CONJUNTURA – “Além de analisar projetos orçamentários, financeiros e tributários, colegiado fiscaliza uso de recursos públicos”, explica Aluísio Lessa. Foto: Roberto Soares

A Comissão de Finanças da Alepe chancelou, no primeiro semestre deste ano, diversos projetos com o intuito de auxiliar, direta ou indiretamente, no combate à pandemia de Covid-19. As matérias buscaram adaptar gastos públicos às necessidades do atual cenário, reforçar medidas de assistência à população e garantir a continuidade de atividades econômicas e serviços essenciais. 

No total, 134 proposições foram recebidas e distribuídas pelo colegiado, das quais 73 foram aprovadas, sendo 69 projetos de lei e quatro decretos legislativos. As 22 reuniões realizadas ao longo do período ocorreram de forma virtual, devido às medidas de isolamento social adotadas em Pernambuco.

Composto por nove titulares e o mesmo número de suplentes, o grupo parlamentar dedica-se, com exclusividade, à análise técnica do planejamento de receitas e despesas do Estado, contido no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também opina, conjuntamente com outras, sobre matérias tributárias e financeiras, como incentivos fiscais, renúncias, subsídios e isenções. Ainda analisa relatórios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, prestações de contas e convênios estaduais.

Conforme registra o presidente da Comissão, deputado Aluísio Lessa (PSB), os primeiros meses de 2021 ainda foram marcados pela pandemia do novo coronavírus, cujos efeitos extrapolam a área da saúde. Na economia, o enfrentamento à emergência sanitária tem gerado restrições de atividades econômicas, desemprego e aumento dos gastos públicos.

“Na atual conjuntura, este colegiado desempenha uma função de extrema importância para a sociedade. Além de analisar projetos que regulamentam questões orçamentárias, financeiras e tributárias, fiscaliza a utilização de recursos públicos, garantindo uma gestão eficiente e precisa”, acentuou.

Destaques

Um dos projetos de lei aprovados pela Comissão de Finanças dispensou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com oxigênio medicinal. E, diante do grave cenário econômico e da necessidade de arrecadação para custear os gastos extras com saúde, também ratificou descontos e parcelamentos especiais em dívidas tributárias.

Outra proposta do Governo do Estado que recebeu parecer favorável aumentou em até 70% o orçamento destinado ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). O propósito, segundo o Poder Executivo, é assegurar a continuidade dos serviços, afetados pelo  isolamento social.

Com o aval dos membros do colegiado, foram criadas compensações para setores que sofreram perda de rendimentos na pandemia. Assim, foram endossados os auxílios financeiros para artistas e grupos culturais que atuam no Ciclo Junino, bem como para técnicos de esportes de base, estudantil e rendimento. 

No mês de julho, que corresponderia ao recesso parlamentar, o grupo reuniu-se para acatar projetos de decreto legislativo estendendo por 90 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios. Isso foi feito durante o período extraordinário instalado na Casa.

Outros temas

Além das sessões ordinárias, o colegiado promoveu quatro audiências públicas. Nelas, houve a apresentação dos relatórios de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2020 e do primeiro quadrimestre de 2021 pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A Comissão também participou de reuniões conjuntas sobre as autorizações para o Estado tomar empréstimos no valor de até R$ 1 bilhão e instituir microrregiões de água e esgoto.

Além disso, recebeu e auxiliou na elaboração de 778 solicitações de remanejamentos de emendas parlamentares à LOA 2021, que são recursos que os deputados e deputadas podem indicar ao Poder Executivo como gastar. 

No balanço que fez dos trabalhos no primeiro semestre, Aluísio Lessa elogiou a composição do grupo e a participação efetiva dos colegas, além de enaltecer o trabalho da assessoria técnica. “Buscamos sempre nos aperfeiçoar, prezando pela excelência e a transparência”, resumiu o presidente.