PLANOS – “Vamos permanecer na luta para que seja garantida a assistência de saúde a todos os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Roberta Arraes. Foto: Evane Manço
O cenário pandêmico mais uma vez esteve no foco das atenções da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe. Em 2021, o colegiado dedicou-se especialmente às discussões relativas à vacinação contra o novo coronavírus. Exemplo disso foi a aprovação, em setembro, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26 61/2021, que tornou obrigatória a imunização de funcionários vinculados direta ou indiretamente ao Estado.
De autoria do Governo de Pernambuco, a proposição deu origem à Lei Complementar nº 458/2021. A norma determinou que servidores, empregados públicos, militares de Estado, contratados temporários e prestadores de serviço devem comprovar o recebimento das doses. Para tanto, eles precisam apresentar o Certificado Nacional de Vacinação, na versão impressa ou no formato web do Conecte SUS Cidadão. A determinação é válida tanto para trabalhadores em atuação presencial quanto no modelo remoto.
Caso deixem de comprovar a imunização ou não apresentem justa causa para a recusa da vacina, os profissionais serão afastados do trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até que a situação seja regularizada. Se houver acúmulo de 30 dias consecutivos, o servidor ficará sujeito à instauração de processo administrativo para apuração de abandono do serviço público.
Outra medida acatada pelo grupo parlamentar exigiu a divulgação de informações de cunho educativo sobre a vacinação no site da Secretaria Estadual de Saúde. Prevista no PL nº 2286/2021, a iniciativa foi apresentada pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL) com o objetivo de combater a desinformação sobre as vacinas e, por conseguinte, aumentar o número de imunizados. A proposta originou a Lei nº 17.654/2022.
Ao todo, a Comissão de Saúde da Alepe discutiu 171 proposições no último ano. Dessas, 168 foram aprovadas.
Investimentos
Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Governo do Estado investiu, no segundo quadrimestre do ano, 16,45% da receita corrente líquida no setor. Os recursos ficaram acima dos 12% exigidos pela Lei Complementar Federal nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos da área.
O anúncio desses aportes ocorreu em novembro, durante audiência pública em que o gestor apresentou o Relatório de Gestão em Saúde do período. Na ocasião, André Longo também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia, destacando a abertura de 1,8 mil leitos de UTI para atender casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) no Estado.
Anteriormente, em junho e abril, o secretário já havia comentado a execução do orçamento da pasta no primeiro quadrimestre de 2021 e no último quadrimestre de 2020, respectivamente. A apresentação desses relatórios à Comissão de Saúde, a cada quatro meses, também é uma exigência da Lei Federal nº 141. “A prestação de contas dos investimentos feitos pelo Governo evidenciou recorte importantíssimo da interiorização dos serviços de saúde, com a abertura de leitos para atender pacientes de Covid-19”, recordou a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes(PP).
A parlamentar elogiou o trabalho da Comissão em 2021. “Mesmo com a atuação remota em virtude da pandemia, foi um período bastante produtivo”, avaliou Arraes, contabilizando a realização de 34 reuniões ordinárias, além de sete audiências públicas “Vivemos um momento bem adverso, mas cumprimos com nossa responsabilidade. Em 2022, vamos permanecer na luta para que seja garantida a assistência de saúde a todos os pernambucanos e pernambucanas”, concluiu.
