Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Gestantes
As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.
“Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa do texto. Entre as prerrogativas dessas mulheres, estão a presença de um acompanhante antes, durante e após o parto, o atendimento prioritário nos serviços de saúde, bem como proteção contra a violência obstétrica nos termos da Lei Estadual nº 16.499/2018.
Outra proposição que beneficia gestantes e mães com filhos recém-nascidos recebeu o aval da Casa em primeira votação. O PL nº 2432/2021, também de Gleide Ângelo, altera as regras para concursos públicos no Estado ( Lei nº 14.538/2011) a fim de assegurar às candidatas grávidas ou puérperas o direito de realizar curso ou programa de formação em data diferente daquela dos demais concorrentes.
Prouni-PE
A inclusão de alunos de escolas particulares no Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) passou em primeiro turno nesta quinta. Conforme o PL nº 2656/2021, de autoria do Poder Executivo, um auxílio de R$ 500 será pago a esses estudantes, desde que eles estejam na faixa de renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Se restarem vagas, serão contemplados, na sequência, jovens com renda familiar per capita de no máximo dois e, em seguida, de até quatro salários mínimos.
Memorial Arcoverde
Inaugurado em 1994, o Parque Memorial Arcoverde, localizado no Complexo de Salgadinho, no limite entre o Recife e Olinda, passará por requalificação. A transformação está prevista no PL n° 2658/2021, do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia em Primeira Discussão.
De acordo com a matéria, o Poder Executivo concederá o direito de uso do imóvel de 80 hectares à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) por 20 anos. No local, funcionará o Parque de Esporte e Lazer Memorial Arcoverde. Além de possibilitar a prática esportiva, a área deverá receber atividades de turismo e entretenimento.
Transporte público
Os parlamentares referendaram, em Segunda Discussão, o PL nº 2688/2021, que autoriza o Estado a repassar recursos extras para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM-RMR). O projeto estabelece uma suplementação de até 120% no valor previsto pela Lei Orçamentária de 2021, que destinava R$ 186 milhões à entidade.
Em mensagem que justifica a proposta, o governador Paulo Câmara destaca que, com o objetivo de atender às recomendações sanitárias, o transporte público metropolitano ampliou seus serviços em 20% neste ano em relação a 2020. Atualmente, segundo o Estado, o número de veículos nas principais linhas do CTM é igual ou superior ao período pré-pandemia.
Veja todas as matérias discutidas na Ordem do Dia desta quinta.
