PEC 32 – “Governo quer criar um balcão de negócios para lucrar com serviços que devem ser universalizados”, acredita Teresa Leitão. Foto: Jarbas Araújo
Servidoras e servidores públicos brasileiros foram enaltecidos por parlamentares da Alepe durante a Reunião Plenária deste 28 de outubro, quando se comemora o dia da categoria. Teresa Leitão (PT) e João Paulo (PCdoB) chamaram atenção para possíveis ameaças ao funcionalismo e aos serviços ofertados. Alberto Feitosa (PSC) e Joel da Harpa (PP) homenagearam a classe que representam.
Primeira a falar do tema, a petista repercutiu o protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, realizado em frente à Assembleia nesta quinta. Segundo Teresa, o projeto federal de Reforma Administrativa ataca a própria finalidade do serviço público.
“A mobilização das organizações sindicais é justíssima. O servidor promove cidadania, enquanto este Governo quer criar um balcão de negócios para lucrar com serviços que devem ser universalizados, como determina a Constituição Federal”, pontuou. Teresa lembrou o trabalho realizado pelos profissionais da saúde na pandemia de Covid-19. “São essenciais no enfrentamento à doença. Se não fosse o SUS, nossa trajetória teria sido ainda pior. Por isso, não à PEC 32.”
REFORMA – João Paulo considera “nocivos” pontos como contratação sem concurso, redução de salários e jornadas e ampliação do estágio probatório. Foto: Jarbas Araújo
Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32 na Alepe, João Paulo argumentou que a proposta “representa a escravização dos funcionários públicos, além de nivelar os trabalhadores pela miséria”. “Precisa ser barrada”, defendeu. O comunista considerou “nocivos” diversos aspectos da matéria, como as possibilidades de contratação sem concurso público, a permissão para reduzir salários e jornadas e a ampliação do tempo de estágio probatório.
“Essa reforma é o começo da destruição do serviço público, por estimular contratos com alta rotatividade, o que deixa de lado a preocupação com a continuidade da prestação da atividade”, avaliou. Ele também é contrário ao fim de benefícios como o das promoções automáticas em planos de carreira. “O Governo Federal tenta estigmatizar o funcionalismo público e quer que profissionais com salários mais dignos sejam rebaixados”, frisou.
Policiais militares da reserva, Alberto Feitosa e Joel da Harpa dedicaram os pronunciamentos aos servidores públicos, em especial àqueles que servem ao Estado de Pernambuco. “São essenciais no atendimento à população”, declarou o deputado do PSC. “Dedicam suas vidas ao nosso País”, acrescentou o parlamentar do PP, que registrou, ainda, a manifestação feita por servidores da Polícia Civil nesta semana. “Batalham por valorização profissional”, ressaltou.
HOMENAGEM – “Servidores são essenciais no atendimento à população”, pontuou Alberto Feitosa. Foto: Jarbas Araújo
Outros deputados mencionaram a data em seus discursos. “Saúdo os funcionários públicos, que são a força humana que sustenta o Brasil”, disse José Queiroz (PDT). “Assim como me orgulho de ser servidora, os brasileiros devem se orgulhar do funcionalismo do nosso País, que alavanca as atividades da esfera pública, embora muitas vezes não tenha a valorização que merece”, afirmou Dulci Amorim (PT).
Mangue Seco
O pronunciamento de Teresa Leitão também tratou da construção de um muro por uma empresa privada, na praia de Mangue Seco, em Igarassu (Região Metropolitana do Recife). A barreira estaria ameaçando a atividade dos barraqueiros e pescadores da área, além de interferir no ecossistema da região. “Parece que a especulação imobiliária quer tirar o pão desses trabalhadores e agredir o meio ambiente.”
TRABALHO – Joel da Harpa salientou que profissionais “dedicam suas vidas ao País”. Foto: Jarbas Araújo
A petista entrou em contato com a Prefeitura de Igarassu, enquanto a codeputada das Juntas (PSOL) Kátia Cunha reuniu-se com o vice-prefeito. A gestão municipal prometeu enviar uma equipe ao local para verificar a legalidade da obra.
