Finanças: secretário presta contas e anuncia retomada da capacidade de investimento do Estado

Em 24/02/2021 - 18:02
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Graças ao ajuste fiscal realizado nos últimos anos, Pernambuco recebeu autorização do Tesouro Nacional para aumentar a capacidade de investimentos. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a apresentação do Relatório Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2020 à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (24). Realizada a cada quatro meses, a prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Veja a apresentação na íntegra:

De acordo com o gestor, a mudança de C para B na Capacidade de Pagamento (Capag) – índice que define se Estados e municípios podem realizar operações de crédito – foi confirmada no mês passado, após o Governo de Pernambuco expor o balanço fiscal ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.​ “Cumprimos uma etapa importante nesse processo. Com os ótimos números apresentados, o prazo para a mudança da Capag, estimado em três ou quatro meses, caiu para 15 dias”, salientou.

“Desde 2016, não podíamos realizar operações de crédito. Com essa mudança na avaliação, teremos acesso a cerca de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representa um valor de até R$ 1,6 bilhão por ano além do que já investimos. A meta é alcançarmos a Capag A no fim de 2022”, prosseguiu Padilha.

CRÉDITO – “Com essa mudança na avaliação da Capag, teremos acesso a cerca de R$ 1,6 bilhão por ano além do que já investimos”, revelou Décio Padilha. Foto: Roberto Soares

São três os indicadores que definem a elevação da Capag B para a A. Um refere-se à poupança corrente, que precisa ser menor do que 95%. Nesse cálculo, que é feito dividindo a despesa pela receita corrente, Pernambuco atingiu 94,3%. Outro critério é o índice de liquidez, medido a partir das obrigações financeiras do ano divididas pela disponibilidade de caixa livre – atualmente, esse valor é de R$ 440 milhões, cumprindo a exigência do Tesouro, que não permite resultado negativo. 

Por fim, é avaliado o endividamento, que, de acordo com a LRF, não pode ultrapassar os 200%, considerando a divisão da dívida consolidada pela Receita Corrente Líquida. O Estado encerrou o ano passado com 48%, o menor endividamento nos últimos dez anos, segundo o secretário.

Padilha afirmou que, em 2020, a pandemia do novo coronavírus fez com que a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechasse em R$ 17,277 bilhões, uma perda de R$ 18 milhões em relação a 2019. Além disso, houve despesas não previstas com o combate à Covid-19, da ordem de R$ 837 milhões. “Mesmo com o cenário adverso, superamos a meta para nos adequar aos critérios do Tesouro e manter o equilíbrio do ponto de vista fiscal.”

Por outro lado, o gestor destacou que o Estado se encontra abaixo do limite prudencial em se tratando de gastos com pessoal. “Fechamos 2020 com 45,9% de despesa com o funcionalismo, que é inferior aos 46,5% estabelecidos pela LRF. Além disso, somando os três Poderes, Pernambuco atingiu 55,17% dos gastos, abaixo dos 60% exigidos por lei. O dado mais significativo ficou por conta dos restos a pagar, que tiveram redução de 26% em relação a 2019 e de 45,6% quando comparados a 2018”, salientou. “Só conseguimos isso porque fizemos um severo ajuste fiscal nos últimos anos. Mesmo diante de uma crise, nosso resultado orçamentário é positivo.” 

VITÓRIA – Para Aluísio Lessa, mesmo num cenário desfavorável, houve um esforço do governador Paulo Câmara em manter a saúde fiscal: “Foi um ano difícil”. Foto: Roberto Soares

Com relação aos gastos, Décio Padilha ressaltou que, em 2020, o Estado investiu cerca de R$ 900 milhões, ou seja, 27% do orçamento em educação, quando o exigido pela Constituição Federal é 25%. As despesas com o setor de saúde foram de R$ 877 milhões, valor acima do mínimo previsto na Carta Magna. “Foram 16,6% do orçamento, e a Carta Magna determina que sejam 15%”, destacou, lamentando, entretanto, que Pernambuco venha sendo sacrificado nessa área porque a União tem reduzido, ano após ano, os aportes para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O gestor estadual ainda apresentou a expectativa da economia para o ano de 2021. “Se o processo de vacinação for rápido, esperamos um crescimento de 3% do PIB. Se não for, esse índice será menor. De qualquer modo, para o primeiro trimestre, o valor deverá ser de -1%. A reação só deverá ocorrer de maio para frente”, avaliou.

