AVALIAÇÃO – “Conseguimos cumprir com nossas atribuições, acompanhando as ações do Estado e apreciando propostas que beneficiam a população”, observou a presidente Roberta Arraes. Foto: Roberta Guimarães
A compra de vacinas contra a Covid-19 por um consórcio de prefeituras pernambucanas foi um dos temas no radar da Comissão de Saúde no primeiro semestre deste ano. Em março, o colegiado promoveu uma audiência pública conjunta com as Comissões de Negócios Municipais e de Administração Pública para debater o assunto. Participantes discutiram estratégias para enfrentar a pandemia no Estado e sugeriram ações para conscientizar a população.
O grupo parlamentar recebeu o secretário estadual de Saúde, André Longo, em duas ocasiões. Ele apresentou relatórios das atividades da pasta, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 141/2012, a qual determina que isso seja feito a cada quatro meses. Em junho, o gestor abordou informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2021. Antes, em abril, já havia prestado contas do terceiro quadrimestre de 2020.
A presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP), salientou a postura da Alepe, que comprometeu-se a atuar fortemente para minimizar os efeitos danosos da pandemia. “Mesmo dentro dessa nova realidade que afetou a todos, conseguimos cumprir com nossas atribuições, acompanhando as ações implementadas pelo Governo do Estado no combate ao coronavírus e apreciando propostas que beneficiam a população”, observou.
Além das audiências públicas, nos primeiros meses de 2021, a Comissão de Saúde promoveu 18 reuniões ordinárias para apreciar as 280 proposições, tendo aprovado 87 delas. Uma das matérias acatadas pelo colegiado foi o Projeto de Lei (PL) nº 2344/2021, que obriga as operadoras de planos de saúde a autorizar imediatamente exames laboratoriais ou de imagem necessários ao diagnóstico e tratamento da Covid-19.
Outra proposta que recebeu o aval do grupo parlamentar foi o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1917/2021, de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB). O texto busca facilitar o acesso de idosos, gestantes e de pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção a atendimento em prédios públicos e privados. Caso as edificações não tenham elevador, esse público deverá, sempre que possível, obter os serviços no andar térreo.
O colegiado ainda acatou uma alteração na Lei nº 15.487/2015, que trata da proteção e dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Com a aprovação do PL nº 1744/2021, do deputado Romero Sales Filho (PTB), o segmento terá direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos, bem como atendimento prioritário. Por fim, recebeu aval a proposta da deputada Simone Santana (PSB) que obriga estabelecimentos privados de recreação infantil a disponibilizar curso de primeiros socorros aos seus funcionários ( PL nº 1862/2021).
