizar os problemas ambientais decorrentes do acúmulo de bichos; promover o bem-estar animal; e incentivar o restabelecimento dos vínculos sociais e comunitários das pessoas diagnosticadas com o transtorno.
