BALANÇO – “Reuniões remotas contaram com participação ativa de deputados, discutindo e votando projetos de interesse dos pernambucanos”, pontuou Waldemar Borges. Foto: Evane Manço
Crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 passaram a contar com auxílio financeiro do Estado em 2021. A aprovação do Benefício Continuado Pernambuco Protege, que prevê a concessão de meio salário mínimo a jovens nessa situação, foi um dos destaques da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça(CCLJ) da Alepe no ano passado. Nesse período, o colegiado analisou 652 proposições, aprovando 645 e rejeitando sete por vícios de inconstitucionalidade ou legalidade.
O Pernambuco Protege foi apresentado pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, que deu origem à Lei Estadual nº 17.415/2021. O benefício é direcionado a pessoas abaixo de 18 anos em situação de orfandade total (pais biológicos ou por adoção), sendo pelo menos um deles vítima da Covid-19.
A norma também elenca critérios para receber o auxílio, como renda familiar abaixo de três salários mínimos e residência em Pernambuco há, pelo menos, um ano. Caso estejam matriculados em instituição de ensino superior, os beneficiários poderão receber o valor até os 24 anos de idade.
Outros dois projetos de prestação de socorro financeiro em virtude da pandemia receberam aval do grupo parlamentar: os PLs de números 1794/2021 e 2301/2021. O primeiro deles criou o auxílio do Ciclo Carnavalesco e o segundo, o do Ciclo Junino. As medidas tiveram como objetivo atender artistas e grupos culturais de tradição que deixaram de atuar em razão do cancelamento das festividades.
O apoio foi concedido a pessoas com domicílio em Pernambuco que tenham participado pelo menos uma vez nos ciclos festivos de 2018, 2019 ou 2020. O pagamento foi feito em parcela única, correspondente a 60% do último valor recebido pelos artistas ou grupos culturais em contratação realizada pela gestão estadual, com valores mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 15 mil.
Chapéu de Palha
Com a finalidade de diminuir a vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores da cana-de-açúcar e dos pescadores artesanais, o colegiado ainda acatou o PL nº 2596/2021, que criou o Programa Chapéu de Palha Eventual Emergencial 2021. Por meio da iniciativa do Governo do Estado, as famílias puderam receber, durante quatro meses, uma bolsa de até R$ 271,10 no período de entressafra. Foram beneficiados os núcleos de baixa renda e aqueles em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Audiências públicas
Ao longo de 2021, a Comissão de Justiça promoveu duas audiências públicas em conjunto com os colegiados de Finanças e de Administração Pública. A primeira delas, realizada ainda em fevereiro, tratou do PL nº 1777/2021, que solicitava autorização para que o Estado contraísse empréstimo da ordem de R$ 1 bilhão. O valor, segundo a gestão, tinha como foco a requalificação de estradas e aeródromos.
O segundo debate ocorreu em junho e abordou a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. Na ocasião, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicaram o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. Apresentaram, ainda, o PL nº 2392/2021, que previu uma atualização normativa da Compesa.
Além das audiências públicas, o grupo parlamentar realizou 47 reuniões ordinárias. O presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB), fez questão de ressaltar os esforços de todos os que compõem a comissão para dar seguimento às atividades no período. “Tivemos um ano atípico com reuniões remotas ainda devido à pandemia da Covid-19. No entanto, os encontros contaram com a participação ativa dos deputados, discutindo e votando os projetos de interesse dos pernambucanos”, pontuou.