Comentários – Após a apresentação, os parlamentares tiraram dúvidas e comentaram os dados expostos pelo secretário da Fazenda. Para o presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), mesmo num cenário desfavorável, houve um esforço do governador Paulo Câmara em manter a saúde fiscal do Estado. “Foi um ano difícil. Eu acompanhei o trabalho realizado pela equipe. A melhoria da capacidade de investimento é uma grande notícia, que pode significar mais uma alavanca para o desenvolvimento”, pontuou. 

“Apesar de todos os desafios, estamos mantendo o equilíbrio das contas públicas”, destacou Tony Gel (MDB). “Ainda bem que poderemos voltar a fazer empréstimos e realizar investimentos”, comemorou Antônio Moraes (PP). “Mesmo com gastos imprevistos com a pandemia, o Estado se manteve sadio do ponto de vista fiscal”, opinou Diogo Moraes (PSB). “Fico feliz em saber que Pernambuco está em boas mãos no que diz respeito à gestão pública”, disse José Queiroz (PDT). 

AJUDA – Líder da Oposição, Antonio Coelho acredita que Pernambuco só conseguiu manter as finanças em equilíbrio por conta do apoio da União, que injetou mais de R$ 5 bilhões no Estado. Foto: Roberto Soares

Líder da Oposição, Antonio Coelho (DEM) afirmou que Pernambuco só conseguiu manter as finanças em equilíbrio por conta do apoio do Governo Federal, que injetou mais de R$ 5 bilhões no Estado. “Estou feliz porque, com a mudança para a Capag B, iremos retomar os investimentos. Mas precisamos reconhecer que, sem a ajuda da União, isso não estaria acontecendo”, frisou. 

Em contrapartida, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), parabenizou o secretário pela boa gestão, afirmando que, se o Estado fosse depender do Governo Federal, “estaria numa situação financeira bem difícil”. “O presidente Jair Bolsonaro não pensa no povo. O auxílio emergencial, por exemplo, só saiu por pressão do Congresso Nacional. Sobre os recursos da União, proporcionalmente, o Amapá recebeu mais do que Pernambuco em 2020”, enfatizou.

Projetos – Após a apresentação do relatório, a Comissão de Finanças apreciou cinco proposições e distribuiu outras 17 para relatoria. Entre as acatadas, estava o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2021, que reconhece o estado de calamidade pública, por mais seis meses, em 11 municípios – Machados, Cedro, Casinhas, Orobó, Altinho, Araripina, Ipubi, Pombos, Mirandiba, Ouricuri e São José do Belmonte –, que ainda não haviam solicitado a prorrogação.

O colegiado também concedeu o aval ao Projeto de Lei (PL) nº 1777/2021, de autoria do Governo do Estado, que o autoriza a realizar operação de crédito no valor de até R$ 1 bilhão com instituições financeiras nacionais, com o objetivo de realizar obras de infraestrutura. Por fim, acatou a concessão de um auxílio emergencial a artistas e grupos culturais da tradição carnavalesca, prevista no PL nº 1794/2021, também do Poder Executivo.

DEBATE – Isaltino Nascimento sugeriu audiência pública para debater PECs do Governo Federal. “Precisamos discutir essas questões com especialistas”, pontuou. Foto: Roberto Soares

Audiência pública – Antes de encerrar a reunião, Isaltino Nascimento sugeriu que o grupo parlamentar realize uma audiência pública conjunta com as Comissões de Justiça e de Administração Pública, sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Precisamos discutir com especialistas essas questões relativas a crédito tributário e desvinculação constitucional da educação e da saúde. Também existe a previsão de privatização de estatais. Essas medidas vão prejudicar os mais pobres”, pontuou. Aluísio Lessa concordou: “Temos de conhecer melhor essas iniciativas, que devem acarretar muito impacto”.