CONTEXTO – Teresa Leitão  destacou o impacto da pandemia no segmento, com a infecção de professores e estudantes e as indefinições curriculares. Foto: Evane Manço

Bloqueio de R$ 2,7 bilhões nas verbas destinadas à educação no Orçamento Federal deste ano, suspensão de aulas presenciais por conta da pandemia, vacinação de professores e aumento das desigualdades no acesso ao conhecimento. Esses e outros assuntos repercutiram durante o lançamento da Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe), na manhã desta terça (27). A atividade, realizada virtualmente pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, é uma etapa da construção do encontro nacional de 2022.

A iniciativa do evento partiu do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), em parceria com o Fórum Estadual, a Secretaria de Educação, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Uma mudança na constituição do Fórum Nacional de Educação (FNE), em 2017, diminuiu a representação da sociedade civil e extinguiu a composição popular dos fóruns estaduais. “Hoje, a maioria dos Estados funciona com dois fóruns, um institucional e outro com os movimentos sociais. Mas, em Pernambuco, conseguimos manter um só, o que nos dá um fôlego importante”, pontuou a deputada Teresa Leitão (PT).

Ao presidir a conferência, a petista destacou o impacto da pandemia, com a infecção de professores e estudantes pelo novo coronavírus e as indefinições curriculares. Além de lamentar a perda orçamentária sofrida pelo setor, a parlamentar repudiou a possibilidade de que o Ministério da Educação (MEC) regulamente o ensino domiciliar (homeschooling). “Se a educação fosse considerada direito essencial, não haveria esse corte de recursos federais nem a proliferação de propostas que retiram da escola seu papel na socialização e fomento à cultura e ao conhecimento.”

CRÍTICA – O secretário de Educação, Marcelo Barros, observou que não houve coordenação do MEC em questões como a do ensino remoto. Foto: Evane Manço

O secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, observou que não houve coordenação do MEC em questões como a do ensino remoto. Ele citou o veto do presidente Jair Bolsonaro à ajuda financeira para que Estados e municípios garantissem acesso à internet a alunos e professores da rede pública. “A gente segue firme na luta para proporcionar o direito à educação para as crianças e jovens, a despeito de um quadro nacional que muito nos preocupa”, prosseguiu.

O presidente do colegiado de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), defendeu que, antes da retomada das aulas presenciais, seja garantida a vacinação de todos os trabalhadores das escolas. “Mandamos ofício ao governador com esse posicionamento”, informou.

Já o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) expressou preocupação com os cortes de bolsas e pesquisas da Capes. “Estamos sob ameaça de uma desigualdade educacional sem precedentes, que coloca em risco o futuro de várias gerações de brasileiros”, alertou. “É tempo de acreditar na revolução por meio da educação como ferramenta de resistência diante dos retrocessos”, emendou o socialista.

Heleno Araújo, que integra a coordenação do FNPE, chamou atenção para a realização das etapas municipais e estaduais no ano do centenário de nascimento do educador Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira. “Isso ganha uma importância forte nas atividades que vamos realizar.” “A luta é árdua, mas é na integração de forças que iremos superar este momento”, reforçou o presidente da Undime, Natanael Silva.

AULA PRESENCIAL – Presidente do colegiado, Romário Dias defendeu a vacinação de todos os trabalhadores das escolas. Foto: Evane Manço

Coordenadora do Fórum Estadual, a professora da UFPE Márcia Angela Aguiar explicou que, neste primeiro semestre, serão realizadas as conferências municipais, intermunicipais e territoriais e, no segundo, as estaduais e distrital. “Seguimos em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. É esse o grande lema que nos une”, assinalou.

O evento teve a participação, ainda, de representantes da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (Anped), do Centro de Educação e da Cátedra Paulo Freire da UFPE, do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), entre outras entidades. 

Deliberação

À tarde, a Comissão de Educação voltou a se reunir para analisar os projetos de lei da pauta. Uma das proposições aprovadas inclui jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica na cota de 80% de vagas reservadas a estudantes de escolas públicas em cursos técnicos estaduais. A iniciativa, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), foi modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça.

A matéria estabelece que as instituições públicas de educação profissional e tecnológica devem reservar 5% das vagas para adolescentes e jovens que passaram por situações como vivência de rua, medidas socioeducativas, orfandade e abandono. Também serão contempladas vítimas de maus-tratos, violência doméstica e familiar, exploração e abuso sexual, trabalho infantil ou tráfico. Responsável pelo parecer, o deputado João Paulo (PCdoB) avaliou que a medida contribui para “garantir o direito desses jovens à educação e o ingresso no mercado de trabalho”.

O colegiado acatou, ainda, a prioridade de matrícula na rede pública de ensino às pessoas incluídas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O texto, também de autoria de Gleide Ângelo, altera a lei atual, que já assegura essa prerrogativa a crianças e adolescentes em programa de proteção, além de vítimas, familiares e testemunhas sob ameaça. O relatório da deputada Clarissa Tércio (PSC) frisou que, em alguns casos, “para garantir a segurança do defensor, é necessária a transferência ou acomodação provisória em local sigiloso”.

Os parlamentares também deram aval ao projeto do Professor Paulo Dutra que assegura a realização de atividades pedagógicas e culturais na rede de ensino de Pernambuco, em setembro, durante a Semana Estadual Paulo Freire.