CRIME – Presidente da Comissão de Cidadania, Jô Cavalcanti, das Juntas, também repercutiu o desaparecimento de dois homens no Cabo de Santo Agostinho. Foto: Roberto Soares
A proibição de despejos e reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1010/2020, foi acatada pelas Comissões de Cidadania e de Saúde nesta quarta (4). Apresentada, originalmente, pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), a matéria recebeu aval na forma do Substitutivo nº 4 do colegiado de Administração Pública.
A proposta sofreu modificações durante a tramitação até chegar à versão atual e obter, nessa terça (3), aval da Comissão de Justiça. Em Cidadania, o relatório ficou a cargo do deputado William Brigido (REP) e em Saúde, do deputado João Paulo (PCdoB). Em ambos os grupos parlamentares, a deputada Clarissa Tércio (PSC) registrou voto contrário ao texto.
De acordo com a justificativa do PL 1010, “todas as medidas que auxiliem na tentativa de minimizar a propagação da Covid-19 devem ser tomadas”. “Pensando no fato de as pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado, que se encontram em situação de insegurança da posse de suas moradias, poderem ficar sem teto, o risco de contaminação pode aumentar”, complementam as autoras da proposição.
Nesta tarde, a Comissão de Cidadania distribuiu 27 projetos para relatoria. Os integrantes também repercutiram o desaparecimento de dois homens no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, em junho. Segundo a representante das Juntas e presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, as famílias seguem sem notícias dos rapazes. “Os parentes estão desesperados. A polícia ainda não tem informações sobre o que ocorreu”, afirmou.
AGENDA – Roberta Arraes, que preside o colegiado de Saúde, anunciou audiência pública sobre saúde mental na pandemia ainda em agosto. Foto: Roberto Soares
O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), sugeriu uma audiência com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, para solicitar esclarecimentos. “Também devemos acompanhar as investigações”, completou. João Paulo lembrou que a violência no município assumiu grandes proporções nos últimos anos. “O Cabo é uma das cidades com um dos maiores índices de insegurança do País. Esta Comissão precisa se debruçar sobre o problema”, salientou.
Saúde
O colegiado de Saúde aprovou mais duas matérias e retirou outra de pauta – o PL nº 538/2019, que prevê multa de R$ 70 para quem jogar filtros de cigarro no chão de ruas, praças e outros locais públicos. Ao final do encontro, a presidente, deputada Roberta Arraes (PP), anunciou a realização de uma audiência pública sobre saúde mental em agosto, por sugestão de João Paulo.
“O assunto tem se mostrado urgente, inclusive porque problemas como ansiedade e depressão podem aparecer como consequência da Covid-19”, frisou. “Vamos precisar de políticas públicas para acolher a população que enfrenta essas questões.” A parlamentar também informou que o colegiado deverá promover um debate sobre a situação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Sassepe).
