CIDADANIA – Colegiado presidido pelas Juntas também acatou proposta de Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Violência Autoprovocada. Foto: Evane Manço
Uma proposta que autoriza a alienação de dois terrenos pertencentes à Universidade de Pernambuco (UPE), em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, foi aprovada pelas Comissões de Cidadania e de Negócios Municipais da Alepe nesta terça (14). Discutido nos termos de um substitutivo apresentado pelo próprio autor, o Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 2900/2021 prevê a doação de uma dessas áreas para a construção de moradias populares.
O terreno de aproximadamente quatro hectares será doado pela Fundação Universidade de Pernambuco ao Estado, a fim de ser destinado às famílias que viviam no antigo prédio da Faculdade de Odontologia (FOP-UPE). Essas pessoas já foram cadastradas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), que terá 12 meses para edificar os imóveis.
A outra área, de pouco mais de 20 hectares, poderá ser vendida por meio de licitação. Os recursos obtidos serão aplicados em despesas de capital da UPE, como obras e instalações, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. A matéria está na pauta de votação da Ordem do Dia da Reunião Plenária Ordinária desta tarde.
Também nesta manhã, o colegiado de Cidadania, presidido pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), acatou o PL nº 2754/2021, de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). O texto institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Violência Autoprovocada.
NEGÓCIOS MUNICIPAIS – Projeto que visa combater a violência contra a mulher ganhou aval da Comissão presidida por Simone Santana. Foto: Evane Manço
Na justificativa, a autora explica que a medida busca assegurar os direitos constitucionalmente previstos à saúde e à vida digna por pessoas que se encontram em situação de sofrimento psicológico. A proposição autoriza o Poder Público a celebrar parcerias com empresas provedoras de conteúdo digital, mecanismos de pesquisa da internet, gerenciadores de mídias sociais, entre outros, para divulgar serviços de atendimento a essa população.
Por sua vez, a Comissão de Negócios Municipais, presidida pela deputada Simone Santana (PSB), deu aval ao PL nº 2624/2021, que visa combater a violência contra a mulher. A proposta de Gleide Ângelo atualiza uma lei de 2007 a fim de prever ações articuladas que envolvam União, Estado, municípios e entidades não governamentais.
A matéria ainda pretende modernizar as diretrizes da norma em vigor, adotando, entre outras medidas: atendimento policial especializado e humanizado; promoção de estudos, pesquisas e campanhas educativas; e preservação do sigilo das vítimas de violência e seus dependentes. Sugere, também, a ampliação e a manutenção dos serviços de abrigamento para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou violência doméstica e familiar.
