Durante a Reunião Plenária desta quinta (9), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia nas Reuniões Ordinária e Extraordinária realizadas hoje:
Órfãos da Pandemia
CIDADANIA – “Mortalidade de pais e mães resultou em desamparo afetivo, econômico e social”, avaliou Jô Cavalcanti, das Juntas. Foto: Nando Chiappetta
Acatado em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, do Poder Executivo, assegura a crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 o recebimento de meio salário mínimo até atingirem a maioridade. O Benefício Continuado Pernambuco Protege vai contemplar menores de idade com renda familiar de até três salários mínimos.
O texto ampara jovens que perderam ambos os pais, biológicos ou por adoção, havendo pelo menos um deles falecido em razão da doença. Poderão ter direito ao valor os menores residentes em Pernambuco há pelo menos um ano e que não tenham recebido pensão por morte do sistema previdenciário ou assistencial.
Para que a votação em Plenário ocorresse ainda hoje, foi realizada, mais cedo, uma Reunião Extraordinária da Comissão de Cidadania com a finalidade de discutir a proposição. “A mortalidade de pais e mães por Covid-19 resultou em desamparo afetivo, econômico e social para muitas crianças e jovens. Com esse projeto, tenta-se diminuir os efeitos disso”, destacou a presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL).
Chapéu de Palha Emergencial
A reabertura do cadastramento para o Programa Chapéu de Palha também ganhou aval em dois turnos. Por meio do PL nº 2596/2021, o Governo do Estado propõe uma versão emergencial da ação, de modo a contemplar os trabalhadores da cana-de-açúcar e da pesca artesanal que não puderam se cadastrar este ano, mas precisam do apoio durante a entressafra.
AGRICULTURA – “Cerca de quatro mil trabalhadores serão atendidos pelo Chapéu de Palha Emergencial”, informou Doriel Barros. Foto: Nando Chiappetta
Mais cedo, a Comissão de Agricultura promoveu encontro extraordinário para debater a matéria e garantir que a tramitação fosse concluída o mais rapidamente possível. Assim, a sanção da norma pelo governador Paulo Câmara poderá ocorrer ainda nesta sexta (10).
Presidente do colegiado, o deputado Doriel Barros (PT) explicou que, com a suspensão do cadastro em maio, a fim de evitar aglomerações, uma parcela dos trabalhadores que participaram da safra 2020-2021 ficou de fora do programa. “Essas quatro mil pessoas serão atendidas pela lei”, frisou. Segundo ele, a medida é fruto de reivindicação de sindicatos, especialmente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe).
Por meio do projeto, o Poder Executivo permitirá o acesso do segmento a quatro parcelas no valor de até R$ 271,10. Aos beneficiados pelo Bolsa Família, será destinado um complemento para igualar o valor recebido ao do Chapéu de Palha.
Financiamento habitacional
Os deputados e deputadas ratificaram o PL nº 2542/2021, também do Executivo, que concede prazo extra de quatro anos a famílias que adquiriram imóveis pela extinta Companhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab-PE) para renegociar dívidas. Uma lei de 2015 retira a multa e diminui o total de juros a serem pagos pelos devedores nesse caso.
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado afirma que a medida possibilitará às famílias de baixa renda honrar o compromisso assumido ao contratarem o financiamento imobiliário, garantindo-lhes o pleno acesso ao direito constitucional à moradia. E destaca os graves efeitos da crise financeira e sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Incentivo à cultura
Em Segunda Discussão, o Plenário aprovou o PL nº 2545/2021, que visa estender até o fim deste ano o prazo para efetivação de ações artísticas e culturais, pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), com recursos da Lei Aldir Blanc. Já os municípios deverão publicar a programação dessas atividades até outubro.
Além do pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para os profissionais da área, no ano passado, a Lei Aldir Blanc previa que pelo menos 20% do valor total repassado a prefeituras e governos estaduais fosse empregado em iniciativas artísticas e culturais durante a pandemia de Covid-19. No Estado, até julho, restavam disponíveis R$ 26,5 milhões, segundo informações da Secult-PE.
Veja todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia desta quinta
