RESPONSABILIDADE – Eriberto Medeiros ressalta compromisso da Casa com trabalho de enfrentamento ao coronavírus coordenado por Estado e prefeituras. Foto: Nando Chiappetta
A Assembleia Legislativa (Alepe) voltará a se autoconvocar para período extraordinário neste mês de julho. As reuniões serão realizadas a partir da próxima segunda (5). Como ocorreu em janeiro deste ano, uma das principais medidas em pauta será a análise da continuidade do estado de calamidade pública em Pernambuco e municípios, em virtude do prosseguimento da emergência sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além disso, serão apreciados os projetos que viabilizam a regionalização dos serviços de saneamento da Compesa.
A instalação da Sessão Legislativa Extraordinária ocorrerá às 10h, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Antes de seguirem para votação em Plenário, as matérias serão discutidas nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Meio Ambiente; e Saúde.
O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe, quatro dias depois. Em janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho. No último dia 26, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. Contudo, a iniciativa precisa ser referendada pelo Parlamento Estadual para manter sua eficácia.
No texto do decreto, o gestor cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.
Além do pedido do governador, a Alepe vai apreciar a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios:
Afogados da Ingazeira
Afrânio
Agrestina
Água Preta
Águas Belas
Aliança
Altinho
Angelim
Araçoiaba
Araripina
Arcoverde
Barreiros
Belém de Maria
Belém do São Francisco
Betânia
Bodocó
Bom Jardim
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Cabrobó
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camocim de São Félix
Camutanga
Capoeiras
Carnaíba
Caruaru
Casinhas
Catende
Cedro
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelinho
Glória do Goitá
Goiana
Iati
Ibimirim
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ingazeira
Ipojuca
Itacuruba
Itaíba
Itambé
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Jataúba
Jatobá
João Alfredo
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Itaenga
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Machados
Manari
Maraial
Moreno
Olinda
Ouricuri
Palmares
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Paudalho
Paulista
Pesqueira
Petrolina
Poção
Primavera
Riacho das Almas
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Salgadinho
Salgueiro
Saloá
Sanharó
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
Santa Maria do Cambucá
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Sirinhaém
Solidão
Surubim
Tacaimbó
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Terra Nova
Timbaúba
Toritama
Tracunhaém
Trindade
Triunfo
Tupanatinga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Xexéu
Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, Estado e municípios ficam dispensados de cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a vigência da calamidade, os governos também não são obrigados a limitar gastos que excedam as metas fiscais em cada bimestre.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros(PP), ressaltou, na Reunião Plenária da última quarta (30), o compromisso da Casa com o trabalho de enfrentamento ao coronavírus coordenado pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. “Queremos que a agilidade na contratação de pessoal e na aquisição de produtos e serviços para atender a população seja continuada, de forma a salvar cada vez mais vidas”, declarou o parlamentar.
A pauta de votações do período extraordinário também inclui o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú, e o PL nº 2392/2021, que prevê aumento de capital e autorização para que a Compesa crie subsidiárias. As duas propostas são de autoria do Poder Executivo e visam adequar a atuação da estatal pernambucana ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo Governo Federal. Antes da tramitação, as iniciativas foram discutidas em audiência pública realizada no dia 28 de junho.
Por fim, será votada pelos deputados a concessão de subvenção no valor de R$ 2,4 milhões ao Hospital de Câncer ( PL nº 2396/2021). O recurso é destinado à conclusão da recuperação de um prédio da entidade que se encontra desativado, em virtude de incêndio ocorrido em 2014.
Como funciona o período extraordinário
A Constituição Estadual prevê o recesso das atividades legislativas entre os dias 21 de dezembro e 1º de fevereiro e, também, durante todo o mês de julho. Para a realização de Reuniões Extraordinárias, é necessária a aprovação da maioria dos deputados da Assembleia. Nessas sessões, só podem ser votadas as matérias elencadas para o momento.
A solicitação pode ser feita pelo governador, pelo presidente da Alepe, ou diretamente pela maioria dos deputados. Este novo período extraordinário foi requerido por Eriberto Medeiros. O parlamentar lembrou que a Casa realizou autoconvocações em todos os recessos após o início da pandemia.
